Ribeiro renuncia e Gerson Araújo assumirá Prefeitura

O advogado Paulo Nolasco entrega carta de renuncia

O advogado Paulo Nolasco apresentou hoje pela manhã (20/9) ao presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), a carta de renúncia de José Joaquim Martins Ribeiro (PSC) ao cargo de prefeito de Londrina. Ribeiro foi preso na manhã desta quinta-feira no litoral de Santa Catarina por decisão do Tribunal de Justiça que atendeu pedido do Ministério Público do Paraná em denúncia crime oferecida no início desta semana.

A oficialização da renúncia somente se dará após apresentação do documento original assinado por Ribeiro, tendo em vista que seu advogado protocolou carta de renúncia recebida via e-mail. Após a chegada do original, que deverá ocorrer na tarde de hoje, a Mesa Executiva da Câmara oficializa a vacância do cargo e o atual presidente do Legislativo, Gerson Araújo, é o sucessor natural na função. Na seqüência, o vereador Professor Rony (PTB) e vice-presidente do Legislativo, assumirá a Presidência da Câmara de Vereadores.

Pr. Gerson garante que será pacificador

Durante entrevista coletiva à imprensa o advogado Paulo Nolasco afirmou que seu cliente está sendo execrado publicamente e com esta atitude (da renúncia) terá maior tranquilidade para fazer a sua defesa. “Meu cliente me incumbiu de ser o portador dessa decisão pessoal que, segundo ele, ajudará nesse momento a manter a cidade equilibrada. Ele me pediu para reafirmar que não deve nada, não pegou propina e deverá provar isso na Justiça. Creio que com a renúncia o decreto de prisão fica sem efeito e meu cliente terá oportunidade de cuidar da sua vida”, afirmou Nolasco.

O vereador Gerson Araújo garantiu estar preparado para assumir o cargo de Prefeito de Londrina, mesmo que esse fato possa interferir futuramente na sua reeleição para vereador. “É óbvio que eu não esperava essa turbulência, mas estou pronto para atender esta missão e tentar garantir paz à população. Vamos levantar todos os dados da Prefeitura e procurar resolver os problemas. A minha prioridade é colocar ordem na Casa e também pagar em dia o salário do funcionalismo”, afirmou Araújo.

"Estou pronto para assumir essa missão", diz Araujo

Gerson Araújo afirmou que em razão do processo eleitoral não pretende promover alterações imediatas nos cargos de confiança ocupados na prefeitura. “É claro que vamos estudar todas as medidas com calma. Inclusive pretendo pedir auxílio ao Tribunal de Contas para uma auditoria nas contas da prefeitura. Depois é claro que vamos convocar as pessoas de nossa confiança para nos ajudar no Governo”, informou Gerson Araújo.

O Procurador Jurídico do Legislativo, Miguel Ângelo Aranega Garcia, acompanhou o protocolo da carta de José Joaquim Ribeiro e reafirmou a necessidade do documento original para oficializar a renúncia e a posse de Gerson Araújo como prefeito. “Com relação a candidatura do vereador Gerson Araújo, entendo que esse fato não prejudicará o processo. O importante é que o presidente da Câmara sabe da sua responsabilidade e está disposto a correr todos os riscos para servir a cidade”, disse o Procurador.

Fonte: site CML

Alunos dos Champagnat entrevistam vereadores

Interessados em conhecer um pouco mais sobre o Legislativo e seus integrantes, alunos do Colégio Estadual Marcelino Champagnat entrevistaram na última quinta-feira (13/9) cinco vereadores da Câmara Municipal de Londrina. A equipe do 2º ano do Ensino Médio composta pelos alunos Gabriel Isac, Deynnyson Kadú, Vinicius Augusto e pela aluna Jessica Medalha, elaborou perguntas principalmente relacionadas às áreas das ciências sociais, da política e da educação, temas que segundo eles foram abordados durante as aulas de Sociologia.

Os alunos explicaram que escolheram os entrevistados de acordo com os posicionamentos manifestados durante a sessão da última quinta-feira como também em razão de informações colhidas antes da visita ao Legislativo. Foram entrevistados o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson Araújo (PSDB); Amauri Cardoso (PSDB) e Tito Valle (PMDB) e as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Sandra Graça (PP) que elogiaram a atuação dos alunos, interessados em conhecer de fato, o Poder Legislativo Municipal e seus integrantes.

“Sejam muito bem-vindos”, disse o presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo, desejo também manifestado pelos demais vereadores. Araújo lembrou que a Câmara de Vereadores e Londrina valoriza muito o contato com adolescentes e jovens tanto que durante o seu mandato como presidente o vereador desenvolveu o projeto piloto Cidadania e Política, que teve como objetivo levar informações sobre a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de debater temas como democracia, política e cidadania com estudantes.

Câmara concede prazo para defesa de Ribeiro

Procurador fala sobre os prazos para imprensa

O prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro, sem partido, terá prazo de sete dias úteis, a partir da sua notificação, para apresentar defesa preliminar à denúncia apresentada à Câmara de Vereadores que acusa o Chefe do Executivo de suposta participação em desvio de verbas públicas.

 A acusação de prática de infração político-administrativa feita pelo vereador Joel Garcia (PP) tem como objetivo a criação de uma Comissão Processante no âmbito do Legislativo. Anunciada na última terça-feira (11/9),  concessão de prazo pela Mesa Executiva ao prefeito atende recomendação do Procurador Jurídico da Casa, Miguel Ângelo Aranega Garcia.

“ A exemplo de situações anteriores é importante que nesta fase o prefeito possa exercer o seu direito de defesa, esclarecendo os pontos que entender necessários”, disse o procurador. Miguel Ângelo salientou ainda que o posicionamento defendido pela Câmara de Vereadores de respeitar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e devido processo legal, tem como finalidade evitar nulidades que poderão ser futuramente apresentadas ao Judiciário. Após recebida a defesa prévia, o documento será encaminhado para parecer definitivo da  Procuradoria e análise de admissibilidade da denúncia ou não, pelos integrantes da Mesa Executiva do Legislativo.

Denúncia - O vereador Joel Garcia apresentou na última quinta-feira (6/9) durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Londrina, denúncia que requer abertura de Comissão Processante (CP) visando à cassação de mandato do prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC), por ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. No requerimento entregue ao presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB), Joel Garcia anexou cópia do depoimento do prefeito Ribeiro ao Ministério Público no último dia 3/9, detalhando o suposto recebimento de R$ 150 mil de propina das empresas G8 e Capricórnio, contratadas pelo município para fornecimento de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

"Fiquei emocionado" diz Gerson Araujo sobre desfile 7 de setembro

O Presidente da Câmara Gerson Araujo participou no dia 07 de setembro do desfile cívico da cidade, realizado na Avenida Leste-Oeste. Milhares de pessoas participaram do desfile que contou com a participação de 10 escolas municipais, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o que totalizou 1.400 alunos.

Houve ainda, a apresentação dos colégios estaduais e particulares, quatro entidades representantes da sociedade civil, nove entidades de corporações militares, além de 55 entidades e o conhecido "Grito do Excluídos"

" Foi um belo desfile, fiquei emocionado ao ver nossas crianças exercitando o patriotismo e a cidadania. Fiquei mais feliz ainda porque mesmo como os sérios problemas que a cidade enfrenta, nosso desfile foi um sucesso. É sempre uma alegria participar deste evento", declarou Gerson Araujo.

O desfile contou com o apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Guarda Municipal de Londrina (GM) e Polícia Militar (PM).

Pastor Gerson inaugura comitê político

Pastor Gerson com o neto Guilherme, o filho Marcelo e nora Juliana

O pastor Gerson Araujo inaugurou seu comitê político na ultima segunda-feira (04/09) com a presença de correligionários, amigos, familiares e simpatizantes de sua campanha para vereador. Localizado na Rua Marcilio Dias, 212, próxima a Câmara de Londrina, o comitê , segundo ele, é um espaço importante para a coordenação da campanha.

“ O comitê tem um papel fundamental neste momento. É um espaço para reuniões, contato com a população, articulação politica e entrega de materiais. Quero convidar a todos que têm me recebido de forma tão carinhosa nas ruas, igrejas, empresas e entidades para que conheçam nosso comitê. Será uma honra recebe-los”, disse pastor Gerson.

A aposentada Maria Augusta Rossini costuma chama-lo de  "meu filho"

A aposentada Maria Augusta Rossini de 90 anos compareceu no evento e declarou o seu apoio incondicional ao amigo Gerson Araujo. “ Eu o conheço há muitos anos e o tenho como um filho. Ele tem minha confiança e de toda a minha família porque é um um homem sério e comprometido com a verdade”, declarou.

Já o líder comunitário do Jardim do Sol e membro do Conselho Estadual de Saúde, Manoel do Amaral disse que vai pedir voto para o pastor Gerson em todas as regiões da cidade. “ Eu faço campanha gratuita para ele porque já foi provada a sua competência. Diante dos últimos acontecimentos políticos da cidade, ele se manteve firme, mesmo nos momentos mais difíceis”, opinou Amaral.

Sr. Manoel Amaral:  "Vou  pedir votos em todas as regiões  da cidade"

Lembrando que o pastor Gerson Araujo concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores de Londrina pelo PSDB com o número 45678. Mais informações sobre seu trabalho podem ser acessados no site da campanha: www.pastorgerson.com.br ou no facebook.com/gerson.maraujo.

Câmara quer conhecer Zonas de Interesse Social

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na sessão desta quinta-feira (30/8), um parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano que exige da prefeitura os detalhes técnicos do Projeto de Lei 437/2011, de autoria do Executivo, que cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como parecer definitivo do Conselho Municipal da Cidade (CMC).

 Os vereadores defendem que o Legislativo deve receber uma descrição detalhada das áreas demarcadas no mapa que acompanha o projeto com a discriminando dos lotes, das respectivas metragens e das zonas e glebas nas quais as ZEIS estão inseridas. A Prefeitura tem prazo até o dia 30 de setembro para fornecer as informações solicitadas.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são as áreas do município que deverão ser destinadas à regularização fundiária e à construção de moradias para a população de baixa renda. A proposta do Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores também apresenta os critérios que deverão nortear os planos de urbanização e a definição das diretrizes urbanísticas para o uso e a ocupação do solo nestas áreas.  O projeto estabelece três categorias de ZEIS (1,2 e 3) e define que este tipo de zoneamento deverá atender com prioridade o uso residencial para população de baixa renda.

Parcelamento do solo – Ainda na sessão da última quinta-feira os vereadores mantiveram o veto do Executivo a uma emenda do vereador Joel Garcia (PP) que propunha a alíquota máxima de IPTU progressivo para os terrenos vazios, com objetivo de evitar os vazios urbanos e a especulação imobiliária. A emenda foi apresentada durante a discussão do Projeto de Lei 179/2010, uma das oito matérias complementares do Plano Diretor Participativo do Município, que definiu os perímetros da zona urbana, dos núcleos urbanos dos distritos e a expansão do distrito sede. Com a rejeição da emenda permaneceu inalterada a Lei n° 11.661/2012, já sancionada pelo Executivo.

Os vetos do Executivo a outra proposta complementar do Plano Diretor, o projeto 265/2010, que trata das regras para o parcelamento do solo, motivaram a interrupção da sessão de ontem por quase duas horas, período no qual os vereadores estiveram reunidos com a equipe técnica do IPPUL, discutindo os itens polêmicos da matéria. O projeto havia sido sancionado parcialmente pelo Executivo por meio da Lei n° 11.762/2012, mas das 176 alterações propostas pelos vereadores por meio de emendas, 59 foram vetadas, o que motivou um acordo para que parte dos dispositivos pudessem ser mantidos no texto da lei.

Ao final, os vereadores derrubaram o veto de 21 emendas, mantendo no texto da lei dispositivos importantes como a reserva de áreas nos loteamentos para lazer e edificação de próprios públicos; e a recuperação da margem sul do Lago Igapó, entre a barragem e a avenida Higienópolis. Ou seja, a Prefeitura fica autorizada a retomar os 30 metros de área inedificável na margem esquerda, para que possa reabrir a área para uso de toda a população.

Ainda de acordo com projeto, os novos loteamentos ficam obrigados a uma reserva para domínio público de 35% do total de áreas acima de 20 mil m² e 15% nas áreas iguais ou inferiores a 20 mil m².

Câmara aprova relatório final da CEI da Educação

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (23/8), durante a sessão ordinária e por unanimidade de votos, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar irregularidades na compra pela Prefeitura de Londrina da coleção “Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena" da Editora Ética do Brasil, além da aquisição dos Kits de uniformes escolares por meio do processo de licitação, na modalidade conhecida como carona. 

Durante a discussão do relatório, que durou cerca de duas horas, os vereadores excluíram encaminhamentos que apontavam a servidora Lucimara Campos Carrer como integrante de um grupo que causou lesão ao erário municipal e portanto passível de responsabilidade criminal, mantendo apenas a recomendação para que a professora seja investigada pela Corregedoria Geral do Município.

A exclusão dos itens envolvendo a servidora Lucimara Carrer contou com o voto de 15 dos 19 vereadores. Destes, o Professor Rony Alves (PTB), Joel Garcia (PP) e José Roque Neto (PR), integrantes da CEI e o líder do prefeito na Câmara, vereador Antenor Ribeiro (PSC), votaram contrariamente a iniciativa da exclusão. No conjunto, o relatório aponta que, em tese, o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) cometeu infração político-administrativa, por negligência na administração e fiscalização do contrato com a Editora Ética, que forneceu os livros didáticos, e no contrato de aquisição dos uniformes escolares por carona, junto às empresas G8 e Capricórnio, contrariando a orientação da Controladoria Geral do Município.

Ainda de acordo com o relatório, após a conclusão do processo que contém 38 volumes e 20.861 folhas de documentos, ficou comprovado que, no caso da compra dos livros da Editora Ética, a Prefeitura pretendia comprar uma coleção e ao final adquiriu outra; a obra não recebeu parecer pedagógico como também não foi observado o desconto concedido pela Editora para a aquisição do material. Além disso, os livros não foram armazenados de forma correta e não se atentou para o desenvolvimento e a continuidade de outros projetos pedagógicos com obras gratuitas.

 Os vereadores da CEI da Educação constaram que o município recebeu uma coleção gratuita da Fundação Roberto Marinho que poderia ter sido usada para tratar da questão racial junto aos alunos das escolas municipais.

Uniformes – Já a compra dos uniformes escolares na licitação-carona por meio de atas de registro de preços da cidade de São Bernardo do Campo (SP), também desobedeceu à orientação da Controladoria Geral do Município. Outra irregularidade apontada pelo relatório da CEI foi que o município adquiriu produtos pelos preços unitários de um “kit” e aceitou recebê-los individualmente, arcando com os custos de logística para montagem do conjunto e distribuição nas unidades escolares.

 A Prefeitura recebeu ainda uniformes, tênis e mochilas com cores, materiais e modelos diferentes daqueles que se pretendia originalmente contratar, conforme comprovado pelo “Termo de Convalidação” das peças. Este fato demonstrou atendimento do interesse dos fornecedores e não da municipalidade, pois segundo relatório da CEI, as empresas utilizaram materiais que já tinham em estoque.

Depois de aprovado, o relatório será agora encaminhado à Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Corregedoria e Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão Pública, e Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências. Conheça o conteúdo do relatório final da CEI da Educação na página principal do site da CML.