Câmara concede prazo para defesa de Ribeiro

Procurador fala sobre os prazos para imprensa

O prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro, sem partido, terá prazo de sete dias úteis, a partir da sua notificação, para apresentar defesa preliminar à denúncia apresentada à Câmara de Vereadores que acusa o Chefe do Executivo de suposta participação em desvio de verbas públicas.

 A acusação de prática de infração político-administrativa feita pelo vereador Joel Garcia (PP) tem como objetivo a criação de uma Comissão Processante no âmbito do Legislativo. Anunciada na última terça-feira (11/9),  concessão de prazo pela Mesa Executiva ao prefeito atende recomendação do Procurador Jurídico da Casa, Miguel Ângelo Aranega Garcia.

“ A exemplo de situações anteriores é importante que nesta fase o prefeito possa exercer o seu direito de defesa, esclarecendo os pontos que entender necessários”, disse o procurador. Miguel Ângelo salientou ainda que o posicionamento defendido pela Câmara de Vereadores de respeitar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e devido processo legal, tem como finalidade evitar nulidades que poderão ser futuramente apresentadas ao Judiciário. Após recebida a defesa prévia, o documento será encaminhado para parecer definitivo da  Procuradoria e análise de admissibilidade da denúncia ou não, pelos integrantes da Mesa Executiva do Legislativo.

Denúncia - O vereador Joel Garcia apresentou na última quinta-feira (6/9) durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Londrina, denúncia que requer abertura de Comissão Processante (CP) visando à cassação de mandato do prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC), por ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. No requerimento entregue ao presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB), Joel Garcia anexou cópia do depoimento do prefeito Ribeiro ao Ministério Público no último dia 3/9, detalhando o suposto recebimento de R$ 150 mil de propina das empresas G8 e Capricórnio, contratadas pelo município para fornecimento de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.