Vereadores aprovam comércio aberto no segundo sábado

Regras para postos de combustíveis, comércio de peças de automóveis e atividade de panfletagem também integram o novo Código de Posturas

Comerciantes e funcionários participaram da audiência 

Durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira à noite (17/11) que prosseguiu até às 23hs, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em segunda discussão o projeto de Lei nº. 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município, uma das oito leis complementares do Plano Diretor.  O Código de Posturas disciplina o funcionamento de todas as atividades comerciais, industriais, de produção e de serviços instalados na cidade. Entre as emendas aprovadas ontem está proposta do vereador Joel Garcia (PP), que garante abertura do comércio varejista também no segundo sábado após o 5º dia útil de cada mês. Foram mantidas as demais regras se funcionamento aprovadas durante o primeiro turno de debates da matéria.

Desta forma o comércio varejista continuará funcionando de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas; aos sábados das 9 às 13 horas; e fechado aos domingos e feriados. Com a nova emenda, o comércio também poderá abrir das 9 às 18 horas nos primeiro e segundo sábados após o quinto dia útil dos meses de janeiro, fevereiro, março, julho, setembro e novembro. Proposta do vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) também garantiu que eventuais alterações somente serão aprovadas com participação das entidades sindicais. O projeto original do Executivo que previa a flexibilização do horário do comércio foi rejeitado pelos vereadores já na primeira votação ocorrida em 27/9.  

Permaneceu inalterada a regra que estabelece horário de  funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados: segunda a sábado das 8 às 22 horas, e aos domingos e feriados das 8 às 18 horas. Também ficou estabelecido que os mini-mercados, mercados, supermercados e hipermercados não funcionarão nos feriados de 1º de janeiro, domingo de Páscoa, 1º de maio, dia das mães, dia dos pais, Natal e dia da Consciência Negra. Com relação aos shoppings centers foi aprovada uma emenda do vereador Jacks Dias (PT), estabelecendo que o horário de funcionamento permanece inalterado até discussão  de uma lei específica.

Três das emendas aprovadas ontem, também do vereador Jacks Dias (PT), incluíram no novo Código de Posturas regras específicas para funcionamento dos postos de combustíveis, do comércio de peças novas e usadas para veículos, e a atividade de panfletagem no âmbito do município. Uma emenda do vereador Joel Garcia (PP), também aprovada, impede a exploração de pedreiras na zona rural do município com o emprego de explosivos a uma distância inferior a 100 metrosde rodovias e a 2.000 metros de núcleos habitacionais.

O vereador Márcio Almeida (PSDB) conseguiu aprovar emendas relativas à proteção aos animais, ao centro de zoonoses, e também a atividade de zootecnistas no município. Emendas da vereadora Lenir de Assis (PT) estabeleceram regras para operações de carga e descarga no trânsito, e depósito e recolhimento de lixo. Emenda do vereador Roberto Fú (PDT), também aprovada, proíbe a utilização nos ônibus de transporte coletivo de aparelhos MP3 e MP4 Players, música nos telefones celulares, aparelhos portáteis de som e similares, a não ser que o passageiro esteja utilizando fone de ouvido.  O vereador Eloir Valença (PHS) teve aprovadas emendas relativas à proteção contra emissão de ruídos acima das normas técnicas fixadas pela ABNT.

A partir de agora o projeto (na forma do substitutivo 1) e as emendas aprovadas ontem serão encaminhadas para a Comissão de Justiça da Câmara, que deverá fazer as adequações de ordem técnica e redacional para que os vereadores votem nos próximos dias a redação final à matéria. Após aprovada a redação final o projeto seguirá para o Executivo, que tem o prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto às alterações aprovadas pelos vereadores. ( Foto: Devanir Parra)