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| Unidade de Saúde do Jardim Leonor |
Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o próximo ano foi discutida durante audiência pública promovida pela Câmara de
Vereadores
A continuidade das obras do Teatro
Municipal de Londrina no Marco Zero; a construção e reforma de Unidades Básicas
de Saúde (UBS’s) como também de escolas municipais além da construção de um novo
cemitério municipal estão entre as metas do projeto de lei que trata da das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, de autoria do Executivo. A proposta da
LDO foi apresentada ao Legislativo por meio do projeto de lei 162/2012 e aborda
as metas da administração pública direta e indireta para ao próximo ano. O
projeto foi discutido na última segunda-feira à noite (21/5), durante audiência
pública no plenário da Câmara de Vereadores.
O evento foi coordenado pelo
vereador Joel Garcia (PP), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo e
contou ainda com a presença do Controlador da Câmara de Vereadores, Wagner
Vicente Alves; do secretário de Planejamento e Saúde, Edson Antônio de Souza, e
da Diretora de Orçamento do Município, em exercício, Maria de Lourdes Jordão
Pedroso da Silva. O vereador Joel Garcia agradeceu a presença dos vereadores que
prestigiaram a audiência, mas lamentou a pequena participação de munícipes na
discussão da matéria.
O projeto da LDO, apresentado pelo
secretário Edson Antônio de Souza, garante a continuidade dos percentuais
previstos em lei que deverão ser aplicados nas metas das diversas secretarias
municipais. Para 2013 estão garantidos recursos para investimento da ordem de
25% em Educação; 15% em Saúde; 6% em Assistência Social e 1% no
Esporte, sempre em relação ao orçamento geral da Prefeitura de Londrina. O
secretário ainda informou a existência de um depósito judicia de R$ 9 milhões
para pagamento de sentenças e garantia de desconto de 10% para os pagamentos à
vista de IPTU e ISS Fixo para o próximo ano.
Reposição salarial - No debate
aberto após a apresentação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, apresentou a situação de
diversos grupos de servidores que não foram contemplados com reposição salarial
nas leis aprovadas nos dois últimos anos, e que aguardam solução para 2013.
Urbaneja informou que já está em contato com a Comissão de Finanças da Câmara
para apresentação de uma emenda que garanta recursos financeiros na LDO
2013, a
fim de corrigir distorções verificadas no funcionalismo.
Os vereadores também apresentaram
várias sugestões na área da Saúde, Educação e Assistência Social, e questionaram
a saúde financeira do município, que será administrado pelo próximo prefeito. A
LDO 2013 já foi aprovada em 1ª discussão e a partir de agora se inicia o prazo
de 10 dias para que os vereadores apresentem emendas à proposta original do
Executivo.
Segundo o vereador Joel Garcia, as
emendas deverão garantir a concessão do passe livre para os estudantes; o avanço
do ensino em tempo integral além da compra dos kits escolares pela prefeitura.
“É importante que as entidades e associações que ainda tiverem sugestões,
procurem rapidamente a Câmara de Vereadores para garantir que sua proposta seja
apresentada como emenda ao projeto”, explicou o vereador. O cidadão que quiser
apresentar sugestão de inclusão de metas na LDO 2013 também poderá enviar sua
sugestão por meio do e-mail cml@cml.pr.gov.br.(Foto:Devanir Parra)
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