Câmara rejeita abertura de Comissão Processante

Denúncia contra o prefeito Barbosa Neto e vice-Prefeito, de supostas irregularidades na formação da Guarda Municipal, não alcançou quorum de 13 votos e foi arquivada na sessão de hoje (4/10)

O pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vice-prefeito de Londrina, José Joaquim Martins Ribeiro, de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Defesa Social, não alcançou o quorum exigido de dois terços do plenário da Câmara de Vereadores (13 votos dos 19 vereadores) e foi arquivado na sessão ordinária desta terça-feira (4/10). O pedido de abertura da CP, baseado na denúncia nº. 1/2010, de autoria do vereador Joel Garcia (PTN), recebeu 9 votos favoráveis à abertura da CP e 8 votos contrários, razão pela qual não alcançou o quorum exigido, de 13 votos favoráveis, sendo automaticamente arquivado pela mesa diretiva da sessão.

A admissibilidade da denúncia contra o prefeito foi o primeiro item da sessão ordinária de hoje. Atendendo Regimento Interno da Câmara, o vereador Joel Garcia, autor da denúncia, ficou impedido de participar da discussão e votação da matéria e acompanhou os trabalhos na lateral do plenário. O vereador Jacks Dias (PT) não participou da sessão e apresentou atestado médico, o que fez com que o número de vereadores aptos a votar ficasse em 17, dos 19 integrantes da Câmara.

A exigência do quorum de 13 votos foi baseada em decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, depois de ação judicial movida pela defesa do prefeito Barbosa Neto, tendo em vista que a Câmara trabalhava num cenário de maioria absoluta do plenário (10 votos favoráveis para abertura da CP), regra estabelecida pela Regimento Interno da Casa. Diante da decisão judicial, a Mesa Executiva da Câmara acatou o parecer da Procuradoria Jurídica e determinou a exigência do quorum mínimo de 13 votos, que não foi alcançado na votação de hoje.

Prorrogação de prazo – Os vereadores aprovaram ainda, durante a sessão ordinária desta terça-feira, mais 60 dias de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito da Centronic, cujo prazo inicial para a entrega do relatório expira no próximo dia 9. De acordo com o presidente da CEI, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), a prorrogação é necessária para que os vereadores, auxiliados pela assessoria técnica da Casa, possam concluir a análise de mais de 15 mil páginas de documentos relativos aos contratos firmados entre Prefeitura de Londrina e as empresas de segurança e vigilância que atuaram na administração municipal no período de 2005 a 2011. 

Confira o resultado da votação da Comissão Processante no site da Câmara de Vereadores, endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.