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| Vereadoras Sandra Graça e Lenir de Assis defendem criação de CP contra o executivo |
Sandra Graça (PP), responsável pela elaboração do relatório e a vereadora Lenir de Assis entregaram oficialmente o documento à Mesa Executiva da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária da última terça-feira (18/10) para as providências legais. Na mesma oportunidade, o vereador Padre Roque, membro da Comissão, que não participou da reunião da CEI na última segunda-feira (17) para assinatura do relatório final, apresentou voto em separado.
No documento, além de um ofício explicando que não concorda com a proposta de abertura de uma CP contra o chefe do Executivo local, Padre Roque anexou ata de uma reunião da Comissão Executiva do novo partido ao qual está filiado, o PR, que também discorda do processo proposto pelas vereadoras que integram a CEI da Saúde. O requerimento do vereador será analisado pela Mesa Executiva, que decidirá pela inclusão ou não do documento no processo da CEI, uma vez que foi protocolado após o prazo final de encerramento dos trabalhos da Comissão.
O relatório final da CEI da Saúde foi distribuído a todos os vereadores e tornado público pela Mesa Executiva do Legislativo que deverá incluir, na pauta dos próximos dias, o documento para deliberação do plenário. Auxiliados pelas diversas equipes do Legislativo, os vereadores da CEI da Saúde analisaram nada menos que 10.550 páginas de documentos durante o período de trabalho da Comissão. Composto por 34 páginas, além de 88 de anexos, a aprovação do relatório final depende de 10 votos favoráveis.
Abertura de CP - A relatora da CEI da Saúde, vereadora Sandra Graça, explicou durante entrevista coletiva à imprensa que o indicativo de abertura de Comissão Processante contra o prefeito está baseado no fato de que ele participou de todos os atos de contratação e pagamento dos Institutos Gálatas e Atlântico. “Tivemos acesso a inúmeras atas de reuniões que apresentam a assinatura do prefeito e de seus secretários, nas quais foram discutidas até autorizações de pagamentos aos Institutos. O prefeito e seu secretariado estiveram envolvidos em todo o processo”, afirmou a vereadora.
Além da proposta de abertura de CP que – se aprovada - deverá ser apensada à denúncia formalizada pelo vereador Joel Garcia (PP); a CEI da Saúde indica o envio de cópia do relatório ao Ministério Público para conhecimento e providências com relação à atuação de secretários municipais, em especial do ex-secretário municipal de Gestão Pública e atual secretário de Governo, Marco Antonio Cito. “O Marco Cito participou de todas as fases do processo entre a Prefeitura e os Institutos. Sua assinatura consta na contratação, nos documentos de fiscalização e nas autorizações dos pagamentos realizados. Mas também fazemos indicações com relação ao Controlador do Município, que autorizou pagamentos de notas sobre suspeição”, afirmou Sandra Graça.
Outra medida proposta pela CEI em seu relatório final se refere à melhoria de procedimentos administrativos – por meio da criação de uma legislação específica - para acompanhamento da execução dos serviços que são objeto dos termos de parcerias e convênios além da necessidade de ações eficazes da Controladoria do Município.
A CEI sugere também a abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade direta de servidores efetivos que participaram dos processos de contratação, fiscalização e pagamento dos Institutos e recomenda que o Conselho Municipal de Saúde se atenha às suas atribuições e não extrapole sua competência, como no caso dos Institutos Gálatas e Atlântico, quando conselheiros defenderam a contratação das entidades em reunião. A CEI requer ainda que seja declarada a inidoneidade dos Institutos Gálatas e Atlântico para contratação com o serviço público.
O relatório completo da CEI está disponível aos interessados na página principal do site da Câmara Municipal de Londrina.
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