Os vereadores de Londrina aprovaram o projeto do presidente do Legislativo, pastor Gerson Araujo que obriga os proprietários de casas noturnas, com capacidade a partir de 200 pessoas a instalarem equipamentos de gravação fotográfica de rosto e de documentos para identificar seus frequentadores.
Conforme Araujo, o projeto tem como objetivo garantir uma maior segurança das pessoas que costumam frequentar esses locais. “ É comum surgir problemas, como brigas, confusões e até mortes em alguns destes estabelecimentos. Acreditamos que esse projeto vai colaborar na identificação das pessoas, beneficiando tanto os proprietários como seus clientes”, declarou.
Ainda conforme o vereador, enquadram-se na norma as danceterias, salões de dança, casa de shows, espaços para espetáculos e todos os estabelecimentos que ofereçam som a vivo ou mecânico. “ Este equipamento para identificação deverá permitir a gravação da imagem do documento de identidade e registrar o nome, a foto, o dia e a hora de acesso dos frequentadores ao estabelecimento”, explicou o autor.
O projeto prevê ainda que as gravações deverão ser preservadas pelo período de 30 dias para instruir eventual inquérito policial ou ação judicial e não poderão ser utilizadas indevidamente pelos comerciantes. Os proprietários terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras e deverão informar o conteúdo da lei em local visível ao público. “ Em caso de descumprimento os comerciantes serão advertidos na primeira infração e se forem notificados pela segunda vez poderão pagar uma multa de R$400,00, e numa terceira infração o alvará de licença será cassado”, informou Gerson Araujo.
Com relação ao que será feito com os recursos arrecadados com as possíveis multas, Araujo garante que deverão ser destinados ao Fundo de Assistência Social. “ Estamos comemorando a aprovação desta matéria porque a missão da Câmara é de colaborar para a melhoria da qualidade de vida da população por meio de ações como estas que promovem a segurança do cidadão”, disse Araujo.
Em Londrina, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel emitiu parecer jurídico e se manifestou favoravelmente projeto. De acordo com o presidente executivo da instituição, Arnaldo Falanca, o projeto é importante porque acompanha a tendência dos grandes centros. “ Muitas cidades já´aderiram ao equipamento, inclusive em Londrina . Acreditamos que, o fato do cidadão ao ter sua imagem e documentos fotografados , irá contribuir para se evitar problemas no interior no estabelecimento, consequentemente vai oferecer mais tranquilidade a todos", declarou.
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