Governador lança, em Londrina, novo programa fiscal para o Estado

O presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araujo participou nesta manhã, dia 24, na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) do lançamento do Programa Paraná Competitivo apresentado pelo governador Beto Richa e o Secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly. As primeiras medidas do novo programa fiscal foram regulamentadas com a assinatura de dois decretos que alteram a política fiscal do Estado.

Em sua primeira visita à cidade, desde sua posse, o governador afirmou que as novas medidas fiscais vão colaborar para que o Parana seja inserido definitivamente no mercado investidor. “ Queremos retomar a trajetória de atração de investimentos produtivos tanto nacionais como internacionais e dar apoio para as empresas locais que queiram expandir suas atividades", disse o governador.

Segundo ele, a nova politica fiscal é moderna, leva em conta os interesses do Estado na concessão de benefícios e torna mais flexível a negociação com os investidores. "Todos os pedidos de incentivos vão passar por três comitês, um técnico, um consultivo e um decisório. Eles é que vão estabelecer o tipo de apoio fiscal possível, de acordo com critérios como o tipo do investimento, impacto econômico e grau de inovação", explicou.

O governador informou ainda que Londrina vai contar com o gás natural canalizado ainda neste semestre. Ao todo, a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) vai investir R$ 8 milhões para construir 5,5 km de rede de distribuição. Serão construídos 1,8 km de rede para atender empresas da cidade. O consumo previsto de gás natural nesta primeira etapa é de 18,5 mil m³/dia.

O repasse de R$500 mil para serem utilizados no combate a dengue também foi anunciado pelo governador e pelo secretário de Saúde Michele Caputo. "Esses recursos devem ser utilizados na contratação de mais médicos plantonistas nas unidades de saúde", assegurou o Caputo.

Já o deputado estadual Luiz Carlos Hauly, explicou como vai funcionar o novo programa. Segundo ele, a nova política fiscal vai alterar o percentual do ICMS. "Antes os valores eram fixos e estabelecidos de acordo com as regiões do Estado. A partir de agora o benefício vai variar de 10% a 90%, inclusive para cidades que não possuíam o benefício, como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. Este programa cria uma nova politica industrial para o Paraná”, declarou Hauly.

Outra questão apontada por Hauly é a mudança no prazo de dilação do ICMS. Fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento

Para o vereador Gerson Araujo, o novo programa fiscal vai contribui muito para o desenvolvimento do Estado. “ São ações importantes que devem aumentar a arrecadação de ICMS e melhorar a competitividade. Londrina vive um momento único, temos um governo comprometido com nossa a cidade”, disse Araujo

Luiz Carlos Hauly, por sua vez, parabenizou o vereador por sua eleição para a presidência da Câmara. “ A Câmara está em boas mãos. Hoje o pastor Gerson é a ponte entre o Governo do Estado com os vereadores de Londrina”, afirmou. Hauly.