Câmara realiza audiência do novo Código de Posturas

Horário do comércio estará em debate nesta segunda-feira (8), às 19h, na Câmara de Vereadores; nova audiência na quarta-feira discutirá as demais normas propostas no projeto de Lei  

A Câmara de Vereadores de Londrina realiza nesta segunda-feira (8), às 19h, audiência pública do projeto de lei 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município, uma das oito leis complementares do Plano Diretor em tramitação no Legislativo. A audiência é aberta à participação da comunidade e o tema principal em discussão nesta segunda-feira é o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços da cidade. Na próxima quarta-feira (dia 10), também a partir das 19h, serão discutidas as demais normas propostas no projeto de lei.

A audiência será coordenada pelos vereadores Roberto Fortini (PTC), presidente da Comissão de Economia; Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho; e Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara. No início dos trabalhos os vereadores apresentarão as principais alterações no antigo Código de Posturas (Lei nº 4.607/1990) previstas na proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara, e depois será aberto espaço para sugestões dos presentes à audiência.

Para o presidente da Comissão de Economia da Câmara, vereador Roberto Fortini, é importante que tanto os empresários quanto os trabalhadores estejam presentes à audiência para que possam apresentar propostas e fazer a defesa das suas posições. “Este é o momento mais importante para que estes segmentos possam fazer constar da nova lei as normas que devem ser seguidas daqui pra frente no município. Todas as sugestões apresentadas serão anotadas e poderão constar como emendas no momento da discussão do projeto pelo plenário”, explicou Fortini. 

Entre os aspectos polêmicos que constam no projeto de lei 172/2010, de autoria do Executivo, está a extensão do horário de funcionamento do comércio, que atualmente funciona das 8h às 18hs de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13hs no sábado. Pela nova proposta o horário seria estendido para as 20hs, de segunda a sábado. Outro ponto polêmico do novo projeto é a liberação de funcionamento 24hs, todos os dias, dos shoppings-centers, supermercados e hipermercados, restaurantes, igrejas e bares, inclusive na periferia, entre outros estabelecimentos comerciais.

Segundo o vereador Roberto Fortini, na audiência pública da próxima quarta-feira (10), às 19hs, serão discutidas as normas que tratam da ordem, da higiene, do sossego e da segurança pública dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços. Caso haja necessidade, nova audiência sobre o tema poderá ser marcada para a próxima sexta-feira (12). O texto completo do projeto de lei 172/2010 e as alterações propostas estão no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.

Assessoria de Comunicação – Imprensa -CML