Horário do comércio reuniu grande público na Câmara

Presidente da CML Gerson Araujo participou da mesa de trabalho

Mais de duas centenas de trabalhadores do comércio e dezenas de empresários e lideranças sindicais lotaram as galerias e o plenário da Câmara de Vereadores de Londrina na noite desta segunda-feira (8), durante audiência pública que discutiu o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços da cidade. As novas regras estão previstas na proposta do projeto de lei nº. 172/2010, do Executivo Municipal, que institui o Código de Posturas do Município. A audiência foi coordenada pelo vereador Roberto Fortini (PTC), presidente da Comissão de Economia e secretariada pelo vereador José Roque Neto (PTB), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social.

Coube ao presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo (PSDB) fazer a abertura oficial do evento e em seguida a palavra foi franqueada à advogada Cláudia Regina Lima Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que apresentou os principais aspectos da proposta do novo Código de Posturas, uma das oito leis complementares do novo Plano Diretor Participativo do Município. A vereadora Lenir de Assis apresentou um quadro comparativo das principais alterações propostas no projeto de Lei 172/2010, em relação ao atual Código de Posturas (Lei nº. 4.607/1990), em vigor no município.

Entre os aspectos polêmicos que constam no projeto de lei 172/2010, de autoria do Executivo, está a extensão do horário de funcionamento do comércio varejista, que atualmente funciona das 8h às 18hs de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13hs aos sábados. Pela nova proposta o horário seria estendido para até às 20hs, de segunda a sábado. Outro ponto polêmico do novo projeto é a liberação de funcionamento 24hs, todos os dias, dos shoppings-centers, supermercados e hipermercados, restaurantes, igrejas e bares, inclusive na periferia, entre outros estabelecimentos comerciais.

Manutenção do horário - Logo após as duas exposições, o vereador Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho, apresentou as emendas de 1 a 4, de autoria dos integrantes da Comissão, que já estão anexadas ao projeto, cujo conteúdo praticamente garante a continuidade dos atuais horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Também foram apresentados e anexados ao projeto em tramitação no Legislativo os manifestos da Associação Paranaense de Supermercados Regional Norte (Apras); da Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina (Assurel); da Associação da Rede de Supermercados Unidos de Londrina, Rede Sul e da Associação Londrinense de Empresários Supermercadistas (Rede Ales), todos contrários à proposta do projeto 172/2010, que prevê o funcionamento dos mercados até às 24 horas.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, José Lima do Nascimento, fez uma defesa veemente pela manutenção do atual horário de funcionamento do comércio, afirmando que eventuais alterações apenas vão prejudicar a classe trabalhadora. Coube ao advogado Ed Nogueira de Azevedo, do sindicato patronal do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), a defesa da posição de entidades empresariais que defendem a flexibilização do horário do comércio, com a conseqüente aprovação do novo Código de Posturas, de acordo com a posição do projeto de Lei 172/2010, de autoria do Executivo.

Também se manifestaram contrários às alterações de horário de funcionamento do comércio, entre outros, a advogada Roberta Baracat, do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados e Hipermercados; o empresário Ademar Vedoato, do Supermercado Viscardi; e o padre Jaime Alonso, em nome da Arquidiocese de Londrina. A vereadora Sandra Graça apresentou uma pesquisa realizada pela equipe do seu gabinete que consultou 826 comerciários e comerciantes de diferentes regiões da cidade, na qual 731 se manifestaram contrariamente a possíveis mudanças no horário de funcionamento do comércio varejista em Londrina; 80 favoráveis e 15 não opinaram sobre o assunto. 

Entre os vereadores presentes à audiência se manifestaram contrários às alterações no horário do comércio as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Sandra Graça (PP); e os vereadores Jacks Dias (PT), Rony Alves (PTB), José Roque Neto (PTB), e Joel Garcia (PTN). Todas as sugestões colhidas durante a audiência foram anotadas pela coordenação do evento e poderão ser transformadas em emendas que deverão ser apresentadas ao projeto de lei 172/2010, pelos vereadores ou pelas comissões permanentes do Legislativo.