CEI da Saúde convoca depoimento de Ana Dornellas

Secretária Municipal de Saúde foi convocada a prestar informações sobre contratação das Oscips; oitiva será na próxima segunda-feira (15)

Secretária de Saúde  Ana Dornellas

A secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, foi convocada para prestar depoimento na próxima segunda-feira (15), às 14hs, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Londrina, aos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura possíveis ilegalidades e irregularidades nos processo de contratação das OSCIPs denominadas Institutos Gálatas e Atlântico. Segundo a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão, o depoimento da secretária é fundamental para esclarecer de que forma foram contratados os dois institutos e o comportamento administrativo do cumprimento e pagamento dos contratos.

Também na próxima sexta-feira (19), a partir das 14hs, a CEI deverá colher o depoimento da contadora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Fátima Martins e da servidora da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Sônia Regina Aparecido. Ambas foram convocadas a depor hoje (8) aos membros da CEI, mas justificaram a ausência em razão de cursos externos e férias e tiveram seus depoimentos remarcados. Por este motivo foram ouvidos hoje apenas os servidores da Gestão Pública, Norberto Alves Filho e Dênison Utiyamada.

Segundo a vereadora Lenir de Assis, os depoimentos foram importantes porque ambos são funcionários de carreira da prefeitura e conhecem todo o fluxo das licitações e dos contratos assumidos pelo município. “Eles afirmaram que deixaram documentados todas as eventuais falhas que foram detectadas, e se comprometeram inclusive em fornecer mais alguns documentos solicitados pela CEI”, explicou a vereadora.

De acordo com Lenir de Assis, os depoimentos marcados para a próxima semana fecham a primeira parte das investigações que estão sendo feitas pela CEI. Ela não descartou que até o dia 7 de outubro, prazo final para apresentação do relatório final, a Comissão possa convocar novas pessoas. “Estaremos avaliando a possibilidade de ouvir outras pessoas se necessário, e não descartamos nenhum nome ligado à administração”, afirmou Lenir.

A CEI da Saúde é composta pelas vereadoras Lenir de Assis (PT), presidente; Sandra Graça (PP), relatora, e o vereador Padre Roque (PTB), membro.


Assessoria de Comunicação - Imprensa CML

Câmara realiza audiência do novo Código de Posturas

Horário do comércio estará em debate nesta segunda-feira (8), às 19h, na Câmara de Vereadores; nova audiência na quarta-feira discutirá as demais normas propostas no projeto de Lei  

A Câmara de Vereadores de Londrina realiza nesta segunda-feira (8), às 19h, audiência pública do projeto de lei 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município, uma das oito leis complementares do Plano Diretor em tramitação no Legislativo. A audiência é aberta à participação da comunidade e o tema principal em discussão nesta segunda-feira é o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços da cidade. Na próxima quarta-feira (dia 10), também a partir das 19h, serão discutidas as demais normas propostas no projeto de lei.

A audiência será coordenada pelos vereadores Roberto Fortini (PTC), presidente da Comissão de Economia; Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho; e Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara. No início dos trabalhos os vereadores apresentarão as principais alterações no antigo Código de Posturas (Lei nº 4.607/1990) previstas na proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara, e depois será aberto espaço para sugestões dos presentes à audiência.

Para o presidente da Comissão de Economia da Câmara, vereador Roberto Fortini, é importante que tanto os empresários quanto os trabalhadores estejam presentes à audiência para que possam apresentar propostas e fazer a defesa das suas posições. “Este é o momento mais importante para que estes segmentos possam fazer constar da nova lei as normas que devem ser seguidas daqui pra frente no município. Todas as sugestões apresentadas serão anotadas e poderão constar como emendas no momento da discussão do projeto pelo plenário”, explicou Fortini. 

Entre os aspectos polêmicos que constam no projeto de lei 172/2010, de autoria do Executivo, está a extensão do horário de funcionamento do comércio, que atualmente funciona das 8h às 18hs de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13hs no sábado. Pela nova proposta o horário seria estendido para as 20hs, de segunda a sábado. Outro ponto polêmico do novo projeto é a liberação de funcionamento 24hs, todos os dias, dos shoppings-centers, supermercados e hipermercados, restaurantes, igrejas e bares, inclusive na periferia, entre outros estabelecimentos comerciais.

Segundo o vereador Roberto Fortini, na audiência pública da próxima quarta-feira (10), às 19hs, serão discutidas as normas que tratam da ordem, da higiene, do sossego e da segurança pública dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços. Caso haja necessidade, nova audiência sobre o tema poderá ser marcada para a próxima sexta-feira (12). O texto completo do projeto de lei 172/2010 e as alterações propostas estão no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.

Assessoria de Comunicação – Imprensa -CML

Código de Obras discutiu tecnologia e acessibilidade

Projeto que trata de regras para edificações foi discutido ontem (3/8) em Audiência Pública na Câmara de Vereadores; alterações propostas serão transformadas em emendas

 O Presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araujo abriu oficilmente nesta quarta-feira, (08), a  audiência pública  referente ao  Projeto de Lei nº 213/2010, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações no Município de Londrina, uma das leis complementares do Plano Diretor Participativo.

 Entre as alterações propostas ao projeto que está em tramitação na Câmara constaram diversas sugestões relacionadas a novas tecnologias construtivas, normas de acessibilidade e adequação ambiental e prazo para cumprimento do disposto na nova lei. A audiência foi  coordenada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Roberto Fú (PDT) e pelo vice-presidente da comissão, vereador Joel Garcia (PTN).

 Participaram ainda da mesa dos trabalhos o engenheiro Fernando Bergamasco, da Secretaria Municipal de Obras e a advogada Cláudia Regina Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que apresentaram o projeto pelo Executivo; e a advogada Marli Melo de Paiva, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.

Os arquitetos presentes ao encontro reivindicaram a inclusão na nova lei da aceitação na apresentação de projetos na prefeitura da nova entidade que agrega os profissionais da área, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), já que estão se desvinculando do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Também apresentaram várias ponderações às novas normas previstas pela Secretaria de Obras quanto à necessidade de alvarás de execução nas obras de reformas que impliquem em simples pinturas e limpeza de fachadas, e adequações pontuais nas exigências dos novos projetos e obras.

Entre as discussões da novas normas de acessibilidade e à tecnologias adequadas à preservação ambiental foram discutidos os materiais aplicados à calçadas, que além dos pisos tácteis deverão manter área de permeabilidade nas novas edificações. O engenheiro Fernando Bergamasco, da Secretaria Municipal de Obras, esclareceu que existe um capítulo à parte na nova lei, prevendo a exigência de adequação das calçadas no perímetro central da cidade no prazo máximo de um ano após a aprovação da nova lei.

Representantes das igrejas católicas e evangélicas demonstraram a necessidade de ampliação de prazo para adequação dos atuais e futuros templos templos às novas regras construtivas, e a flexibilização da lei que trata inclusive da quantidade de sanitários exigida por metro quadrado construido. Já representes de associações de moradores focaram a necessidade de exigências construtivas quando da implantação de ecopontos e da observância de regras por parte do poder público nas edificações e órgãos de atendimento à população.

Ao final do encontro, todas as sugestões apresentadas foram anotadas pela mesa e transformada em documento assinado pelos vereadores e representantes do Executivo presentes à Audiência. Todos os pontos apresentados serão transformados em emendas ao Projeto de Lei número 213/2010, que serão apreciadas pelos vereadores e vereadoras quando o projeto for a votação no plenário.

Participaram da audiência vereadores e vereadoras, secretários municipais, técnicos da prefeitura, representantes de entidades de classe, munícipes e representantes de associações de moradores. Na próxima segunda-feira (dia 8/8), a Câmara de Vereadores realiza a primeira Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei número 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município.
(Londrina, 4 de agosto de 2001)

Assessoria de Comunicação
 Imprensa Câmara  Municipal de Londrina

Câmara retoma os trabalhos com foco no Plano Diretor

Vereadores terão um semestre recheado de audiências, reuniões de Comissões Especiais de Investigação e debates sobre a definição do aumento do número de vereadores.

A Câmara de Londrina iniciou nesta terça-feira(02/08) as sessões ordinárias deste semestre que prometem discussões polêmicas que vão definir o futuro da cidade. Entre os principais temas estão as audiências públicas para a aprovação da nova lei do plano diretor; aumento de cadeiras para vereadores;  a votação para uma Comissão Processante - CP, e três Comissões Especiais de Investigação – CEIS, contra o prefeito Barbosa Neto.

Segundo o presidente da Câmara, Gerson Araujo, o Legislativo não vai medir esforços para cumprir com a agenda. “ Se for preciso realizaremos sessões extraordinárias”, declarou Araújo. Para ele, a aprovação do Plano Diretor é uma prioridade. “ Trata-se de um tema de extrema importância para a cidade. Contamos com a participação da sociedade neste debate por meio das audiências públicas que estaremos realizando a partir desta semana”, disse Araújo, se referindo à primeira audiência acontece hoje, (3/8), às 19hs, no plenário do Legislativo, tendo como tema, o novo Código de Obras e Edificações do Município de Londrina

A Emenda Constitucional 58/09 de 23 de setembro de 2009 altera a redação da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. A Lei prevê que os municípios com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores. O prazo para a adequação vai até setembro deste ano. “ Trata-se de um debate importante que a Câmara juntamente com a sociedade deve fazer em breve. Acreditamos que a cidade vai chegar num consenso com tranquilidade e responsabilidade”, ressaltou Araujo.

No que se refere as comissões que investigam os problemas da administração municipal, Araujo destaca a votação para implantação ou não de uma CP contra o prefeito com relação a Guarda Municipal e outras duas CEIS relativas a Empresa Centronic e Saúde. “ Os vereadores estão se reunindo, ouvindo as testemunhas e devem apresentar os relatórios em breve. Enquanto isso estaremos trabalhando nas votações dos projetos, com foco especial para a aprovação da Lei do Plano Diretor”, finalizou.

Câmara debate Código de Obras em audiência pública

Lei do Plano Diretor que trata da elaboração de projetos e execução de obras no município será discutido na próxima quarta-feira (3), às 19hs; reunião é aberta a toda a população

A Câmara de Vereadores de Londrina promove na próxima quarta-feira (3/8); às 19hs, no plenário do Legislativo, audiência pública para debater o projeto de lei número 213/2010, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Londrina. A audiência é aberta à participação da comunidade e será coordenada pelo vereador Roberto Fú (PDT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte do Legislativo. O projeto integra o Plano Diretor Participativo do Município de Londrina e será apresentado na versão original como também do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores.

A matéria apresentada pelo Executivo propõe uma completa atualização do Código de Obras em vigor, cuja lei é de 1955, contemplando importantes alterações no modelo construtivo municipal, para obras públicas e particulares, além de recepcionar normas técnicas e adequar-se à legislação estadual e federal nas diversas áreas. A matéria estabelece novas regras para elaboração de projetos e execução de obras e instalações nos aspectos técnicos, estruturais e funcionais que deverão se submeter ainda às regras estabelecidas nos projetos que tratam do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Preservação do Patrimônio Cultural, bem como aos princípios previstos na Lei do Plano Diretor.

Entre outras normas, o Código aborda as definições a serem adotadas na área de obras e edificações; direitos e responsabilidades do município, do proprietário e do profissional; trata das disposições administrativas e técnicas da execução e segurança das obras; das edificações em área públicas; dos componentes técnicos construtivos das edificações e das instalações em geral. Também trata da classificação das edificações em residenciais, comerciais, industriais e especiais; da acessibilidade; dos inflamáveis e explosivos; das construções funerárias; e das notificações, infrações e penalidades, em caso de descumprimento da legislação.

Atendendo solicitação das comissões permanentes da Casa, o projeto de lei 213/2010 recebeu a manifestação de diversos órgãos e instituições da cidade. Após análise destas manifestações, a Comissão de Desenvolvimento Urbano apresentou requerimento aprovado pelo plenário do Legislativo e agendou a audiência pública que será realizada no próximo dia 3.

Para o presidente em exercício da Câmara de Vereadores, vereador Professor Rony (PTB), é importante que a população participe de todos os debates dos projetos complementares do Plano Diretor, já que as leis apresentam alterações no perfil de atuação de diferentes segmentos da cidade. “A Câmara está atendendo ao Estatuto das Cidades, que prevê a realização dessas audiências. Esse novo Código de Obras, por exemplo, é bastante avançado e mudará todo o perfil do setor de construção civil do município. É mais uma oportunidade para que a população possa se manifestar sobre o tema”; afirmou Professor Rony.

O vereador Roberto Fú (PDT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, ressaltou que a audiência da próxima quarta-feira vai garantir que os diferentes setores técnicos da cidade e da sociedade civil organizada possam apresentar sugestões ao projeto que será votado pelos vereadores. “Esse projeto já foi debatido nas Conferências do Plano Diretor e as novas manifestações recebidas pela Câmara de Vereadores poderão se transformar em emendas a serem apresentadas pelos vereadores ao projeto que está em discussão”, garantiu Roberto Fú. 

Assessoria de Comunicação – Imprensa - CML 

Câmara recolhe mais de 800 lâmpadas fluorescentes

Câmara de Londrina não conta mais com depósito de lâmpadas queimadas; recolhimento correto foi realizado nesta manhã por empresa especializada

Funcionário da empresa Bap-Light faz a trituração das lâmpadas

A Câmara Municipal de Londrina (CML)realizou na manhã desta quinta-feira, (11), o recolhimento de 838 lâmpadas fluorescentes que estavam armazenadas no prédio do Legislativo há dois anos.
A coleta foi realizada por meio da empresa londrinense Bap-Light que é especializada na descontaminação e reciclagem deste produto. A iniciativa foi da Mesa Executiva da CML e teve um investimento de R$ 502,80

Após o recolhimento das lâmpadas queimadas, a empresa fez uma demonstração do processo de descontaminação por meio da utilização de uma máquina que é responsável pelo sistema de trituração, filtragem e aspiração por pressão negativa, garantindo a destinação correta dos passivos ambientais.

De acordo com diretora- geral da empresa Bap-Ligh,Samira Baptizaco, o sistema utiliza dois filtros específicos e carvão saturado que armazena com segurança todos os componentes, com capacidade de absorção de 99,7% dos gases das lâmpadas. “ Esta máquina faz a separação de todos os resíduos, possibilitando a reutilização dos mesmos, sendo que, os vidros são transformados em tinta reflexível para estrada e o alumínio volta para a cadeia produtiva em forma de vários produtos”, explicou.

 Diretor da CML Altemir Lopes e a diretora da empresa Samira Baptizaco

Ainda conforme Samira Baptizaco, a cada ano aumenta o consumo das lâmpadas fluorescentes no Brasil, entretanto, existem apenas 18 empresas em todo país que contém a certificação para destinação correta destes produtos. “ A lei prevê que os fabricantes devam se responsabilizar pelo recolhimento, mas infelizmente a maioria das empresas não cumprem a legislação”, disse.

As lâmpadas fluorescentes contêm pequenas quantidades do elemento mercúrio (Hg), substância altamente tóxica. No Brasil são consumidas cerca de 100 milhões de lâmpadas fluorescentes por ano. Desse total, 94% são descartadas em aterros sanitários, sem nenhum tipo de tratamento, contaminando o solo e a água com metal pesado. “A intoxicação grave por mercúrio pode causar cegueira, problemas respiratórios e neurológicos”, ressaltou Samira.

O diretor da CML, Altemir Lopes informou o recolhimento das lâmpadas fluorescentes em desuso reflete a preocupação do Legislativo com a saúde e o meio ambiente. “ Há tempos que estávamos incomodados com o depósito destas lâmpadas e assim que soubemos desta empresa, não medimos esforços para resolver o problema”, declarou Lopes. Segundo ele, a partir de agora a CML vai adquirir novas lâmpadas, apenas de empresas certificadas que se responsabilizem pelo recolhimento de todas as lâmpadas queimadas.

Câmara realiza recolhimento correto de lâmpadas fluorescentes

O trabalho será realizado por empresa londrinense especializada na descontaminação e reciclagem das lâmpadas. O custo é de R$0,60  por lâmpada descontaminada

A Câmara Municipal de Londrina realiza amanhã, (07) às 9h, o recolhimento de 838 lâmpadas fluorescentes utilizados pelo Legislativo nos últimos dois anos. O trabalho será realizado pela empresa londrinense Bap-Ligth, especializada na descontaminação e reciclagem do produto. O custo é de R$0,60  por lâmpada descontaminada, somando um investimento de R$ 502, 80.

De acordo com a diretora geral da empresa Bap-Light,Samira Baptizaco, a atitude da CML em acabar com o depósito de lâmpadas fluorescente é um exemplo de cuidado com a saúde e com o meio ambiente. “ Estas lâmpadas oferecem muitos riscos porque contam com mercúrio, uma substância tóxica que pode causar cegueira, problemas neurológicos, além de contaminar a água, solo e ar”, declarou.

A diretora disse que 100 milhões de lâmpadas são vendidas anualmente no Brasil, destas apenas 10% são recicladas. Segundo ela, cada lâmpada tem cerca de 0,32mg de mercúrio, o suficiente para contaminar uma pessoa. “ Muitas pessoas costumam quebrar as lâmpadas e colocar em lixo comum, aumentado o risco de contaminação. O recomendável é que as revendedoras assumam o recolhimento destas lâmpadas”, explicou.

Ainda conforme Samira Baptizaco, a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, entre outros temas, que as revendedoras de lâmpadas fluorescentes devem ser responsáveis pela reciclagem deste produto, todavia apenas uma minoria cumpre a lei. “ Muitas empresas recebem as lâmpadas e estocam nos fundos da loja. Isso é muito perigoso. Assim,  quando alguém entregar uma lâmpada queimada para comprar outra, deve solicitar a certificação ambiental de reciclagem, o único documento que atesta se a empresa está apta ou não para realizar o procedimento correto”, explicou.

Já o diretor da CML, Altemir Lopes informou sobre uma nova medida administrativa do Legislativo que prevê que a compra deste produto deverá ser realizada junto às empresas que sejam responsáveis pelo recolhimento das lâmpadas queimadas. “ Estaremos realizando uma tomada de preço junto as empresas que trabalham com este serviço em Londrina para garantir a compra de novas lâmpadas e a entrega das inutilizadas. Nossa intenção é diminuir os riscos de acidentes e evitar a contaminação do meio ambiente”, garantiu o diretor.

Para o presidente do Legislativo Gerson Araujo, a Câmara ao promover a descontaminação e reciclagem das lâmpadas fluorescentes demonstra a preocupação e cuidado com a qualidade de vida de seus servidores e com o meio ambiente. “ É papel desta casa cuidar das pessoas. Para tanto é fundamental colocar em prática ações que eliminam os riscos à saúde e danos ambientais”, ressaltou Araujo.

O processo – A descaracterização das lâmpadas é realizada através de um sistema de trituração, filtragem e aspiração por pressão negativa, garantindo a destinação correta dos passivos ambientais. O sistema armazena com segurança todos os componentes da lâmpadas, separando e possibilitando a reutilização dos seus resíduos. O equipamento é composto de um tambor de 200 litros, sistema intero de aspiração por pressão, sistema eletrônico de contagem de lâmpadas e controle de vida útil dos filtros.