Segundo o vereador Joel Garcia (PTN), presidente da Comissão de Finanças, a audiência atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que assegura a ampla discussão e transparência na elaboração de orçamentos e prestações de contas da administração pública. “Queremos toda a sociedade organizada participando do processo, e por isso convocamos os órgãos públicos, os conselhos municipais, as associações de moradores, os prestadores de serviços, as entidades de classe, e abrimos convite à participação de toda a população”, afirmou o vereador.
O projeto que tramita na Câmara de Vereadores faz uma projeção orçamentária de receita total para 2012 de R$ 1.086.042.000,00, apresentando uma variação de 6,07% em relação a 2011 (R$ 1.023.890.000,00). A LDO orienta o orçamento e por meio dela as despesas de capital e orçamento podem ser alteradas, além de toda a política e legislação tributária municipal. “Todas as sugestões apresentadas nesta audiência serão analisadas e poderão ser incluídas por meio de emendas dos vereadores no projeto em tramitação”, explicou Garcia.
O projeto da LDO começou a tramitar na Câmara de Vereadores na primeira quinzena de abril e foi despachado para as comissões permanentes da Casa em 19/4/2011. Na sessão do dia 24/5 a Comissão de Finanças propôs a retirada de pauta da matéria para a realização de audiência pública agendada para a próxima quarta-feira (8), às 10hs, na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina.
Assessoria de Comunicação – Imprensa -CML
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