A
Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira
(23/8), durante a sessão ordinária e por unanimidade de votos, o
relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta
para investigar irregularidades na compra pela Prefeitura de Londrina
da coleção “Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena"
da Editora Ética do Brasil, além da aquisição dos Kits de
uniformes escolares por meio do processo de licitação, na
modalidade conhecida como carona.
Durante a discussão do relatório, que durou cerca de duas horas, os vereadores excluíram encaminhamentos que apontavam a servidora Lucimara Campos Carrer como integrante de um grupo que causou lesão ao erário municipal e portanto passível de responsabilidade criminal, mantendo apenas a recomendação para que a professora seja investigada pela Corregedoria Geral do Município.
Durante a discussão do relatório, que durou cerca de duas horas, os vereadores excluíram encaminhamentos que apontavam a servidora Lucimara Campos Carrer como integrante de um grupo que causou lesão ao erário municipal e portanto passível de responsabilidade criminal, mantendo apenas a recomendação para que a professora seja investigada pela Corregedoria Geral do Município.
A
exclusão dos itens envolvendo a servidora Lucimara Carrer contou com
o voto de 15 dos 19 vereadores. Destes, o Professor Rony Alves (PTB),
Joel Garcia (PP) e José Roque Neto (PR), integrantes da CEI e o
líder do prefeito na Câmara, vereador Antenor Ribeiro (PSC),
votaram contrariamente a iniciativa da exclusão. No conjunto, o
relatório aponta que, em tese, o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT)
cometeu infração político-administrativa, por negligência na
administração e fiscalização do contrato com a Editora Ética,
que forneceu os livros didáticos, e no contrato de aquisição dos
uniformes escolares por carona, junto às empresas G8 e Capricórnio,
contrariando a orientação da Controladoria Geral do Município.
Ainda
de acordo com o relatório, após a conclusão do processo que contém
38 volumes e 20.861 folhas de documentos, ficou comprovado que, no
caso da compra dos livros da Editora Ética, a Prefeitura pretendia
comprar uma coleção e ao final adquiriu outra; a obra não recebeu
parecer pedagógico como também não foi observado o desconto
concedido pela Editora para a aquisição do material. Além disso,
os livros não foram armazenados de forma correta e não se atentou
para o desenvolvimento e a continuidade de outros projetos
pedagógicos com obras gratuitas.
Os vereadores da CEI da Educação constaram que o município recebeu uma coleção gratuita da Fundação Roberto Marinho que poderia ter sido usada para tratar da questão racial junto aos alunos das escolas municipais.
Os vereadores da CEI da Educação constaram que o município recebeu uma coleção gratuita da Fundação Roberto Marinho que poderia ter sido usada para tratar da questão racial junto aos alunos das escolas municipais.
Uniformes
– Já a compra dos uniformes escolares na licitação-carona por
meio de atas de registro de preços da cidade de São Bernardo do
Campo (SP), também desobedeceu à orientação da Controladoria
Geral do Município. Outra irregularidade apontada pelo relatório da
CEI foi que o município adquiriu produtos pelos preços unitários
de um “kit” e aceitou recebê-los individualmente, arcando com os
custos de logística para montagem do conjunto e distribuição nas
unidades escolares.
A Prefeitura recebeu ainda uniformes, tênis e mochilas com cores, materiais e modelos diferentes daqueles que se pretendia originalmente contratar, conforme comprovado pelo “Termo de Convalidação” das peças. Este fato demonstrou atendimento do interesse dos fornecedores e não da municipalidade, pois segundo relatório da CEI, as empresas utilizaram materiais que já tinham em estoque.
A Prefeitura recebeu ainda uniformes, tênis e mochilas com cores, materiais e modelos diferentes daqueles que se pretendia originalmente contratar, conforme comprovado pelo “Termo de Convalidação” das peças. Este fato demonstrou atendimento do interesse dos fornecedores e não da municipalidade, pois segundo relatório da CEI, as empresas utilizaram materiais que já tinham em estoque.
Depois
de aprovado, o relatório será agora encaminhado à Polícia
Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Corregedoria
e Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão
Pública, e Tribunal de Contas do Estado para as devidas
providências. Conheça o conteúdo do relatório final da CEI da
Educação na página principal do site da CML.
