Câmara aprova fim da muralha em primeira discussão

Pr. Gerson Araujo votou favorável a derrubada da Lei da Muralha Com 13 votos favoráveis, cinco abstenções e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (28/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que revoga as Leis 9.869/2005 e 10.092/2006, mais conhecidas como Leis da Muralha. No início da discussão do projeto os vereadores rejeitaram, por 15 votos a 3, a proposta das Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano que indicaram o arquivamento da matéria. O projeto voltará à pauta de discussões da Câmara durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (3/7), e caso seja aprovada em segunda e última discussão, eliminará, da legislação municipal, a proibição da instalação de supermercados com área menor que 1.500 metros e lojas de materiais de construção (home center) com área de venda menor que 500 metros, no perímetro urbano compreendido entre a PR-445; avenidas Arthur Thomas e Jóquei Clube, Henrique Mansano; rodovia Carlos João Strass, via Expressa e novamente a PR-445. A Lei Municipal 9.869/2005, de autoria do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), previa inicialmente a proibição apenas no quadrilátero central, mas foi ampliada pela Lei Municipal 10.092/2006 de autoria do ex-vereador Orlando Bonilha, que foi sancionada por ele próprio quando exerceu interinamente o cargo de prefeito. Manifestantes levaram faixas contra a Lei da Muralha Na sessão ordinária da última quinta-feira (28/6) os vereadores abriram inicialmente um espaço para manifestação do advogado da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Adalto Tomaszewvski e do representante do Movimento Londrina Competitiva, Oswaldo Pitol. Enquanto o advogado da APRAS questionou a metodologia e o resultado de uma pesquisa de preços sobre a cotação de produtos em diferentes supermercados no Paraná por meio do Instituto Metamídia; o empresário Oswaldo Pitol defendeu a consulta encomendada pelo Movimento, afirmando que a muralha imposta em Londrina resulta em aumento de cerca de 10% nos produtos vendidos na cidade, em relação aos supermercados de Curitiba e Maringá. Após duas horas e meia de discussão que contou com a manifestação dos vereadores e vereadoras, o projeto foi colocado em votação e recebeu 13 votos favoráveis e cinco abstenções. O vereador Joel Garcia estava em viagem e não participou da votação. Votaram favoravelmente ao projeto que revoga a chamada Lei da Muralha os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Antenor Ribeiro (PSC), Eloir Valença (PHS), Gerson Araújo (PSDB), Ivo de Bassi (PTB), Jairo Tamura (PSB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Padre Roque (PR), Professor Rony (PTB), Roberto Fú (PDT), Roberto Kanashiro (PSDB) e Tito Valle (PMDB). Optaram pela abstenção os vereadores Jacks Dias (PT), Roberto da Farmácia do Vivi (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Sandra Graça (PP) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). ( Foto: Devanir Parra)

Londrinense ganha bolsa em escola de música na Suiça

O jovem Danilo Oliveira concorreu com músicos de vários países ; ele já está morando na Suiça onde vai ficar por três anos aprendendo violino

Danilo Oliveira e Roney Marczak tocam para vereadores

Na sessão da última quinta-feira, os vereadores tiveram uma rápida pausa nos trabalhos do Legislativo para ouvir uma bela musica comandada por um dos mais renomados violinista de Londrina: Roney Marczak.

 A convite do presidente da Câmara Pastor Gerson Araujo, o músico esteve acompanhado do seu ex-aluno Danilo Oliveira que acaba de receber uma bolsa integral numa das mais importantes escolas de música da Suiça.

Danilo Oliveira. Pr. Gerson Araujo e Roney Marczak

 “O trabalho realizado pelo Roney Marczac é muito importante porque oferece oportunidades para novos talentos e o Danilo Oliveira é prova disso, pois concorreu com músicos de vários países antes de conquistar a vaga na Suiça. Isso é um orgulho para nossa cidade”, comentou Araujo.

 Após serem, aplaudidos de pé pelo vereadores e demais presentes, Marczak agradeceu a oportunidade e pediu apoio dos vereadores para a aprovação do Projeto de Lei de autoria de Gerson Araujo que propõe o titulo de utilidade pública para a Escola Sol Maior, onde ele é diretor geral.

Danilo Oliveira mostra seu talento

 “ Estamos trabalhando em Londrina há vários anos, ensinando aos jovens de todas as classes sociais. Agora queremos ampliar nosso trabalho por meio de novas parcerias e projetos. Temos uma ótima didática e profissionais capacitados. Precisamos melhorar ainda mais nossa estrutura para atender mais pessoas. Por isso, contamos com o apoio da Câmara para este projeto”, finalizou Roney. ( Fotos: Devair Parra)

Câmara respeita as manifestações populares

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Londrina  sempre foram marcadas pela presença de representantes de vários movimentos sociais que costumam utilizar faixas para demonstrar suas opiniões e posturas. Todavia, ultimamente tais ações tem causado algumas polêmicas, inclusive sendo capa da edição do jornal Folha de Londrina do último dia 27 de junho, com uma chamada principal onde  o Câmara é acusada de fazer retaliação com manifestantes do movimento "Por amor a Londrina". Diante da situação, o Legislativo considera importante esclarecer por meio de carta do diretor executivo do Legislativo os seguintes fatos:

Nota de esclarecimento

Com relação a informação publicada  na capa da  edição da última quarta-feira, dia 24/0, a Câmara Municipal de Londrina, por sua Diretoria Administrativa vem a público esclarecer que a utilização de faixas pelos  movimentos sociais nas galerias da Casa durante as sessões ordinárias são ações rotineiras no expediente do Legislativo. A polêmica ocorrida nas últimas semanas com relação às faixas do Movimento Por Amor a Londrina acorreu devido a negativa do grupo em se responsabilizar pelo conteúdo do material por meio da assinatura de um Termo de Responsabilidade da Câmara. A exigência  foi determinado pela Mesa Executiva do Legislativo com o objetivo de organizar as participações da comunidade durante os eventos na Câmara. Em  nenhum momento houve  censura  da manifestação popular, uma vez que, a Câmara de Vereadores de Londrina é o local apropriado para  a apresentação das  reivindicações da comunidade, com responsabilidade.

 Altemir Lopes

Diretor Administrativo CML

Testemunha diz que G8 é suspeita em cidade paulista

Rogério e Silva, cidadão de São Bernardo do Campo depôs hoje (25/6) na CEI da Educação e apresentou documentos contra empresa paulista

Membros da Comissão ouvem mais uma testemunha

O cidadão Rogério e Silva, de São Bernardo do Campo (SP), cidade sede da empresa G8, vencedora da licitação para fornecimento de uniformes escolares em Londrina, afirmou hoje (25/6), que esta mesma empresa participou de processo semelhante em sua cidade e também apresentou várias atitudes suspeitas, inclusive documentais. Rogério prestou depoimento por cerca de duas horas para os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI da Educação) da Câmara de Vereadores, que investiga supostas irregularidades da Prefeitura de Londrina na compra de uniformes escolares pela modalidade de licitação-carona como também na aquisição de livros didáticos da coleção Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena.  

Durante entrevista coletiva à imprensa, Rogério e Silva disse que fez parte do Conselho Escolar de sua cidade e que a empresa G8, à época com outro nome, chegou a oferecer propina para ele e membros do Conselho. O fato foi denunciado ao Ministério Público Paulista já no ano de 2005. Ele trouxe vários documentos provando que a empresa participa de licitações em vários estados brasileiros e não possui nenhuma fábrica de material escolar. Segundo ele, em São Bernardo do Campo, chegou a aparecer uniforme escolar com a inscrição Made in China.

Rogério e Silva afirmou ainda que contribuiu com a CEI da Educação no sentido de esclarecer a forma de operação da empresa G8, especialista em ganhar licitações suspeitas. “Esta empresa, de propriedade do senhor Marcos Divino Ramos começou fornecendo laboratórios de informática para as escolas de São José do Rio Preto, também em São Paulo, com o nome de Ramos Comércio de Informática. Depois passou a vender uniformes e ganhou outras denominações até virar G8. O mais estranho é que ela não fabrica nada, só vende”, afirmou Silva.

Para o presidente da CEI, vereador Professor Rony Alves (PTB), tudo que envolve a empresa G8 está aparecendo de forma muito confusa, levantando mais dúvidas o que leva à necessidade de mais esclarecimentos. “Vamos consultar a lei de licitações para checar se uma empresa pode oferecer produto para a prefeitura que sequer ela fabrica ou não comprova a sua procedência. Além disso, o senhor Rogério trouxe a informação de que a empresa foi proibida de comercializar na cidade paranaense de São José dos Pinhais, fato que será checado pela comissão”, garantiu o presidente.

Rony Alves informou que está aguardando a decisão judicial, solicitada pela CEI, para que José Lemes, conhecido como representante da empresa G8 em Apucarana, compareça para prestar depoimento. De acordo com o presidente, apenas após ouvir José Lemes é que a Comissão vai decidir sobre a necessidade ou não de fazer uma acareação entre os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec. “Um jogou 90% da responsabilidade sobre as costas do outro. Por isso podemos até optar por esta acareação”, disse o presidente da CEI.

Integram a CEI da Educação da Câmara de Vereadores de Londrina os vereadores Professor Rony Alves (PTB), presidente; Joel Garcia (PP), relator e Padre Roque (PR), membro. (Foto: Devanir Parra)

Câmara de Londrina garante transparência às informações

Para Gerson Araujo  a CML não tem nada a esconder

Decisão da Mesa Executiva de publicar salários na internet se soma as demais iniciativas que buscam garantir transparência às ações do Legislativo

A Câmara Municipal de Londrina publica, a partir deste mês, a folha de pagamento do Legislativo Municipal que será divulgada no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br. A decisão consta do Ato da Mesa Executiva 8/2012 que estabelece a divulgação mensal dos subsídios dos vereadores bem como dos salários de todos os servidores efetivos e daqueles que ocupam cargos em comissão. A medida atende as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527) que determina o amplo acesso da população às informações mantidas sob a guarda dos órgãos públicos. 

“Estamos atendendo a legislação e demonstrando que respeitamos a população no seu direito de receber informações”, disse o presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB). Assim, para conhecer um pouco mais das informações contábeis e financeiras da Câmara de Vereadores o internauta deve localizar na página eletrônica do Legislativo Londrinense (www.cml.pr.gov.br) um ícone com o título Acesso à Informação. Este link conduz o cidadão ao Portal da Transparência e apresenta informações do Legislativo agrupadas em três grandes grupos: vereadores, servidores e contas públicas. No mesmo link, o internauta tem acesso ao texto da Lei de Acesso à Informação e pode preencher um formulário eletrônico para solicitar informações ao Legislativo.

Iniciativas – A Câmara de Vereadores de Londrina, ao longo dos anos, implementou algumas iniciativas que favorecem a transparência das ações relacionadas ao processo legislativo e à atuação parlamentar.  A primeira iniciativa objetiva e institucional neste sentido ocorreu com a aprovação da Resolução nº. 53/2003 que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Entre outras regras o Código criou o Sistema de Informações do Mandato (SIM) que se constitui num arquivo eletrônico individual de vereadores e vereadoras cujas informações sobre a atividade parlamentar são atualizadas e disponibilizadas no site do Legislativo sob supervisão de servidores da Casa e agora também incorporadas ao Portal da Transparência.

Outra iniciativa, desta vez sob a orientação da atual Mesa Executiva da Câmara de Vereadores foi a reedição, no início de 2011, do jornal eletrônico Legislativo em Pauta, produzido pela Assessoria de Imprensa da Casa que circula duas vezes por semana para um público composto por vereadores, assessores e jornalistas com informações sobre a pauta e a agenda do Legislativo. Mas não é só. Mais recentemente a Câmara de Vereadores criou um Grupo de Trabalho composto de servidores para discutir e apresentar as diretrizes que deverão nortear o novo comportamento dos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Londrina em relação às informações públicas.

“Recebemos o relatório deste grupo de trabalho e no prazo máximo de 60 dias, estaremos adotando as providências necessárias para a implementação da regra federal no âmbito do município como também na estrutura organizacional do Legislativo”, informou Gerson Araújo. Além do sistema eletrônico de atendimento às informações da população e disponível na internet a Câmara de Vereadores também recebe as demandas do cidadão no prédio do Legislativo, no setor de Protocolo, instalado à rua Governador Parigot de Souza, 145.

É importante lembrar que a Lei de Acesso à Informação garante que todos os órgãos públicos – federais, estaduais e municipais - deverão fornecer os dados solicitados pelo cidadão. E neste sentindo se destaca a regra geral de que a autorização ou a concessão do acesso deve ser imediata quando a informação ou documentos estiverem disponíveis. Caso inviável, as informações deverão ser fornecidas no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, sem a necessidade de apresentação de justificativa pelo requerente do pedido. ( Foto: Devanir Parra)

Câmara aprova mais dois projetos do Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem (21/6), por unanimidade de votos, mais dois projetos complementares do Plano Diretor Participativo do Município (Lei 10.637/2008): a nova Lei do Perímetro Urbano (projeto 179/2010) e a nova Lei do Parcelamento do Solo (projeto 265/2012). Com a aprovação das duas matérias, das oito que integram o Plano Diretor, apenas as propostas que tratam do novo Sistema Viário (projeto 285/2010) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (projeto 398/2010) deverão ser analisadas pela Câmara de Vereadores após a realização de audiências públicas.

A nova proposta para o Uso e Ocupação do Solo recebeu nesta semana um substitutivo do Executivo e foi novamente encaminhada para parecer da Comissão de Justiça. O projeto já havia sido devolvido pela Câmara ao Executivo em setembro do ano passado. Na oportunidade o Legislativo solicitou que a prefeitura enviasse a descrição detalhada dos perímetros criados pelo novo zoneamento bem como o quadro comparativo entre os zoneamentos vigentes e os propostos pela matéria em tramitação.  

Após sucessivos pedidos de prazo para apresentação desta documentação, o líder do prefeito retirou o projeto de pauta em fevereiro deste ano. Somente agora, com a  apresentação de substitutivo pelo Executivo, a Câmara dará sequência à tramitação da matéria inclusive com a realização de audiências públicas, conforme prevê o Estatuto das Cidades. Situação semelhante enfrenta a tramitação da  proposta do novo sistema viário, encaminhada pelo Executivo por meio do projeto 285/2010. A matéria está com a tramitação interrompida desde março do ano passado, atendendo também requerimento da liderança do prefeito na Câmara. De acordo com a orientação da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores, a matéria que trata do uso e ocupação do solo deverá tramitar paralelamente com a proposta do novo sistema viário, uma vez que os assuntos estão diretamente relacionados.

Redação final - O projeto nº 179/2010, aprovado ontem pelos vereadores e vereadoras, define os novos perímetros da zona urbana, dos núcleos urbanos dos distritos e expansão do distrito sede do município. O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça e uma emenda do vereador Joel Garcia (PP), que incluiu a alíquota máxima do IPTU progressivo para terrenos vazios, visando evitar os vazios urbanos para especulação imobiliária.

O projeto nº 265/2010 que trata do Parcelamento do Solo, também aprovado na sessão ordinária da Câmara realizada ontem, define regras para a implantação de loteamentos e condomínios nas diferentes regiões da cidade. Entre outros critérios, o projeto trata da metragem das datas; da responsabilidade do loteador quanto à quantidade de área a ser doada ao município para ruas, praças, escolas e outros serviços públicos; e das reservas de áreas ambientais. O projeto foi aprovado com diversas emendas, principalmente do vereador Joel Garcia, mantendo entre outros critérios, os percentuais atuais de reservas de áreas a serem destinadas ao poder público por parte dos loteadores. A redação final aos dois projetos deverá ser votada pela Câmara Municipal de Londrina na próxima semana.  

CP da Câmara encerra as oitivas com Barbosa Neto

Prefeito em entrevista  após depoimento na CEI

 Prefeito depôs hoje (21/6) pela manhã e negou que dois vigilantes na Rádio Brasil Sul foram pagos com dinheiro público

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina ouviu hoje (21/6) pela manhã o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sobre a denúncia de que dois vigilantes da empresa Centronic, pagos pela Prefeitura de Londrina, teriam prestado serviço na rádio Brasil Sul, emissora de propriedade da família do prefeito. Após o depoimento Barbosa Neto concedeu entrevista coletiva à imprensa e negou a acusação.

De acordo com Barbosa os vigilantes foram pagos por meio de um contrato de permuta entre a Rádio Brasil Sul e a empresa Centronic e os documentos que comprovam este fato já foram encaminhados aos integrantes da Comissão Processante do Legislativo. “Nós apresentamos inclusive uma tabela da Copa do Mundo de 2010, impressa pela rádio, onde consta a propaganda da Centronic. Não existem provas, não há erros, e não há corrupção deste contrato na minha gestão. Aliás, fomos nós que rompemos o contrato com esta empresa após os fatos apurados pelo Ministério Público envolvendo a empresa e a gestão anterior”, declarou Barbosa.

O prefeito chegou ao prédio da Câmara de Vereadores por volta das 11h30 acompanhado pelo advogado Rodrigo Sanchez Rios, designado para sua defesa, e se dirigiu imediatamente para a sala de reuniões, onde depôs para os integrantes da Comissão Processante por cerca de uma hora e quinze minutos. Com o depoimento de Barbosa, a CP encerrou definitivamente a fase das oitivas, e espera concluir a instrução do processo até o dia 28 deste mês, prazo necessário para que  a Comissão receba documentos solicitados inclusive por via judicial. Segundo o vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente da CP, apenas na apresentação do relatório final, cuja data limite é o dia 5 de agosto, é que a Comissão se manifestará sobre a investigação.

A Comissão Processante também ouviu na manhã de hoje, no período anterior ao  prefeito, a servidora da Secretaria Municipal de Gestão, Sônia Regina Aparecido, que acompanhou o processo de licitação para contratação da Centronic pela Prefeitura de Londrina.  De acordo com o presidente da CP a servidora pública apenas ratificou o que já havia declarado anteriormente, quando compareceu para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI), no ano passado, que investigou o mesmo fato. 

A CP da Câmara de Vereadores é composta pelo vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente; pela vereadora Sandra Graça (PP), relatora e pelo vereador Antenor Ribeiro (PSC), membro.