sexta-feira, 29 de junho de 2012

Câmara aprova fim da muralha em primeira discussão



Pr. Gerson Araujo votou favorável a derrubada da Lei da Muralha

Com 13 votos favoráveis, cinco abstenções e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (28/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que revoga as Leis 9.869/2005 e 10.092/2006, mais conhecidas como Leis da Muralha. No início da discussão do projeto os vereadores rejeitaram, por 15 votos a 3, a proposta das Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano que indicaram o arquivamento da matéria.

O projeto voltará à pauta de discussões da Câmara durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (3/7), e caso seja aprovada em segunda e última discussão, eliminará, da legislação municipal, a proibição da instalação de supermercados com área menor que 1.500 metros e lojas de materiais de construção (home center) com área de venda menor que 500 metros, no perímetro urbano compreendido entre a PR-445; avenidas Arthur Thomas e Jóquei Clube, Henrique Mansano; rodovia Carlos João Strass, via Expressa e novamente a PR-445. A Lei Municipal 9.869/2005, de autoria do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), previa inicialmente a proibição apenas no quadrilátero central, mas foi ampliada pela Lei Municipal 10.092/2006 de autoria do ex-vereador Orlando Bonilha, que foi sancionada por ele próprio quando exerceu interinamente o cargo de prefeito.

Manifestantes levaram faixas contra a Lei da Muralha
Na sessão ordinária da última quinta-feira (28/6) os vereadores abriram inicialmente um espaço para manifestação do advogado da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Adalto Tomaszewvski e do representante do Movimento Londrina Competitiva, Oswaldo Pitol. Enquanto o advogado da APRAS questionou a metodologia e o resultado de uma pesquisa de preços sobre a cotação de produtos em diferentes supermercados no Paraná por meio do Instituto Metamídia; o empresário Oswaldo Pitol defendeu a consulta encomendada pelo Movimento, afirmando que a muralha imposta em Londrina resulta em aumento de cerca de 10% nos produtos vendidos na cidade, em relação aos supermercados de Curitiba e Maringá.

Após duas horas e meia de discussão que contou com a manifestação dos vereadores e vereadoras, o projeto foi colocado em votação e recebeu 13 votos favoráveis e cinco abstenções. O vereador Joel Garcia estava em viagem e não participou da votação. Votaram favoravelmente ao projeto que revoga a chamada Lei da Muralha os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Antenor Ribeiro (PSC), Eloir Valença (PHS), Gerson Araújo (PSDB), Ivo de Bassi (PTB), Jairo Tamura (PSB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Padre Roque (PR), Professor Rony (PTB), Roberto Fú (PDT), Roberto Kanashiro (PSDB) e Tito Valle (PMDB). Optaram pela abstenção os vereadores Jacks Dias (PT), Roberto da Farmácia do Vivi (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Sandra Graça (PP) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). ( Foto: Devanir Parra)

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