Vereadores aprovam os cinco projetos para a saúde

Todos os projetos emergenciais enviados pelo Executivo foram aprovados na sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores; sessão foi encerrada às 23 horas

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (dia 1º), em segunda e última votação, todos os cinco projetos enviados pelo Poder Executivo com a justificativa de combater a crise na saúde pública do município. Depois de várias horas de debates e muitas emendas apresentadas aos projetos originais, as matérias foram aprovadas e serão encaminhadas nesta quarta-feira ao Executivo para sanção.

Confira como ficaram os projetos aprovados na Câmara de Vereadores:

Auxílio Alimentação para agentes da dengue (Projeto 399/2010) – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Poder Executivo autorizando o reajuste dos valores do auxílio alimentação aos agentes de combate à dengue. A partir da sanção do prefeito, os agentes de combate à dengue passarão a receber R$ 176,00 de auxílio alimentação por 22 dias trabalhados.


Criação de 130 novas vagas na Saúde (Projeto 65/2011) – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Poder Executivo criando 130 novas vagas para enfermeiros (30), auxiliares de enfermagem (75) e assistentes de gestão (25) na Autarquia Municipal de Saúde. Os profissionais serão convocados de concurso público já realizado pela prefeitura, com a finalidade de ampliar o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Uma emenda da Comissão de Justiça, aprovada pelo plenário, retirou do projeto o artigo 2º, que previa o reposicionamento dos servidores que ocupam cargo de técnico em saúde pública para assistente de enfermagem mediante comprovação de formação em Auxiliar de Enfermagem.


R$ 5.474.000,00 para contratar médicos na rede privada (Projeto 67/2011) – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 5.474.000,00 no Fundo Municipal de Saúde (FMS) para contratação emergencial junto a clínicas particulares de horas médicas de ginecologistas, pediatras e clínicos gerais, que correspondem a 10.948 plantões de seis horas diárias por um período de sete meses. O recurso, segundo justificativa do Executivo, é oriundo do excesso de arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e a contratação emergencial de médicos permitirá a redução das filas de espera no PAI, PAM e UBS 12,16 e 24 horas, de acordo com a necessidade de cada setor.

O projeto foi aprovado com quatro emendas. A primeira, da Comissão de Seguridade Social do Legislativo, especifica o número de plantões a serem contratados (10.948) como forma de garantir que os contratos não sejam prorrogados e que a Prefeitura possa apresentar, no período de sete meses (prazo estabelecido pelo próprio Executivo para vigência dos contratos), uma solução definitiva para a falta de médicos no serviço público municipal. Três outras emendas apresentadas pela vereadora Lenir de Assis (PT) também foram discutidas e aprovadas e estabelecem a inclusão dos serviços médicos (clínicos gerais) para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e que a Prefeitura somente realize o pagamento dos serviços médicos particulares após a sua efetiva comprovação por pessoa jurídica contratada. E, finalmente, a terceira emenda determina que os plantonistas contratados prestem serviços exclusivamente nas Unidades Públicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Londrina.

Cria cargos de Orientador e Auxiliar Técnico de Endemias (Projeto 68/2011) – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Poder Executivo criando 30 cargos de orientador de equipe de endemias, com incentivo de R$ 120,00 e 4 cargos de auxiliar técnico administrativo, com incentivo de R$ 280,00. Os cargos serão ocupados pelos atuais agentes de controle de endemias tendo o orientador a função de supervisionar as equipes no campo, enquanto o auxiliar técnico terá a função de executar e digitalizar as informações recebidas do campo. O projeto foi aprovado com três emendas da vereadora Sandra Graça (PP), que corrigiu o valor do incentivo aos orientadores de R$ 100,00 (no projeto original) para R$ 120,00 (emenda 1); estabeleceu que o incentivo aos 4 auxiliares técnicos será mensal (emenda 2); e que o auxiliar técnico exercerá a sua função por meio remoto, ou seja, da central de controle (emenda 3).


Gratificação para plantonistas das Unidades 16 e 24 horas (Projeto 69/2011) – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Poder Executivo criando uma gratificação de produtividade médica e de produção, desempenho e assiduidade para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que desenvolvem atividades nas Unidades do Pronto Atendimento Adulto (PAM), do pronto Atendimento Infantil (PAI), do Pronto Atendimento Leonor, do Pronto Atendimento Maria Cecília e do Pronto Atendimento União da Vitória. A gratificação será regulamentada por decreto e será paga para promotores de saúde pública, promotores plantonistas de saúde pública, técnicos de saúde pública, técnicos de gestão pública e agentes de gestão pública, mediante alcance de metas previamente pactuadas. As emendas que previam extensão do benefício para outros setores da saúde receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e foram rejeitadas pelo plenário do Legislativo.