O vereador quer saber quantas Ocips prestam serviços ao município; desde quando os convênios foram firmados; quais são as áreas de atendimento; quanto de recursos mensais e anuais são repassados a cada organização; nomes dos responsáveis; quando e como são realizadas as prestações de contas e a fiscalização.
“ Decidimos fazer este pedido de informações após a divulgação pela imprensa da Operação Dejavu II, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal que acabou com a prisão de 16 pessoas sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no Acre e um em Cuiabá”, explicou o vereador.
As denuncias que foram amplamente divulgadas pelo Jornal Gazeta Povo mostram o envolvimento de funcionários do Ministério da Justiça e de ex- coordenadores do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ( Pronasci). “ O montante de recursos públicos envolvidos, segundo o jornal, superam os 100 milhões de reais, sendo que destes, a PF garante que 16 milhões foram desviados, mas a acredita-se que o rombo deve ser bem maior”, informou Araujo.
Conforme o jornal, estão sendo investigadas 20 prefeituras, que mantinham contrato com o Ministério da Justiça, só no Paraná são 13 prefeituras envolvidas. Os convênios eram feitos para a execução de programas na área da saúde, educação e segurança, mas a PF tem provas que os serviços não foram realizados, apesar dos repasses de recursos. Para burlar a fiscalização as organizações apresentavam notas frias e falsas para justificar o recebimento dos recursos.
"Londrina paga até hoje o preço por conta do contrato da prefeitura com a Oscip CIAP. Todos sabemos que grande parte dos problemas enfrentados atualmente na área da saúde estão diretamente relacionados com esta questão. Por isso, estou pedindo ao Executivo um pedido de informações e ao Ministério Público um requerimento solicitando as informações”, disse o vereador.
Londrina, 11 de abril de 2011
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