"Vou defender a manutenção de 19 vereadores", diz Araujo

O presidente da Câmara de Londrina vai defender a manutenção de 19 cadeiras no Legislativo. A informação foi postada no seu twitter na última sexta-feira, 26. De acordo com Araujo, o momento é inoportuno para se discutir o aumento de vereadores. “ A cidade está enfrentando sérios problemas na área da saúde por isso acredito que este debate não é importante o momento”, declarou.

Conforme o vereador, o seu partido, PSDB, se reuniu no último sábado pela manhã e optou por defender o aumento para 21 vereadores, todavia, liberou os vereadores para votarem. “ O PSDB tem uma visão diferenciada que merece nosso respeito, mas nós estaremos votando pela manutenção das 19 cadeiras”, disse.

O debate sobre o número de vereadores deve entrar na pauta da Câmara esta semana. De acordo com Gerson Araujo, tudo indicia que a maioria serão contrários ao aumento de vereadores. “ Tivemos várias conversas e maioria está entendendo que é importante manter o mesmo número”, ressaltou. ( Fotos de Devanir Parra)

Câmara prioriza debate sobre saúde

Sessão ordinária desta terça-feira (30) terá período de quatro horas para diagnóstico e busca de soluções para a crise na saúde pública do município

A Câmara de Vereadores de Londrina inicia na sessão desta terça-feira (30), a partir das 14hs, e por um período de quatro horas, debate para o levantamento de diagnóstico e, principalmente, a busca de soluções para a crise na saúde pública do município. A medida foi aprovada em regime de urgência na sessão da última quinta-feira (25), por meio de um requerimento da vereadora Sandra Graça (PP), que recebeu uma emenda do presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo (PSDB), determinando que serão utilizados os períodos reservados ao Pequeno e Grande Expediente e, se necessário, os trabalhos serão suspensos para que seja completado o período de quatro horas para o debate.

A sessão será aberta pelo presidente da Câmara, Gerson Araújo, com a leitura do texto público e das correspondências recebidas pela Casa e interrompida logo em seguida para que a vereadora Sandra Graça passe a conduzir o debate sobre a crise da saúde. De acordo com a vereadora será composta uma mesa técnica que deverá debater os pontos principais que envolvem a crise, que é o quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, no PAI e no PAM; o Sistema de Internação Domiciliar (SID) e a Policlínica; os plantões hospitalares à distância; o Programa Saúde da Família (PSF) e o SAMU.

Devem participar dos debates as autoridades da área da saúde do município e do Estado, representantes dos prestadores de serviço (hospitais públicos e particulares), representantes dos usuários do SUS (Conselho Municipal de Saúde), representantes das universidades locais alem de lideranças e entidades que atuam na área da saúde em Londrina.  “Também teremos a participação de nossos deputados e representantes, porque queremos buscar uma solução que seja construída a muitas mãos” disse Sandra Graça.

De acordo com a vereadora Sandra Graça será composta uma Mesa Técnica com a participação de todos os segmentos envolvidos, para que possa ser construída uma nova proposta de gestão para a saúde em Londrina. “Queremos unir a competência instalada em nosso município (profissionais, universidades e prestadores de serviço), com a disposição do poder público em viabilizar melhorias na saúde, com resultados diretos ao cidadão”, afirmou a vereadora. Vencido o prazo para o debate sobre a crise da saúde em Londrina, os vereadores iniciarão a discussão sobre os projetos em pauta desta terça-feira à disposição dos interessados no site ww.cml.pr.gov.br.    

Assessoria de Comunicação - CML

Gerson Araujo propõe exames de Hepatite C em gestantes

 Vereador defende que o pré-natal, na rede pública de saúde , pode ser a porta de entrada para a detectação do vírus da hepatite C em todas as gestantes atendidas; demais vereadores apoiam o projeto

Dr. Dalmo Borges: "120 milhões pessoas infectadas pela Hepatite C no planneta"

O médico obstetra e ginecologista, Dalmo Borges Ramos, esteve na sessão da última quinta-feira, 18, da Câmara Municipal de Londrina, para referenciar ao Projeto de Lei nº 140/2011 de autoria do vereador Gerson Araujo que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de Hepatite C para todas as gestantes atendidas na rede básica de saúde.

O projeto que tramita na Câmara desde o mês de abril deste ano, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça do Legislativo que alegou inconstitucionalidade, todavia após as declarações de Ramos, os vereadores votaram por unanimidade pela derrubada do parecer contrário.

“ Este projeto é muito importante porque vai oportunizar que todas as gestantes atendidas nos postos de saúde façam o exame da hepatite C , ou seja, o pré natal seria a porta de entrada para o tratamento das mães já infectadas e a prevenção para os recém-nascidos. São mulheres que não terão outra oportunidade de realizar este exame ”, declarou o médico.

Ainda de acordo com o obstetra, o planeta conta 120 milhões de portadores de Hepatite C, no entanto 70% não sabem que estão com a doença. “ Das mulheres contaminadas pelo menos 6% devem transmitir o vírus para seus filhos durante a gravidez ou na amamentação. Trata-se de um sério problema de saúde pública”, garantiu.

O autor do projeto, vereador Gerson Araujo informou que vai tentar uma articulação com a secretaria da saúde para buscar apoio ao projeto. “ Estamos dispostos a conversar com o Executivo no sentido de garantir o aprovação da matéria. É uma forma de Londrina sair na frente na prevenção da doença”, disse.

Para a diretora de Epidemiologia e Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde, Sandra Caldeira, este tipo de exame não é recomendado pelo Ministério da Saúde ou Secretária Estadual de Saúde . “ Não cabe ao município decidir pela realização desta sorologia, pois este exame não faz parte do protocolo do Ministério da Saúde”, esclareceu. Segundo ela, atualmente o Ministério autoriza as sorologias de hepatite B, sífilis, toxoplasmose, teste de HIV e hemogramas. Em Londrina o exame é rotina nas gestantes atendidas  na rede particular  e ambulatório do Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Orçamento e Seguridade Social e deverá entrar em votação nas próximas sessões ordinárias.

Prédio da Câmara está livre do mosquito da dengue

É o que indica último relatório do laboratório da  Universidade Estadual de Londrina que apresentou índice de 0,11 da presença de ovos do mosquito; situação não oferece riscos

Técnico da UEL monitora ovitrampas instaladas na CML

A Câmara recebeu nesta quarta-feira, 17, mais um laudo de avaliação mensal sobre o índice de ovos do mosquito Aedes aegypti nas instalações internas e entorno do prédio do Legislativo. O trabalho que faz parte do Projeto “Câmara Contra Dengue” é realizado por meio de convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O ultimo levantamento realizado de 15 de junho a 27 de julho aponta a presença de 0,11% do ovos. Os números mostram uma queda acentuada com relação ao mês de maio que apresentou uma média mensal de 0,75% e em junho 0,27. Para o coordenador do projeto,o entomologista José Lopes, o resultado demonstra uma situação tranquila, considerada mínima de presença do mosquito. “ Isto significa que a área está sendo cuidada e que a situação está sob controle”, explicou.

Para presidente da Câmara Gerson Araujo o projeto tem alcançado seu objetivo principal que é a prevenção. “ Estou satisfeito porque todos tem colaborado no sentido de eliminar os possíveis focos. Nossa intenção é que, com a chegada do verão, a Câmara esteja livre da presença do mosquito e consequentemente de casos da doença junto aos servidores”, disse Araujo.

Os técnicos da UEL são responsáveis pela instalação e monitoramento semanal de 114 Ovitrampas ( armadilhas) que estão espalhadas nos setores administrativos, gabinetes, sanitários, plenário, galerias, corredores, rampas e jardins do Legislativo. Semanalmente as palhetas, onde o mosquito costuma colocar os ovos, são retiradas para serem analisadas no Laboratório Entomologia Geral e Médica da UEL. O projeto “Câmara Contra a Dengue" é uma inciativa da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, o investimento mensal é de R$ 136,00, com término previsto para dezembro de 2012.

Assista na íntegra o discurso do Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Gerson Araujo,  relativo ao balanço dos seis primeiros meses de trabalho frente ao Legislativo.

Gerson Araujo enaltece trabalho da Câmara

Para Presidente do Legislativo, os seis primeiros meses frente Câmara foram marcados pelo trabalho e esforço de todos servidores da Casa; três novos projetos devem ser realizados neste semestre

O Presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Gerson Araujo abriu a sessão  desta terça-feira, dia 26, com um discurso sobre o balanço  dos seis primeiros meses de sua gestão frente ao Legislativo. Durante sua fala, Araujo destacou  o papel da CML como órgão fiscalizador das ações do executivo, cuidando para que o dinheiro público seja empregado corretamente, de tal forma que não haja desvios e corrupção.

De forma enfática, Araujo criticou os constantes ataques  da opinião pública junto a CML. “ A impressão que temos é que existe um plano argiloso arquitetado com o propósito de enfraquecer a Câmara. Esta é a tônica de todos os regimes ditatoriais em que se mancha o poder Legislativo de forma gradativa, até destruí-lo por completa e  história é cheia destes terríveis exemplos com as mais nefastas consequências”, discursou.

Mais adiante, o vereador  apresentou os números que revelam o trabalho realizado neste primeiro semestre  pela CML,  como por exemplo  a tramitação de  um total de 733 projetos, sendo  563 Projetos de Lei, 06 Decretos Legislativos, 04 Projetos de Emenda a Lei Orgânica, 15 Projetos de Resolução.

Araujo divulgou que neste período 97 projetos foram  convertidos em lei, destacando ainda o trabalho das Comissões Especiais de Inquérito, sessões solenes,  entregas de títulos, comendas, reuniões, visitas aos bairros e zona rural e audiências públicas.  “Tudo que acontece nesta Casa, é fruto da qualidade do trabalho de todos, desde o servidor que atua na cantina, na limpeza, na segurança, aos técnicos especializados que tem realizado um trabalho com esmero, profissionalismo e competência, realizando as tarefas que lhes cabem”, ressaltou.

Ao final, o presidente da CML Gerson Araujo agradeceu o apoio de todos durante os primeiros seis meses de sua gestão e anunciou a implantação de três novos projetos que serão  realizados pela Câmara nos próximos meses, sendo : "Câmara nos Bairros"  que visa levar os vereadores para ouvir a população nas suas regiões;  "Câmara nas Escolas" que contará com oficinas e palestras nas escolas para apresentar a função do Legislativo e o projeto  "Câmara junto aos Idosos" que visa levar informações aos grupos de terceira idade sobre o papel do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Câmara entrega Comenda à Paróquia N.S. da Paz

Igreja localizada na Vila Portuguesa comemora o seu cinqüentenário na segunda-feira (15) e recebe a Comenda Ouro Verde; iniciativa da homenagem é do vereador Roberto Fú (PDT)

A Câmara de Vereadores de Londrina fará nesta segunda-feira (15), às 19h30, a entrega da Comenda Ouro Verde à Paróquia Nossa Senhora da Paz, localizada na avenida Duque de Caxias, nº 4.321, na Vila Portuguesa (região leste).  A iniciativa da homenagem para esta tradicional igreja católica de Londrina, que estará completando 50 anos exatamente nesta data, é do vereador Roberto Fú (PDT) e foi subscrita por todos os vereadores e vereadoras. A entrega da Comenda será realizada na própria igreja, após a missa em ação de graças ao aniversário da Paróquia. 

A Paróquia Nossa Senhora da Paz, além da forte atuação espiritual naquela região da cidade, é reconhecida também pelo trabalho social desenvolvido pelo grupo de vicentinos e pela Pastoral da Criança, que mantém ligação direta com as famílias das comunidades carentes da região. Anualmente a direção da Paróquia Nossa Senhora da Paz promove diversas campanhas de arrecadação e distribui toneladas de alimentos a estas famílias, acompanhadas de perto pelas pastorais. 

A Paróquia também é conhecida em razão da atuação do Grupo de Jovens, MOJEPA, que foi considerado o maior grupo de jovens da Arquidiocese de Londrina na década de 80, e até hoje é responsável pela encenação da Paixão de Cristo, todos os anos, no Centro Social Urbano da Vila Portuguesa. Outra característica da comunidade que atua na Paróquia é o incentivo ao esporte, com a criação e a manutenção, desde o seu início, de uma quadra de esportes coberta, anexa ao prédio da igreja, que já foi utilizada por todos os esportistas da cidade de Londrina.

  Segundo o padre Edivan Pedro dos Santos, responsável pela Paróquia, a Igreja Nossa Senhora da Paz está em festa no ano de seu cinqüentenário e a entrega da Comenda Ouro Verde representa o reconhecimento do Poder Público ao trabalho desenvolvido na formação de cidadãos nas várias dimensões. “É uma paróquia que reúne cerca de 10 mil pessoas na sua área de atuação e esta comunidade sempre esteve na vanguarda dos movimentos religiosos em Londrina”, disse.  De acordo com ele, a paróquia reúne pessoas que aprendem a conviver no dia a dia por meio de uma boa amizade, de uma presença marcante nos compromissos da comunidade, e nos trabalhos realizados em defesa do próximo.

 Para o vereador Roberto Fú, proponente da homenagem, a entrega da Comenda Ouro Verde para a Paróquia Nossa Senhora da Paz é uma pequena homenagem diante da grandeza do trabalho social e espiritual desenvolvido nestes cinqüenta anos de existência. “Esta igreja não só ajudou a preparar jovens comprometidos com a religião, com amor ao próximo, e com caráter para a vida futura; como distribuiu e continua distribuindo alimentos para as famílias carentes, aliviando o sofrimento dos mais necessitados”, destacou o vereador.

Câmara recebe autor de livro sobre liderança

A Câmara de Vereadores de Londrina recebeu na sessão da última terça-feira, dia 09 o Pastor Paulo dos Santos Saberi, convidado pelo vereador Eloir Valença para falar sobre o lançamento do livro de sua autoria denominado "Liderar é uma arte". Segundo o autor, foi importante trazer o tema para a Câmara no sentido de  demonstrar para os vereadores a importancia da liderança com enfoque cristão. " Eu achei oportuno porque os vereadores são líderes que representam nossa cidade", declarou.

 Além desta obra, o pastor Paulo dos Santos já escreveu dois outros livros, sendo: Líder nas mãos de Deus e Como transformar adversidades em oportunidades. Saberi é pastor da Igreja O Brasil para Cristo, de Londrina. O livro pode ser adquirido nas livrarias evangélicas de Londrina. Mais informações no site: www.ovelhaobpc.com.br

Horário do comércio reuniu grande público na Câmara

Presidente da CML Gerson Araujo participou da mesa de trabalho

Mais de duas centenas de trabalhadores do comércio e dezenas de empresários e lideranças sindicais lotaram as galerias e o plenário da Câmara de Vereadores de Londrina na noite desta segunda-feira (8), durante audiência pública que discutiu o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços da cidade. As novas regras estão previstas na proposta do projeto de lei nº. 172/2010, do Executivo Municipal, que institui o Código de Posturas do Município. A audiência foi coordenada pelo vereador Roberto Fortini (PTC), presidente da Comissão de Economia e secretariada pelo vereador José Roque Neto (PTB), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social.

Coube ao presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo (PSDB) fazer a abertura oficial do evento e em seguida a palavra foi franqueada à advogada Cláudia Regina Lima Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que apresentou os principais aspectos da proposta do novo Código de Posturas, uma das oito leis complementares do novo Plano Diretor Participativo do Município. A vereadora Lenir de Assis apresentou um quadro comparativo das principais alterações propostas no projeto de Lei 172/2010, em relação ao atual Código de Posturas (Lei nº. 4.607/1990), em vigor no município.

Entre os aspectos polêmicos que constam no projeto de lei 172/2010, de autoria do Executivo, está a extensão do horário de funcionamento do comércio varejista, que atualmente funciona das 8h às 18hs de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13hs aos sábados. Pela nova proposta o horário seria estendido para até às 20hs, de segunda a sábado. Outro ponto polêmico do novo projeto é a liberação de funcionamento 24hs, todos os dias, dos shoppings-centers, supermercados e hipermercados, restaurantes, igrejas e bares, inclusive na periferia, entre outros estabelecimentos comerciais.

Manutenção do horário - Logo após as duas exposições, o vereador Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho, apresentou as emendas de 1 a 4, de autoria dos integrantes da Comissão, que já estão anexadas ao projeto, cujo conteúdo praticamente garante a continuidade dos atuais horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Também foram apresentados e anexados ao projeto em tramitação no Legislativo os manifestos da Associação Paranaense de Supermercados Regional Norte (Apras); da Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina (Assurel); da Associação da Rede de Supermercados Unidos de Londrina, Rede Sul e da Associação Londrinense de Empresários Supermercadistas (Rede Ales), todos contrários à proposta do projeto 172/2010, que prevê o funcionamento dos mercados até às 24 horas.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, José Lima do Nascimento, fez uma defesa veemente pela manutenção do atual horário de funcionamento do comércio, afirmando que eventuais alterações apenas vão prejudicar a classe trabalhadora. Coube ao advogado Ed Nogueira de Azevedo, do sindicato patronal do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), a defesa da posição de entidades empresariais que defendem a flexibilização do horário do comércio, com a conseqüente aprovação do novo Código de Posturas, de acordo com a posição do projeto de Lei 172/2010, de autoria do Executivo.

Também se manifestaram contrários às alterações de horário de funcionamento do comércio, entre outros, a advogada Roberta Baracat, do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados e Hipermercados; o empresário Ademar Vedoato, do Supermercado Viscardi; e o padre Jaime Alonso, em nome da Arquidiocese de Londrina. A vereadora Sandra Graça apresentou uma pesquisa realizada pela equipe do seu gabinete que consultou 826 comerciários e comerciantes de diferentes regiões da cidade, na qual 731 se manifestaram contrariamente a possíveis mudanças no horário de funcionamento do comércio varejista em Londrina; 80 favoráveis e 15 não opinaram sobre o assunto. 

Entre os vereadores presentes à audiência se manifestaram contrários às alterações no horário do comércio as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Sandra Graça (PP); e os vereadores Jacks Dias (PT), Rony Alves (PTB), José Roque Neto (PTB), e Joel Garcia (PTN). Todas as sugestões colhidas durante a audiência foram anotadas pela coordenação do evento e poderão ser transformadas em emendas que deverão ser apresentadas ao projeto de lei 172/2010, pelos vereadores ou pelas comissões permanentes do Legislativo.

CEI da Saúde convoca depoimento de Ana Dornellas

Secretária Municipal de Saúde foi convocada a prestar informações sobre contratação das Oscips; oitiva será na próxima segunda-feira (15)

Secretária de Saúde  Ana Dornellas

A secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, foi convocada para prestar depoimento na próxima segunda-feira (15), às 14hs, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Londrina, aos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura possíveis ilegalidades e irregularidades nos processo de contratação das OSCIPs denominadas Institutos Gálatas e Atlântico. Segundo a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão, o depoimento da secretária é fundamental para esclarecer de que forma foram contratados os dois institutos e o comportamento administrativo do cumprimento e pagamento dos contratos.

Também na próxima sexta-feira (19), a partir das 14hs, a CEI deverá colher o depoimento da contadora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Fátima Martins e da servidora da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Sônia Regina Aparecido. Ambas foram convocadas a depor hoje (8) aos membros da CEI, mas justificaram a ausência em razão de cursos externos e férias e tiveram seus depoimentos remarcados. Por este motivo foram ouvidos hoje apenas os servidores da Gestão Pública, Norberto Alves Filho e Dênison Utiyamada.

Segundo a vereadora Lenir de Assis, os depoimentos foram importantes porque ambos são funcionários de carreira da prefeitura e conhecem todo o fluxo das licitações e dos contratos assumidos pelo município. “Eles afirmaram que deixaram documentados todas as eventuais falhas que foram detectadas, e se comprometeram inclusive em fornecer mais alguns documentos solicitados pela CEI”, explicou a vereadora.

De acordo com Lenir de Assis, os depoimentos marcados para a próxima semana fecham a primeira parte das investigações que estão sendo feitas pela CEI. Ela não descartou que até o dia 7 de outubro, prazo final para apresentação do relatório final, a Comissão possa convocar novas pessoas. “Estaremos avaliando a possibilidade de ouvir outras pessoas se necessário, e não descartamos nenhum nome ligado à administração”, afirmou Lenir.

A CEI da Saúde é composta pelas vereadoras Lenir de Assis (PT), presidente; Sandra Graça (PP), relatora, e o vereador Padre Roque (PTB), membro.


Assessoria de Comunicação - Imprensa CML

Câmara realiza audiência do novo Código de Posturas

Horário do comércio estará em debate nesta segunda-feira (8), às 19h, na Câmara de Vereadores; nova audiência na quarta-feira discutirá as demais normas propostas no projeto de Lei  

A Câmara de Vereadores de Londrina realiza nesta segunda-feira (8), às 19h, audiência pública do projeto de lei 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município, uma das oito leis complementares do Plano Diretor em tramitação no Legislativo. A audiência é aberta à participação da comunidade e o tema principal em discussão nesta segunda-feira é o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços da cidade. Na próxima quarta-feira (dia 10), também a partir das 19h, serão discutidas as demais normas propostas no projeto de lei.

A audiência será coordenada pelos vereadores Roberto Fortini (PTC), presidente da Comissão de Economia; Jacks Dias (PT), presidente da Comissão de Trabalho; e Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara. No início dos trabalhos os vereadores apresentarão as principais alterações no antigo Código de Posturas (Lei nº 4.607/1990) previstas na proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara, e depois será aberto espaço para sugestões dos presentes à audiência.

Para o presidente da Comissão de Economia da Câmara, vereador Roberto Fortini, é importante que tanto os empresários quanto os trabalhadores estejam presentes à audiência para que possam apresentar propostas e fazer a defesa das suas posições. “Este é o momento mais importante para que estes segmentos possam fazer constar da nova lei as normas que devem ser seguidas daqui pra frente no município. Todas as sugestões apresentadas serão anotadas e poderão constar como emendas no momento da discussão do projeto pelo plenário”, explicou Fortini. 

Entre os aspectos polêmicos que constam no projeto de lei 172/2010, de autoria do Executivo, está a extensão do horário de funcionamento do comércio, que atualmente funciona das 8h às 18hs de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13hs no sábado. Pela nova proposta o horário seria estendido para as 20hs, de segunda a sábado. Outro ponto polêmico do novo projeto é a liberação de funcionamento 24hs, todos os dias, dos shoppings-centers, supermercados e hipermercados, restaurantes, igrejas e bares, inclusive na periferia, entre outros estabelecimentos comerciais.

Segundo o vereador Roberto Fortini, na audiência pública da próxima quarta-feira (10), às 19hs, serão discutidas as normas que tratam da ordem, da higiene, do sossego e da segurança pública dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de serviços. Caso haja necessidade, nova audiência sobre o tema poderá ser marcada para a próxima sexta-feira (12). O texto completo do projeto de lei 172/2010 e as alterações propostas estão no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.

Assessoria de Comunicação – Imprensa -CML

Código de Obras discutiu tecnologia e acessibilidade

Projeto que trata de regras para edificações foi discutido ontem (3/8) em Audiência Pública na Câmara de Vereadores; alterações propostas serão transformadas em emendas

 O Presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araujo abriu oficilmente nesta quarta-feira, (08), a  audiência pública  referente ao  Projeto de Lei nº 213/2010, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações no Município de Londrina, uma das leis complementares do Plano Diretor Participativo.

 Entre as alterações propostas ao projeto que está em tramitação na Câmara constaram diversas sugestões relacionadas a novas tecnologias construtivas, normas de acessibilidade e adequação ambiental e prazo para cumprimento do disposto na nova lei. A audiência foi  coordenada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Roberto Fú (PDT) e pelo vice-presidente da comissão, vereador Joel Garcia (PTN).

 Participaram ainda da mesa dos trabalhos o engenheiro Fernando Bergamasco, da Secretaria Municipal de Obras e a advogada Cláudia Regina Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que apresentaram o projeto pelo Executivo; e a advogada Marli Melo de Paiva, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.

Os arquitetos presentes ao encontro reivindicaram a inclusão na nova lei da aceitação na apresentação de projetos na prefeitura da nova entidade que agrega os profissionais da área, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), já que estão se desvinculando do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Também apresentaram várias ponderações às novas normas previstas pela Secretaria de Obras quanto à necessidade de alvarás de execução nas obras de reformas que impliquem em simples pinturas e limpeza de fachadas, e adequações pontuais nas exigências dos novos projetos e obras.

Entre as discussões da novas normas de acessibilidade e à tecnologias adequadas à preservação ambiental foram discutidos os materiais aplicados à calçadas, que além dos pisos tácteis deverão manter área de permeabilidade nas novas edificações. O engenheiro Fernando Bergamasco, da Secretaria Municipal de Obras, esclareceu que existe um capítulo à parte na nova lei, prevendo a exigência de adequação das calçadas no perímetro central da cidade no prazo máximo de um ano após a aprovação da nova lei.

Representantes das igrejas católicas e evangélicas demonstraram a necessidade de ampliação de prazo para adequação dos atuais e futuros templos templos às novas regras construtivas, e a flexibilização da lei que trata inclusive da quantidade de sanitários exigida por metro quadrado construido. Já representes de associações de moradores focaram a necessidade de exigências construtivas quando da implantação de ecopontos e da observância de regras por parte do poder público nas edificações e órgãos de atendimento à população.

Ao final do encontro, todas as sugestões apresentadas foram anotadas pela mesa e transformada em documento assinado pelos vereadores e representantes do Executivo presentes à Audiência. Todos os pontos apresentados serão transformados em emendas ao Projeto de Lei número 213/2010, que serão apreciadas pelos vereadores e vereadoras quando o projeto for a votação no plenário.

Participaram da audiência vereadores e vereadoras, secretários municipais, técnicos da prefeitura, representantes de entidades de classe, munícipes e representantes de associações de moradores. Na próxima segunda-feira (dia 8/8), a Câmara de Vereadores realiza a primeira Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei número 172/2010, que trata do novo Código de Posturas do Município.
(Londrina, 4 de agosto de 2001)

Assessoria de Comunicação
 Imprensa Câmara  Municipal de Londrina

Câmara retoma os trabalhos com foco no Plano Diretor

Vereadores terão um semestre recheado de audiências, reuniões de Comissões Especiais de Investigação e debates sobre a definição do aumento do número de vereadores.

A Câmara de Londrina iniciou nesta terça-feira(02/08) as sessões ordinárias deste semestre que prometem discussões polêmicas que vão definir o futuro da cidade. Entre os principais temas estão as audiências públicas para a aprovação da nova lei do plano diretor; aumento de cadeiras para vereadores;  a votação para uma Comissão Processante - CP, e três Comissões Especiais de Investigação – CEIS, contra o prefeito Barbosa Neto.

Segundo o presidente da Câmara, Gerson Araujo, o Legislativo não vai medir esforços para cumprir com a agenda. “ Se for preciso realizaremos sessões extraordinárias”, declarou Araújo. Para ele, a aprovação do Plano Diretor é uma prioridade. “ Trata-se de um tema de extrema importância para a cidade. Contamos com a participação da sociedade neste debate por meio das audiências públicas que estaremos realizando a partir desta semana”, disse Araújo, se referindo à primeira audiência acontece hoje, (3/8), às 19hs, no plenário do Legislativo, tendo como tema, o novo Código de Obras e Edificações do Município de Londrina

A Emenda Constitucional 58/09 de 23 de setembro de 2009 altera a redação da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. A Lei prevê que os municípios com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores. O prazo para a adequação vai até setembro deste ano. “ Trata-se de um debate importante que a Câmara juntamente com a sociedade deve fazer em breve. Acreditamos que a cidade vai chegar num consenso com tranquilidade e responsabilidade”, ressaltou Araujo.

No que se refere as comissões que investigam os problemas da administração municipal, Araujo destaca a votação para implantação ou não de uma CP contra o prefeito com relação a Guarda Municipal e outras duas CEIS relativas a Empresa Centronic e Saúde. “ Os vereadores estão se reunindo, ouvindo as testemunhas e devem apresentar os relatórios em breve. Enquanto isso estaremos trabalhando nas votações dos projetos, com foco especial para a aprovação da Lei do Plano Diretor”, finalizou.

Câmara debate Código de Obras em audiência pública

Lei do Plano Diretor que trata da elaboração de projetos e execução de obras no município será discutido na próxima quarta-feira (3), às 19hs; reunião é aberta a toda a população

A Câmara de Vereadores de Londrina promove na próxima quarta-feira (3/8); às 19hs, no plenário do Legislativo, audiência pública para debater o projeto de lei número 213/2010, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Londrina. A audiência é aberta à participação da comunidade e será coordenada pelo vereador Roberto Fú (PDT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte do Legislativo. O projeto integra o Plano Diretor Participativo do Município de Londrina e será apresentado na versão original como também do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores.

A matéria apresentada pelo Executivo propõe uma completa atualização do Código de Obras em vigor, cuja lei é de 1955, contemplando importantes alterações no modelo construtivo municipal, para obras públicas e particulares, além de recepcionar normas técnicas e adequar-se à legislação estadual e federal nas diversas áreas. A matéria estabelece novas regras para elaboração de projetos e execução de obras e instalações nos aspectos técnicos, estruturais e funcionais que deverão se submeter ainda às regras estabelecidas nos projetos que tratam do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Preservação do Patrimônio Cultural, bem como aos princípios previstos na Lei do Plano Diretor.

Entre outras normas, o Código aborda as definições a serem adotadas na área de obras e edificações; direitos e responsabilidades do município, do proprietário e do profissional; trata das disposições administrativas e técnicas da execução e segurança das obras; das edificações em área públicas; dos componentes técnicos construtivos das edificações e das instalações em geral. Também trata da classificação das edificações em residenciais, comerciais, industriais e especiais; da acessibilidade; dos inflamáveis e explosivos; das construções funerárias; e das notificações, infrações e penalidades, em caso de descumprimento da legislação.

Atendendo solicitação das comissões permanentes da Casa, o projeto de lei 213/2010 recebeu a manifestação de diversos órgãos e instituições da cidade. Após análise destas manifestações, a Comissão de Desenvolvimento Urbano apresentou requerimento aprovado pelo plenário do Legislativo e agendou a audiência pública que será realizada no próximo dia 3.

Para o presidente em exercício da Câmara de Vereadores, vereador Professor Rony (PTB), é importante que a população participe de todos os debates dos projetos complementares do Plano Diretor, já que as leis apresentam alterações no perfil de atuação de diferentes segmentos da cidade. “A Câmara está atendendo ao Estatuto das Cidades, que prevê a realização dessas audiências. Esse novo Código de Obras, por exemplo, é bastante avançado e mudará todo o perfil do setor de construção civil do município. É mais uma oportunidade para que a população possa se manifestar sobre o tema”; afirmou Professor Rony.

O vereador Roberto Fú (PDT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, ressaltou que a audiência da próxima quarta-feira vai garantir que os diferentes setores técnicos da cidade e da sociedade civil organizada possam apresentar sugestões ao projeto que será votado pelos vereadores. “Esse projeto já foi debatido nas Conferências do Plano Diretor e as novas manifestações recebidas pela Câmara de Vereadores poderão se transformar em emendas a serem apresentadas pelos vereadores ao projeto que está em discussão”, garantiu Roberto Fú. 

Assessoria de Comunicação – Imprensa - CML