Câmara de Vereadores promove nesta segunda-feira (12), às 19h, audiência aberta à comunidade sobre mais dois projetos do Plano Diretor
A Câmara de Vereadores de Londrina realiza nesta segunda-feira (12), a partir das 19 horas, audiência pública sobre os projetos de lei que tratam da proposta que define o Perímetro Urbano do Município (projeto 79/2010) e dos novos critérios para o Parcelamento do Solo (projeto 265/2010). Os dois projetos são de autoria do Executivo e integram as leis complementares do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (lei 10.637/2008). A audiência será coordenada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo, composta pelos vereadores Roberto Fú (PDT), presidente; Joel Garcia (PTN), vice-presidente e Jacks Dias (PT), membro.
O primeiro projeto a ser discutido trata da nova Lei do Perímetro Urbano e define os perímetros da zona urbana e de expansão urbana dos distritos do município de Londrina. De acordo com parecer da assessoria técnico-legislativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto propõe a ampliação do perímetro urbano do distrito-sede com especial foco no sentido Norte-Sul e mais ênfase para a Zona Sul da cidade. No sentido Leste-Oeste o perímetro não e amplia significativamente mas é prevista a expansão, a Oeste, no limite com o município de Cambé em razão do potencial industrial daquela região e da previsão de interligação entre os municípios de Ibiporã (a Leste), Londrina e Cambé, por meio da avenida Saul Elkind.
A matéria estabelece que a expansão maior ocorre no sentido Norte-Sul, com algumas restrições na Zona Norte, em razão da bacia do Ribeirão Jacutinga, que é uma área de preservação, além de ser manancial de abastecimento de Ibiporã. Na zona Sul, a expansão se estende até a margem esquerda do Ribeirão Três Bocas. Nessa zona, o crescimento habitacional e a densidade demográfica estão aumentando visivelmente, coma a construção de diversos edifícios e condomínios, o que implica a ampliação de outros setores da economia. Enfim, foram definidos no projeto, o perímetro da expansão urbana do distrito-sede como também os perímetro urbano dos distritos de Guaravera, Irerê, Lerroville, Maravilha, Paiquerê, São Luiz e Warta.
Para a audiência pública desta segunda-feira, foram convidados todos os órgãos técnicos do município, vereadores e a população em geral, já que as sugestões apresentadas durante o debate, poderão se transformar em emendas ao projeto original, quando da votação da matéria no plenário da Câmara.
Parcelamento do Solo - O segundo projeto (265/2010), que trata da nova Lei do Parcelamento do Solo, estabelece normas que orientam a divisão das áreas urbanas para a execução de empreendimentos. Em resumo, o projeto estabelece regras para implantação de loteamentos e condomínios nas diferentes regiões da cidade como a metragem das datas; a responsabilidade do loteador quanto à quantidade de área a ser doada ao município para ruas, praças, escolas e outros serviços públicos; as reservas de áreas ambientais, entre outras normas.
Os dois projetos em discussão na audiência pública desta segunda-feira estão sendo analisados na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Justiça, com adequações de ordem legal e redacional. Segundo o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Joel Garcia, são esperados para a audiência os empresários da construção civil, imobiliaristas, sindicatos ligados à área, e a população em geral, já que os projetos tratam das diretrizes que vão nortear crescimento da cidade.
Esta é a quinta audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Londrina para a discussão dos projetos complementares do Plano Diretor. O evento será realizado na sala de sessões do Legislativo, na rua Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico. A integra dos projetos está à disposição dos interessados no site da Câmara de Vereadores, endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.
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