sexta-feira, 1 de junho de 2012

Câmara questiona reportagem do JL

Capa do Jl do dia 31 de maio: Indignação entre vereadores
O presidente do Legislativo de Londrina Gerson Araujo juntamente com os vereadores Roni Alves ( presidente da Comissão Especial da Educação) e Roberto Kanashiro ( presidente da Comissão Processante da Centronic), estiveram na tarde da última quinta-feira na redação do Jornal de Londrina para exigir a retração daquele veículo de comunicação pela publicação da reportagem do dia 31 de maio intitulada: " Duas décadas de pizzas". Segue abaixo na íntegra o texto publicado na edição desta sexta-feira, 01/6 como direito de resposta da Câmara de Londrina.

Investigações do Legislativo são responsáveis

O Jornal de Londrina é profícuo em publicar manchetes prontas que utilizam velhos chavões do jornalismo. É o caso da manchete publicada na edição de ontem “Duas décadas de pizza” referindo-se ao resultado das CEIs e CPs criadas e concluídas pelo Legislativo nos últimos vinte anos. A matéria não retrata a atual realidade da Câmara de Vereadores de Londrina que desempenha a sua função fiscalizadora como também não contribui com a formação do cidadão. As investigações não terminaram em pizza como sugere, de forma irresponsável, o JL.

A Constituição Federal (Art. 58; § 3º) determina que ao Legislativo cabe investigar e as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público para que este órgão promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores. Neste sentido a reportagem está totalmente equivocada porque cobra do Legislativo atribuições que não estão previstas em lei. A reportagem do JL teve acesso aos relatórios das investigações e a matéria não aponta quais são os resultados do trabalho do Legislativo e as responsabilidades que deveriam ter sido assumidas pela Prefeitura, Ministério Público, Judiciário, entre outras instituições.

Em Londrina, um prefeito e um vereador foram cassados pelo Legislativo como resultado do trabalho das CPs; contratos foram encerrados e procedimentos administrativos foram substancialmente alterados na Prefeitura depois do estudo sério, responsável e transparente do Legislativo. Diferentemente de apontar as falhas nos processos de investigação ou até de acompanhamento das recomendações sugeridas pelo Legislativo; a matéria do JL investe na desqualificação dos políticos, forçando o descrédito das instituições perante a população, o que afasta o cidadão da política.

É importante lembrar ainda que as comissões de investigação são um importante instrumento de fiscalização dos vereadores à serviço da população, porque garantem transparência às ações colocadas sob suspeita na administração pública. Muitas vezes o trabalho das CEIs e das CPs se mostram mais eficazes na esfera política que administrativa porque estimulam a criação dos mecanismos de controle social. Assim, para analisar o trabalho dos vereadores é preciso conhecer a função do Legislativo e a suas atribuições e limitações para não induzir o leitor a uma avaliação superficial e equivocada da realidade. Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina trabalham muito, honram seu mandato e agem com responsabilidade nas investigações do Legislativo. 
 
Gerson Araújo, presidente da Câmara de Vereadores
Roberto Kanashiro, presidente da Comissão Processante
Professor Rony Alves, presidente da CEI da Educação

Londrina, 31 de maio de 2012

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