Capa do Jl do dia 31 de maio: Indignação entre vereadores |
O presidente do Legislativo de Londrina Gerson Araujo juntamente com os vereadores Roni Alves ( presidente da Comissão Especial da Educação) e Roberto Kanashiro ( presidente da Comissão Processante da Centronic), estiveram na tarde da última quinta-feira na redação do Jornal de Londrina para exigir a retração daquele veículo de comunicação pela publicação da reportagem do dia 31 de maio intitulada: " Duas décadas de pizzas". Segue abaixo na íntegra o texto publicado na edição desta sexta-feira, 01/6 como direito de resposta da Câmara de Londrina.
Investigações
do Legislativo são responsáveis
O
Jornal de Londrina é profícuo em publicar manchetes prontas que
utilizam velhos chavões do jornalismo. É o caso da manchete
publicada na edição de ontem “Duas décadas de pizza”
referindo-se ao resultado das CEIs e CPs criadas e concluídas pelo
Legislativo nos últimos vinte anos. A matéria não retrata a atual
realidade da Câmara de Vereadores de Londrina que desempenha a sua
função fiscalizadora como também não contribui com a formação
do cidadão. As investigações não terminaram em pizza como sugere,
de forma irresponsável, o JL.
A
Constituição Federal (Art.
58; § 3º) determina
que ao Legislativo cabe investigar e as conclusões devem ser
encaminhadas ao Ministério Público para que este órgão promova a
responsabilidade civil e criminal dos infratores. Neste sentido a
reportagem está totalmente equivocada porque cobra do Legislativo
atribuições que não estão previstas em lei. A reportagem do JL
teve acesso aos relatórios das investigações e a matéria não
aponta quais são os resultados do trabalho do Legislativo e as
responsabilidades que deveriam ter sido assumidas pela Prefeitura,
Ministério Público, Judiciário, entre outras instituições.
Em
Londrina, um prefeito e um vereador foram cassados pelo Legislativo
como resultado do trabalho das CPs; contratos foram encerrados e
procedimentos administrativos foram substancialmente alterados na
Prefeitura depois do estudo sério, responsável e transparente do
Legislativo. Diferentemente de apontar as falhas nos processos de
investigação ou até de acompanhamento das recomendações
sugeridas pelo Legislativo; a matéria do JL investe na
desqualificação dos políticos, forçando o descrédito das
instituições perante a população, o que afasta o cidadão da
política.
É
importante lembrar ainda que as comissões de investigação são um
importante instrumento de fiscalização dos vereadores à serviço
da população, porque garantem transparência às ações colocadas
sob suspeita na administração pública. Muitas vezes o trabalho das
CEIs e das CPs se mostram mais eficazes na esfera política que
administrativa porque estimulam a criação dos mecanismos de
controle social. Assim, para analisar o trabalho dos vereadores é
preciso conhecer a função do Legislativo e a suas atribuições e
limitações para não induzir o leitor a uma avaliação superficial
e equivocada da realidade. Os vereadores da Câmara Municipal de
Londrina trabalham muito, honram seu mandato e agem com
responsabilidade nas investigações do Legislativo.
Gerson
Araújo, presidente da Câmara de Vereadores
Roberto
Kanashiro, presidente da Comissão Processante
Professor
Rony Alves, presidente da CEI da Educação
Londrina,
31 de maio de 2012
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