Câmara aprova fim da muralha em primeira discussão

Pr. Gerson Araujo votou favorável a derrubada da Lei da Muralha Com 13 votos favoráveis, cinco abstenções e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (28/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que revoga as Leis 9.869/2005 e 10.092/2006, mais conhecidas como Leis da Muralha. No início da discussão do projeto os vereadores rejeitaram, por 15 votos a 3, a proposta das Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano que indicaram o arquivamento da matéria. O projeto voltará à pauta de discussões da Câmara durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (3/7), e caso seja aprovada em segunda e última discussão, eliminará, da legislação municipal, a proibição da instalação de supermercados com área menor que 1.500 metros e lojas de materiais de construção (home center) com área de venda menor que 500 metros, no perímetro urbano compreendido entre a PR-445; avenidas Arthur Thomas e Jóquei Clube, Henrique Mansano; rodovia Carlos João Strass, via Expressa e novamente a PR-445. A Lei Municipal 9.869/2005, de autoria do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), previa inicialmente a proibição apenas no quadrilátero central, mas foi ampliada pela Lei Municipal 10.092/2006 de autoria do ex-vereador Orlando Bonilha, que foi sancionada por ele próprio quando exerceu interinamente o cargo de prefeito. Manifestantes levaram faixas contra a Lei da Muralha Na sessão ordinária da última quinta-feira (28/6) os vereadores abriram inicialmente um espaço para manifestação do advogado da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Adalto Tomaszewvski e do representante do Movimento Londrina Competitiva, Oswaldo Pitol. Enquanto o advogado da APRAS questionou a metodologia e o resultado de uma pesquisa de preços sobre a cotação de produtos em diferentes supermercados no Paraná por meio do Instituto Metamídia; o empresário Oswaldo Pitol defendeu a consulta encomendada pelo Movimento, afirmando que a muralha imposta em Londrina resulta em aumento de cerca de 10% nos produtos vendidos na cidade, em relação aos supermercados de Curitiba e Maringá. Após duas horas e meia de discussão que contou com a manifestação dos vereadores e vereadoras, o projeto foi colocado em votação e recebeu 13 votos favoráveis e cinco abstenções. O vereador Joel Garcia estava em viagem e não participou da votação. Votaram favoravelmente ao projeto que revoga a chamada Lei da Muralha os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Antenor Ribeiro (PSC), Eloir Valença (PHS), Gerson Araújo (PSDB), Ivo de Bassi (PTB), Jairo Tamura (PSB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Padre Roque (PR), Professor Rony (PTB), Roberto Fú (PDT), Roberto Kanashiro (PSDB) e Tito Valle (PMDB). Optaram pela abstenção os vereadores Jacks Dias (PT), Roberto da Farmácia do Vivi (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Sandra Graça (PP) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). ( Foto: Devanir Parra)

Londrinense ganha bolsa em escola de música na Suiça

O jovem Danilo Oliveira concorreu com músicos de vários países ; ele já está morando na Suiça onde vai ficar por três anos aprendendo violino

Danilo Oliveira e Roney Marczak tocam para vereadores

Na sessão da última quinta-feira, os vereadores tiveram uma rápida pausa nos trabalhos do Legislativo para ouvir uma bela musica comandada por um dos mais renomados violinista de Londrina: Roney Marczak.

 A convite do presidente da Câmara Pastor Gerson Araujo, o músico esteve acompanhado do seu ex-aluno Danilo Oliveira que acaba de receber uma bolsa integral numa das mais importantes escolas de música da Suiça.

Danilo Oliveira. Pr. Gerson Araujo e Roney Marczak

 “O trabalho realizado pelo Roney Marczac é muito importante porque oferece oportunidades para novos talentos e o Danilo Oliveira é prova disso, pois concorreu com músicos de vários países antes de conquistar a vaga na Suiça. Isso é um orgulho para nossa cidade”, comentou Araujo.

 Após serem, aplaudidos de pé pelo vereadores e demais presentes, Marczak agradeceu a oportunidade e pediu apoio dos vereadores para a aprovação do Projeto de Lei de autoria de Gerson Araujo que propõe o titulo de utilidade pública para a Escola Sol Maior, onde ele é diretor geral.

Danilo Oliveira mostra seu talento

 “ Estamos trabalhando em Londrina há vários anos, ensinando aos jovens de todas as classes sociais. Agora queremos ampliar nosso trabalho por meio de novas parcerias e projetos. Temos uma ótima didática e profissionais capacitados. Precisamos melhorar ainda mais nossa estrutura para atender mais pessoas. Por isso, contamos com o apoio da Câmara para este projeto”, finalizou Roney. ( Fotos: Devair Parra)

Câmara respeita as manifestações populares

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Londrina  sempre foram marcadas pela presença de representantes de vários movimentos sociais que costumam utilizar faixas para demonstrar suas opiniões e posturas. Todavia, ultimamente tais ações tem causado algumas polêmicas, inclusive sendo capa da edição do jornal Folha de Londrina do último dia 27 de junho, com uma chamada principal onde  o Câmara é acusada de fazer retaliação com manifestantes do movimento "Por amor a Londrina". Diante da situação, o Legislativo considera importante esclarecer por meio de carta do diretor executivo do Legislativo os seguintes fatos:

Nota de esclarecimento

Com relação a informação publicada  na capa da  edição da última quarta-feira, dia 24/0, a Câmara Municipal de Londrina, por sua Diretoria Administrativa vem a público esclarecer que a utilização de faixas pelos  movimentos sociais nas galerias da Casa durante as sessões ordinárias são ações rotineiras no expediente do Legislativo. A polêmica ocorrida nas últimas semanas com relação às faixas do Movimento Por Amor a Londrina acorreu devido a negativa do grupo em se responsabilizar pelo conteúdo do material por meio da assinatura de um Termo de Responsabilidade da Câmara. A exigência  foi determinado pela Mesa Executiva do Legislativo com o objetivo de organizar as participações da comunidade durante os eventos na Câmara. Em  nenhum momento houve  censura  da manifestação popular, uma vez que, a Câmara de Vereadores de Londrina é o local apropriado para  a apresentação das  reivindicações da comunidade, com responsabilidade.

 Altemir Lopes

Diretor Administrativo CML

Testemunha diz que G8 é suspeita em cidade paulista

Rogério e Silva, cidadão de São Bernardo do Campo depôs hoje (25/6) na CEI da Educação e apresentou documentos contra empresa paulista

Membros da Comissão ouvem mais uma testemunha

O cidadão Rogério e Silva, de São Bernardo do Campo (SP), cidade sede da empresa G8, vencedora da licitação para fornecimento de uniformes escolares em Londrina, afirmou hoje (25/6), que esta mesma empresa participou de processo semelhante em sua cidade e também apresentou várias atitudes suspeitas, inclusive documentais. Rogério prestou depoimento por cerca de duas horas para os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI da Educação) da Câmara de Vereadores, que investiga supostas irregularidades da Prefeitura de Londrina na compra de uniformes escolares pela modalidade de licitação-carona como também na aquisição de livros didáticos da coleção Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena.  

Durante entrevista coletiva à imprensa, Rogério e Silva disse que fez parte do Conselho Escolar de sua cidade e que a empresa G8, à época com outro nome, chegou a oferecer propina para ele e membros do Conselho. O fato foi denunciado ao Ministério Público Paulista já no ano de 2005. Ele trouxe vários documentos provando que a empresa participa de licitações em vários estados brasileiros e não possui nenhuma fábrica de material escolar. Segundo ele, em São Bernardo do Campo, chegou a aparecer uniforme escolar com a inscrição Made in China.

Rogério e Silva afirmou ainda que contribuiu com a CEI da Educação no sentido de esclarecer a forma de operação da empresa G8, especialista em ganhar licitações suspeitas. “Esta empresa, de propriedade do senhor Marcos Divino Ramos começou fornecendo laboratórios de informática para as escolas de São José do Rio Preto, também em São Paulo, com o nome de Ramos Comércio de Informática. Depois passou a vender uniformes e ganhou outras denominações até virar G8. O mais estranho é que ela não fabrica nada, só vende”, afirmou Silva.

Para o presidente da CEI, vereador Professor Rony Alves (PTB), tudo que envolve a empresa G8 está aparecendo de forma muito confusa, levantando mais dúvidas o que leva à necessidade de mais esclarecimentos. “Vamos consultar a lei de licitações para checar se uma empresa pode oferecer produto para a prefeitura que sequer ela fabrica ou não comprova a sua procedência. Além disso, o senhor Rogério trouxe a informação de que a empresa foi proibida de comercializar na cidade paranaense de São José dos Pinhais, fato que será checado pela comissão”, garantiu o presidente.

Rony Alves informou que está aguardando a decisão judicial, solicitada pela CEI, para que José Lemes, conhecido como representante da empresa G8 em Apucarana, compareça para prestar depoimento. De acordo com o presidente, apenas após ouvir José Lemes é que a Comissão vai decidir sobre a necessidade ou não de fazer uma acareação entre os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec. “Um jogou 90% da responsabilidade sobre as costas do outro. Por isso podemos até optar por esta acareação”, disse o presidente da CEI.

Integram a CEI da Educação da Câmara de Vereadores de Londrina os vereadores Professor Rony Alves (PTB), presidente; Joel Garcia (PP), relator e Padre Roque (PR), membro. (Foto: Devanir Parra)

Câmara de Londrina garante transparência às informações

Para Gerson Araujo  a CML não tem nada a esconder

Decisão da Mesa Executiva de publicar salários na internet se soma as demais iniciativas que buscam garantir transparência às ações do Legislativo

A Câmara Municipal de Londrina publica, a partir deste mês, a folha de pagamento do Legislativo Municipal que será divulgada no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br. A decisão consta do Ato da Mesa Executiva 8/2012 que estabelece a divulgação mensal dos subsídios dos vereadores bem como dos salários de todos os servidores efetivos e daqueles que ocupam cargos em comissão. A medida atende as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527) que determina o amplo acesso da população às informações mantidas sob a guarda dos órgãos públicos. 

“Estamos atendendo a legislação e demonstrando que respeitamos a população no seu direito de receber informações”, disse o presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB). Assim, para conhecer um pouco mais das informações contábeis e financeiras da Câmara de Vereadores o internauta deve localizar na página eletrônica do Legislativo Londrinense (www.cml.pr.gov.br) um ícone com o título Acesso à Informação. Este link conduz o cidadão ao Portal da Transparência e apresenta informações do Legislativo agrupadas em três grandes grupos: vereadores, servidores e contas públicas. No mesmo link, o internauta tem acesso ao texto da Lei de Acesso à Informação e pode preencher um formulário eletrônico para solicitar informações ao Legislativo.

Iniciativas – A Câmara de Vereadores de Londrina, ao longo dos anos, implementou algumas iniciativas que favorecem a transparência das ações relacionadas ao processo legislativo e à atuação parlamentar.  A primeira iniciativa objetiva e institucional neste sentido ocorreu com a aprovação da Resolução nº. 53/2003 que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Entre outras regras o Código criou o Sistema de Informações do Mandato (SIM) que se constitui num arquivo eletrônico individual de vereadores e vereadoras cujas informações sobre a atividade parlamentar são atualizadas e disponibilizadas no site do Legislativo sob supervisão de servidores da Casa e agora também incorporadas ao Portal da Transparência.

Outra iniciativa, desta vez sob a orientação da atual Mesa Executiva da Câmara de Vereadores foi a reedição, no início de 2011, do jornal eletrônico Legislativo em Pauta, produzido pela Assessoria de Imprensa da Casa que circula duas vezes por semana para um público composto por vereadores, assessores e jornalistas com informações sobre a pauta e a agenda do Legislativo. Mas não é só. Mais recentemente a Câmara de Vereadores criou um Grupo de Trabalho composto de servidores para discutir e apresentar as diretrizes que deverão nortear o novo comportamento dos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Londrina em relação às informações públicas.

“Recebemos o relatório deste grupo de trabalho e no prazo máximo de 60 dias, estaremos adotando as providências necessárias para a implementação da regra federal no âmbito do município como também na estrutura organizacional do Legislativo”, informou Gerson Araújo. Além do sistema eletrônico de atendimento às informações da população e disponível na internet a Câmara de Vereadores também recebe as demandas do cidadão no prédio do Legislativo, no setor de Protocolo, instalado à rua Governador Parigot de Souza, 145.

É importante lembrar que a Lei de Acesso à Informação garante que todos os órgãos públicos – federais, estaduais e municipais - deverão fornecer os dados solicitados pelo cidadão. E neste sentindo se destaca a regra geral de que a autorização ou a concessão do acesso deve ser imediata quando a informação ou documentos estiverem disponíveis. Caso inviável, as informações deverão ser fornecidas no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, sem a necessidade de apresentação de justificativa pelo requerente do pedido. ( Foto: Devanir Parra)

Câmara aprova mais dois projetos do Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem (21/6), por unanimidade de votos, mais dois projetos complementares do Plano Diretor Participativo do Município (Lei 10.637/2008): a nova Lei do Perímetro Urbano (projeto 179/2010) e a nova Lei do Parcelamento do Solo (projeto 265/2012). Com a aprovação das duas matérias, das oito que integram o Plano Diretor, apenas as propostas que tratam do novo Sistema Viário (projeto 285/2010) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (projeto 398/2010) deverão ser analisadas pela Câmara de Vereadores após a realização de audiências públicas.

A nova proposta para o Uso e Ocupação do Solo recebeu nesta semana um substitutivo do Executivo e foi novamente encaminhada para parecer da Comissão de Justiça. O projeto já havia sido devolvido pela Câmara ao Executivo em setembro do ano passado. Na oportunidade o Legislativo solicitou que a prefeitura enviasse a descrição detalhada dos perímetros criados pelo novo zoneamento bem como o quadro comparativo entre os zoneamentos vigentes e os propostos pela matéria em tramitação.  

Após sucessivos pedidos de prazo para apresentação desta documentação, o líder do prefeito retirou o projeto de pauta em fevereiro deste ano. Somente agora, com a  apresentação de substitutivo pelo Executivo, a Câmara dará sequência à tramitação da matéria inclusive com a realização de audiências públicas, conforme prevê o Estatuto das Cidades. Situação semelhante enfrenta a tramitação da  proposta do novo sistema viário, encaminhada pelo Executivo por meio do projeto 285/2010. A matéria está com a tramitação interrompida desde março do ano passado, atendendo também requerimento da liderança do prefeito na Câmara. De acordo com a orientação da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores, a matéria que trata do uso e ocupação do solo deverá tramitar paralelamente com a proposta do novo sistema viário, uma vez que os assuntos estão diretamente relacionados.

Redação final - O projeto nº 179/2010, aprovado ontem pelos vereadores e vereadoras, define os novos perímetros da zona urbana, dos núcleos urbanos dos distritos e expansão do distrito sede do município. O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça e uma emenda do vereador Joel Garcia (PP), que incluiu a alíquota máxima do IPTU progressivo para terrenos vazios, visando evitar os vazios urbanos para especulação imobiliária.

O projeto nº 265/2010 que trata do Parcelamento do Solo, também aprovado na sessão ordinária da Câmara realizada ontem, define regras para a implantação de loteamentos e condomínios nas diferentes regiões da cidade. Entre outros critérios, o projeto trata da metragem das datas; da responsabilidade do loteador quanto à quantidade de área a ser doada ao município para ruas, praças, escolas e outros serviços públicos; e das reservas de áreas ambientais. O projeto foi aprovado com diversas emendas, principalmente do vereador Joel Garcia, mantendo entre outros critérios, os percentuais atuais de reservas de áreas a serem destinadas ao poder público por parte dos loteadores. A redação final aos dois projetos deverá ser votada pela Câmara Municipal de Londrina na próxima semana.  

CP da Câmara encerra as oitivas com Barbosa Neto

Prefeito em entrevista  após depoimento na CEI

 Prefeito depôs hoje (21/6) pela manhã e negou que dois vigilantes na Rádio Brasil Sul foram pagos com dinheiro público

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina ouviu hoje (21/6) pela manhã o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sobre a denúncia de que dois vigilantes da empresa Centronic, pagos pela Prefeitura de Londrina, teriam prestado serviço na rádio Brasil Sul, emissora de propriedade da família do prefeito. Após o depoimento Barbosa Neto concedeu entrevista coletiva à imprensa e negou a acusação.

De acordo com Barbosa os vigilantes foram pagos por meio de um contrato de permuta entre a Rádio Brasil Sul e a empresa Centronic e os documentos que comprovam este fato já foram encaminhados aos integrantes da Comissão Processante do Legislativo. “Nós apresentamos inclusive uma tabela da Copa do Mundo de 2010, impressa pela rádio, onde consta a propaganda da Centronic. Não existem provas, não há erros, e não há corrupção deste contrato na minha gestão. Aliás, fomos nós que rompemos o contrato com esta empresa após os fatos apurados pelo Ministério Público envolvendo a empresa e a gestão anterior”, declarou Barbosa.

O prefeito chegou ao prédio da Câmara de Vereadores por volta das 11h30 acompanhado pelo advogado Rodrigo Sanchez Rios, designado para sua defesa, e se dirigiu imediatamente para a sala de reuniões, onde depôs para os integrantes da Comissão Processante por cerca de uma hora e quinze minutos. Com o depoimento de Barbosa, a CP encerrou definitivamente a fase das oitivas, e espera concluir a instrução do processo até o dia 28 deste mês, prazo necessário para que  a Comissão receba documentos solicitados inclusive por via judicial. Segundo o vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente da CP, apenas na apresentação do relatório final, cuja data limite é o dia 5 de agosto, é que a Comissão se manifestará sobre a investigação.

A Comissão Processante também ouviu na manhã de hoje, no período anterior ao  prefeito, a servidora da Secretaria Municipal de Gestão, Sônia Regina Aparecido, que acompanhou o processo de licitação para contratação da Centronic pela Prefeitura de Londrina.  De acordo com o presidente da CP a servidora pública apenas ratificou o que já havia declarado anteriormente, quando compareceu para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI), no ano passado, que investigou o mesmo fato. 

A CP da Câmara de Vereadores é composta pelo vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente; pela vereadora Sandra Graça (PP), relatora e pelo vereador Antenor Ribeiro (PSC), membro.

Câmara está pronta para Lei de Acesso a Informação

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Londrina, desta quinta-feira, 21/6, o presidente do Legislativo Gerson Araujo repercutiu a reportagem  da Rede Paranaense de Televisão - RPC Londrina que trata da Lei de Acesso a Informação.


 Em entrevista o comentarista politico e jornalista Fábio Silveira comenta que em Londrina a  Câmara de Vereadores tem se demonstrado com orgão público mais preparado para  atender as exigências da referida lei.


Confira na íntegra:

http://g1.globo.com/videos/parana/paranatv-1edicao/t/londrina/v/lei-de-acesso-a-informacao-esta-em-vigor/2003218/

 O que é a Lei de Acesso à Informação 

Estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11), sancionada no ano passado e que entrou em vigor em maio  deste ano. A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis.

Segundo a lei, documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começa na data em que eles foram produzidos.

Também foi extinta a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo; e os reservados, de cinco anos.

Entrega de Comando do 3º Grupamento dos Bombeiros

 Pr Gerson Araújo e Ten. Coronel Roberto Enéquio de Souza e Jorge Luiz Pereira

O Presidente da Câmara de Vereadores de Londrina Gerson Araújo participou na manhã desta quarta-feira,  20/6 da solenidade de entrega de Comando do 3º Grupamento de Bombeiros - Londrina.

 O convite partiu do Comandante do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná, Coronel Antonio Luiz da Silva que veio a Londrina especialmente para participar do evento na qual o  Tenente Coronel Jorge Luiz Pereira entregou o comando ao Tenente Coronel Roberto Enéquio de Souza.

Também participaram da solenidade, vereadores, secretários municipais, familiares e comunidade. " O Corpo de Bombeiros é uma corporação essencial na garantia do resgate e socorro aos cidadãos, por isso merece todo nosso respeito e admiração", disse Gerson  Araujo.

Alunos visitam a Câmara de Vereadores

Pr. Gerson Araujo atende alunos da Escola Gabriel Martins

Cerca de 40 alunos do Colégio Estadual Gabriel Martins foram recebidos na tarde desta terça-feira, 12/6, pelo presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araujo. Os jovens foram acompanhados pela professora de história Braulia Mozza Quadro e pelo professor de sociologia Leandro Moreira.

De acordo com a professora , a iniciativa em trazer os alunos para conhecer o trabalho do Legislativo surgiu após as aulas de história onde estão sendo apresentados temas que tratam dos conceitos de democracia e cidadania. “ Acredito que é necessário conscientizar os jovens sobre a importância da participação da política em nossa cidade. Por isso queremos que os alunos  conheçam a Câmara e o trabalho dos vereadores.

Alunos e Gerson Araujo na rampa do Legislativo

Para a aluna Jackeline Azevedo Lima, do 1º ano do ensino médio, a visita à Câmara é uma oportunidade de conhecer como funciona o poder Legislativo. “ Acho interessante ver na prática um pouco do que estamos aprendendo na escola. Quero ouvir o que os vereadores falam para ter mais informações para debater em sala de aula”, disse a aluna.

Já o presidente do Legislativo Gerson Araujo agradeceu e parabenizou aos professores e alunos pela visita à Câmara. “ Estas iniciativas são importantes porque permitem aos vereadores mostrar o seu papel no processo político da cidade. É uma proposta fundamental para descaracterizar a ideia negativa que os jovens têm da política”, declarou.

Câmara questiona reportagem do JL

Capa do Jl do dia 31 de maio: Indignação entre vereadores

O presidente do Legislativo de Londrina Gerson Araujo juntamente com os vereadores Roni Alves ( presidente da Comissão Especial da Educação) e Roberto Kanashiro ( presidente da Comissão Processante da Centronic), estiveram na tarde da última quinta-feira na redação do Jornal de Londrina para exigir a retração daquele veículo de comunicação pela publicação da reportagem do dia 31 de maio intitulada: " Duas décadas de pizzas". Segue abaixo na íntegra o texto publicado na edição desta sexta-feira, 01/6 como direito de resposta da Câmara de Londrina.

Investigações do Legislativo são responsáveis

O Jornal de Londrina é profícuo em publicar manchetes prontas que utilizam velhos chavões do jornalismo. É o caso da manchete publicada na edição de ontem “Duas décadas de pizza” referindo-se ao resultado das CEIs e CPs criadas e concluídas pelo Legislativo nos últimos vinte anos. A matéria não retrata a atual realidade da Câmara de Vereadores de Londrina que desempenha a sua função fiscalizadora como também não contribui com a formação do cidadão. As investigações não terminaram em pizza como sugere, de forma irresponsável, o JL.

A Constituição Federal (Art. 58; § 3º) determina que ao Legislativo cabe investigar e as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público para que este órgão promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores. Neste sentido a reportagem está totalmente equivocada porque cobra do Legislativo atribuições que não estão previstas em lei. A reportagem do JL teve acesso aos relatórios das investigações e a matéria não aponta quais são os resultados do trabalho do Legislativo e as responsabilidades que deveriam ter sido assumidas pela Prefeitura, Ministério Público, Judiciário, entre outras instituições.

Em Londrina, um prefeito e um vereador foram cassados pelo Legislativo como resultado do trabalho das CPs; contratos foram encerrados e procedimentos administrativos foram substancialmente alterados na Prefeitura depois do estudo sério, responsável e transparente do Legislativo. Diferentemente de apontar as falhas nos processos de investigação ou até de acompanhamento das recomendações sugeridas pelo Legislativo; a matéria do JL investe na desqualificação dos políticos, forçando o descrédito das instituições perante a população, o que afasta o cidadão da política.

É importante lembrar ainda que as comissões de investigação são um importante instrumento de fiscalização dos vereadores à serviço da população, porque garantem transparência às ações colocadas sob suspeita na administração pública. Muitas vezes o trabalho das CEIs e das CPs se mostram mais eficazes na esfera política que administrativa porque estimulam a criação dos mecanismos de controle social. Assim, para analisar o trabalho dos vereadores é preciso conhecer a função do Legislativo e a suas atribuições e limitações para não induzir o leitor a uma avaliação superficial e equivocada da realidade. Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina trabalham muito, honram seu mandato e agem com responsabilidade nas investigações do Legislativo. 
 

Gerson Araújo, presidente da Câmara de Vereadores

Roberto Kanashiro, presidente da Comissão Processante

Professor Rony Alves, presidente da CEI da Educação

Londrina, 31 de maio de 2012

OAB manifesta apoio à Comissão Processante

Pres. da CML Gerson Araujo e membros da CP recebem representantes da OAB

Presidente da Subseção de Londrina esteve reunido hoje (1º/6) na Câmara de Vereadores com o presidente da Casa e os vereadores da CP

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Elizandro Marcos Pellin manifestou hoje (1º/6), pela manhã, durante visita à Câmara de Vereadores, o apoio da instituição às investigações que estão sendo realizadas pela Comissão Processante (CP) que apura suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), no contrato da prefeitura com a empresa de vigilância Centronic.

“A visita da OAB é no sentido de apoiá-los quanto ao rigor das investigações, trazendo a tona toda a verdade e ao mesmo tempo informar que defendemos respeito à legalidade das ações”, afirmou Pellin durante encontro com o presidente do Legislativo, Gerson Araújo (PSDB); os integrantes da Comissão Processante, vereadores Roberto Kanashiro (PSDB) e Antenor Ribeiro (PSC) e a vereadora Sandra Graça (PP) e o Procurador Jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia.

Ainda de acordo com Pellin é importante que se restabeleça e fortaleça em Londrina o papel das instituições legalmente constituídas e assim se  garanta o respeito ao Estado Democrático de Direito. “As instituições em Londrina estão funcionando e a Câmara de Vereadores tem um papel fundamental neste momento. Não queremos sacrifícios, e sim que a verdade e a justiça sejam praticadas em todos os aspectos legais. Neste sentido a Comissão Processante da Câmara de Vereadores pode contar com o apoio irrestrito da OAB”, disse o presidente da Ordem.

Atento à manifestação da OAB, o vereador Roberto Kanashiro, presidente da CP informou que a Comissão está cumprindo rigorosamente o que está estabelecido no Código de Ética, na Lei Orgânica do Município, e no Regimento Interno da Câmara e garantindo amplo direito de defesa ao prefeito Barbosa Neto (PDT).  “Estamos trabalhando com isenção e respeito aos fatos para que a Comissão Processante seja um instrumento da verdade não só para os vereadores mas para toda a população de Londrina. O apoio doa OAB fortalece o nosso trabalho”, disse o vereador. 

Texto: Salvador Francisco
Foto: Devanir Parra

CP da Câmara inicia oitivas na próxima segunda-feira

Reunião dos membros da CP da Centronic

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina, que investiga suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), no caso da empresa Centronic  Vigilância e Segurança Ltda, vai iniciar as oitivas de testemunhas na próxima segunda-feira (4/6), às 15hs. 

Segundo o presidente da CP, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), também foram definidos novos depoimentos para o dia 6/6 (quarta-feira), às 8h30; e no dia 13/6 (quarta-feira), às 15hs. A comissão deverá ouvir entre 4 a 5 testemunhas nos diferentes dias de depoimentos.

Durante reunião realizada ontem (31/5) pela manhã os integrantes da CP definiram a convocação de oito testemunhas que somadas as cinco indicadas pelo prefeito Barbosa Neto na sua defesa, totalizam 13 pessoas que serão ouvidas pela CP. “Pode ser que durante os depoimentos apareçam novos nomes e outras testemunhas podem ser chamadas. O que ficou definido é que o prefeito Barbosa Neto será o último a ser ouvido pelos vereadores”, explicou Kanashiro.

De acordo com o presidente da CP, o desejo de prestar esclarecimentos à Comissão foi manifestado pelo próprio prefeito na peça de defesa prévia assinada pelo escritório curitibano Sanches Rio. “O que importa é o esclarecimento do fato que motivou a abertura da CP. Se os vigilantes que trabalharam na Rádio Brasil Sul, de propriedade da família do prefeito, foram pagos ou não pela Prefeitura de Londrina”, afirmou Kanashiro.

Atendendo orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo, a Comissão Processante não divulgará previamente nomes das testemunhas convidadas a depor na Comissão, com objetivo de evitar constrangimentos. O procurador do Legislativo, Miguel Garcia, informou ainda que os advogados de defesa do prefeito já foram intimados e estão cientes das oitivas das testemunhas como também já receberam a documentação relativa ao processo na Câmara de Vereadores. A Comissão Processante é composta pelos vereadores Roberto Kanashiro (PSDB), presidente; Sandra Graça (PP), relatora; e Antenor Ribeiro (PSC), membro.


Redação: Salvador Francisco
Foto: Devanir Parra

Câmara presta homenagem a Empresários Cristãos

Associação responsável pelo projeto Criança Feliz receberá a Comenda Ouro Verde durante solenidade nesta sexta-feira (1º de junho)

Aluno aprende tocar violino pelo projeto Criança Feliz

A Associação dos Empresários Cristãos (ASSEC), responsável pelo desenvolvimento do “Projeto Criança Feliz”, desenvolvido nas comunidades carentes do município, será homenageada pela Câmara de Vereadores de Londrina com a Comenda Ouro Verde, uma das mais importantes honrarias concedidas às entidades que prestam serviço na cidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Padre Roque (PR) apoiado por mais 15 vereadores e o projeto sancionado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) transformou-se na lei 11.504/2012.  A honraria será entregue em sessão solene nesta sexta-feira (1º de junho), a partir das 20 horas, na sede do Legisaltivo.

O projeto Criança Feliz foi iniciado em março de 2007 e é desenvolvido na Escola Municipal Maria Cândida Peixoto Salles, no jardim Santa Fé (região Leste), atendendo às crianças e adolescentes dos jardins Santa Fé, Marabá, Monte Cristo e invasão do Morro dos Carrapatos. O projeto atende atualmente cerca de 350 crianças e fornece os instrumentos musicais e aulas práticas e teóricas de música, dança e coral. O coordenador geral do grupo é Gelson Batista Alcântara.

Paralelamente as atividades musicais, o projeto oferece oficinas de profissionalização com cursos de artesanato, computação, técnicas de venda e marketing pessoal, além de palestras motivacionais. Desde a sua criação, o projeto conta com um grupo de professores voluntários formado por músicos autônomos e integrantes da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e mantém um rigoroso acompanhamento da vida escolar dos alunos e da situação de seus familiares.

As crianças e adolescentes que participam do projeto Criança Feliz freqüentam aulas de música instrumental e coral com conteúdo pedagógico, permitindo o conhecimento dos períodos barroco, classicismo, romantismo, moderno e contemporâneo. Além das atividades de ensino, a coordenação do projeto organiza atividades nas diferentes datas comemorativas do ano como festa do Dia das Crianças e Natal, entre outras atividades.  Em 2009 foi concretizado o objetivo da formação de uma orquestra sinfônica, que passou a denominar-se Orquestra Criança Feliz que já se apresentou em várias atividades públicas desenvolvidas na cidade.

De acordo com o vereador Padre Roque, proponente da homenagem, a entrega da Comenda Ouro Verde faz justiça a ao trabalho de uma entidade  que busca resgatar as crianças e os adolescentes e até as suas famílias da situação de risco, devolvendo-lhes a sua auto-estima. “É um trabalho cristão que devolve a dignidade aos seres humanos da nossa periferia, oferecendo-lhes novas oportunidades de vida”, afirmou o vereador.

Texto: Salvador Francisco

Foto: Devanir Parra