quarta-feira, 22 de junho de 2011

CEI da Saúde vai analisar contratos e depoimentos

Comissão esteve reunida ontem (dia 20) para análise dos documentos relativos aos contratos da saúde e cópias de depoimentos ao Gaeco; acervo recebido é de cerca de seis mil páginas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina, criada para apurar ilegalidades e irregularidades no processo de contratação das OSCIPs denominadas Institutos Gálatas e Atlântico, esteve reunida ontem (dia 20), à tarde, para análise dos documentos recebidos da Prefeitura, do Judiciário e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Segundo a vereadora Lenir de Assis (PT), que preside a CEI da Saúde, são cerca de seis mil páginas de documentos que tratam dos contratos firmados com as OSCIPs; ações que tramitam no fórum local e depoimentos colhidos pela equipe do Gaeco de pessoas ligadas aos institutos.

A CEI foi instalada no dia 7 deste mês e conta também com a participação da vereadora Sandra Graça (PP) como relatora, e do vereador José Roque Neto, o “padre Roque” (PTB), como membro. Além da análise dos documentos iniciada hoje, a CEI já realizou reuniões com o Gaeco e Ministério Público, com o Juízo da 4ª Vara Cível e na última sexta-feira (17) com a Justiça do Trabalho, oportunidade na qual foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de salário aos funcionários das OSCIPs.

“Pelo volume de documentos que recebemos e ainda estamos para receber, vamos fazer uma análise pontual dos contratos; depois uma análise da prestação dos serviços, e também das irregularidades apuradas pelo Gaeco e Ministério Público. Ainda não estamos discutindo a necessidade de oitivas de testemunhas, porque muitos dos depoimentos colhidos pelo Ministério Público poderão ser utilizados pela comissão”, explicou Lenir.

Conforme havia sido deliberado no dia da instalação, a CEI continuará se reunindo todas as segundas-feiras, às 16 horas, sendo a próxima reunião prevista para o dia 27. Participaram da reunião desta segunda-feira além dos integrantes da CEI; o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Ângelo Garcia; o controlador do Legislativo, Wagner Vicente Alves; e a assessora legislativa, Angélica Milhorini Pereira.

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