CEI da Saúde inicia análise de documentos

Comissão instalada na última terça-feira, (7) tem 120 dias para apresentação do relatório final; análise de documentos e visita ao MP já  foram decididas

Integrantes da CEI e servidores da CML em reunião ( Foto: Devanir Parra)

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Londrina, criada para apurar irregularidades nos processos de contratação dos Institutos Gálatas e Atlântico, foi instalada na terça-feira (7), pela manhã, na sala da presidência do Legislativo. A Comissão presidida pela vereadora Lenir de Assis (PT), que tem a vereadora Sandra Graça (PP) como relatora e o vereador José Roque Neto, o “padre Roque” (PTB), como membro, terá prazo de 120 dias para apresentação do relatório final dos trabalhos.

Na reunião de instalação, os membros da CEI conheceram os documentos já recebidos pela Câmara, resultado dos pedidos de informações feitos pela Comissão de Seguridade Social e por outros vereadores desde o início deste ano. Os documentos se referem aos atos de contratação dos institutos alvo da investigação, bem como tratam do desenvolvimento dos serviços prestados pelas oscips nas diversas áreas de atuação para as quais foram contratadas.

Segundo a presidente da CEI, vereadora Lenir de Assis, a comissão se reunirá todas as segundas-feiras, sempre a partir das 15h, cirando assim um agenda de encontros que permita agilizar o trabalho. “Achamos importante termos essa agenda definida, bem como decidimos que necessitamos de uma análise completa dos documentos que já se encontram na Câmara, trabalho que será realizado pela Controladoria e pela Procuradoria Jurídica do Legislativo”, disse a vereadora.

A vereadora informou ainda que os integrantes da CEI da Saúde farão contato com os membros do Ministério Público para agendar uma reunião de trabalho que possa auxiliar na obtenção de mais informações. “O MP já ouviu diversas pessoas e coletou provas importantes acerca das irregularidades na contratação e na condução do trabalho das oscips. Pretendemos solicitar cópia deste material para que não seja necessário buscar informações já coletadas ou realizarmos oitivas desnecessárias”, disse a presidente.

Lenir de Assis ressalvou, no entanto, que isso não inviabiliza a oitiva de pessoas que já depuseram no MP, mas que é importante valorizar o trabalho realizado pelos promotores, caso seja disponibilizado o conteúdo dos depoimentos. A Comissão também solicitou o envio de ofício ao Executivo solicitando informações a respeito dos serviços prestados pelos institutos, para que a Comissão conheça o que efetivamente foi realizado e os valores pagos.

A CEI discutiu ainda o encerramento do contrato com os institutos e a dispensa dos funcionários contratados, visando buscar possíveis soluções para que os serviços não sejam paralisados e os funcionários tenham seus direitos trabalhistas resguardados. Participaram da reunião de instalação da CEI o Procurador Jurídico do Legislativo, Miguel Ângelo Garcia; o Controlador da Câmara, Wagner Vicente Alves e a assessora legislativa, Eleonora Gomes Colli.

Assessoria de Comunicação – Imprensa -CML