Ribeiro renuncia e Gerson Araújo assumirá Prefeitura

O advogado Paulo Nolasco entrega carta de renuncia

O advogado Paulo Nolasco apresentou hoje pela manhã (20/9) ao presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), a carta de renúncia de José Joaquim Martins Ribeiro (PSC) ao cargo de prefeito de Londrina. Ribeiro foi preso na manhã desta quinta-feira no litoral de Santa Catarina por decisão do Tribunal de Justiça que atendeu pedido do Ministério Público do Paraná em denúncia crime oferecida no início desta semana.

A oficialização da renúncia somente se dará após apresentação do documento original assinado por Ribeiro, tendo em vista que seu advogado protocolou carta de renúncia recebida via e-mail. Após a chegada do original, que deverá ocorrer na tarde de hoje, a Mesa Executiva da Câmara oficializa a vacância do cargo e o atual presidente do Legislativo, Gerson Araújo, é o sucessor natural na função. Na seqüência, o vereador Professor Rony (PTB) e vice-presidente do Legislativo, assumirá a Presidência da Câmara de Vereadores.

Pr. Gerson garante que será pacificador

Durante entrevista coletiva à imprensa o advogado Paulo Nolasco afirmou que seu cliente está sendo execrado publicamente e com esta atitude (da renúncia) terá maior tranquilidade para fazer a sua defesa. “Meu cliente me incumbiu de ser o portador dessa decisão pessoal que, segundo ele, ajudará nesse momento a manter a cidade equilibrada. Ele me pediu para reafirmar que não deve nada, não pegou propina e deverá provar isso na Justiça. Creio que com a renúncia o decreto de prisão fica sem efeito e meu cliente terá oportunidade de cuidar da sua vida”, afirmou Nolasco.

O vereador Gerson Araújo garantiu estar preparado para assumir o cargo de Prefeito de Londrina, mesmo que esse fato possa interferir futuramente na sua reeleição para vereador. “É óbvio que eu não esperava essa turbulência, mas estou pronto para atender esta missão e tentar garantir paz à população. Vamos levantar todos os dados da Prefeitura e procurar resolver os problemas. A minha prioridade é colocar ordem na Casa e também pagar em dia o salário do funcionalismo”, afirmou Araújo.

"Estou pronto para assumir essa missão", diz Araujo

Gerson Araújo afirmou que em razão do processo eleitoral não pretende promover alterações imediatas nos cargos de confiança ocupados na prefeitura. “É claro que vamos estudar todas as medidas com calma. Inclusive pretendo pedir auxílio ao Tribunal de Contas para uma auditoria nas contas da prefeitura. Depois é claro que vamos convocar as pessoas de nossa confiança para nos ajudar no Governo”, informou Gerson Araújo.

O Procurador Jurídico do Legislativo, Miguel Ângelo Aranega Garcia, acompanhou o protocolo da carta de José Joaquim Ribeiro e reafirmou a necessidade do documento original para oficializar a renúncia e a posse de Gerson Araújo como prefeito. “Com relação a candidatura do vereador Gerson Araújo, entendo que esse fato não prejudicará o processo. O importante é que o presidente da Câmara sabe da sua responsabilidade e está disposto a correr todos os riscos para servir a cidade”, disse o Procurador.

Fonte: site CML

Alunos dos Champagnat entrevistam vereadores

Interessados em conhecer um pouco mais sobre o Legislativo e seus integrantes, alunos do Colégio Estadual Marcelino Champagnat entrevistaram na última quinta-feira (13/9) cinco vereadores da Câmara Municipal de Londrina. A equipe do 2º ano do Ensino Médio composta pelos alunos Gabriel Isac, Deynnyson Kadú, Vinicius Augusto e pela aluna Jessica Medalha, elaborou perguntas principalmente relacionadas às áreas das ciências sociais, da política e da educação, temas que segundo eles foram abordados durante as aulas de Sociologia.

Os alunos explicaram que escolheram os entrevistados de acordo com os posicionamentos manifestados durante a sessão da última quinta-feira como também em razão de informações colhidas antes da visita ao Legislativo. Foram entrevistados o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson Araújo (PSDB); Amauri Cardoso (PSDB) e Tito Valle (PMDB) e as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Sandra Graça (PP) que elogiaram a atuação dos alunos, interessados em conhecer de fato, o Poder Legislativo Municipal e seus integrantes.

“Sejam muito bem-vindos”, disse o presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo, desejo também manifestado pelos demais vereadores. Araújo lembrou que a Câmara de Vereadores e Londrina valoriza muito o contato com adolescentes e jovens tanto que durante o seu mandato como presidente o vereador desenvolveu o projeto piloto Cidadania e Política, que teve como objetivo levar informações sobre a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de debater temas como democracia, política e cidadania com estudantes.

Câmara concede prazo para defesa de Ribeiro

Procurador fala sobre os prazos para imprensa

O prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro, sem partido, terá prazo de sete dias úteis, a partir da sua notificação, para apresentar defesa preliminar à denúncia apresentada à Câmara de Vereadores que acusa o Chefe do Executivo de suposta participação em desvio de verbas públicas.

 A acusação de prática de infração político-administrativa feita pelo vereador Joel Garcia (PP) tem como objetivo a criação de uma Comissão Processante no âmbito do Legislativo. Anunciada na última terça-feira (11/9),  concessão de prazo pela Mesa Executiva ao prefeito atende recomendação do Procurador Jurídico da Casa, Miguel Ângelo Aranega Garcia.

“ A exemplo de situações anteriores é importante que nesta fase o prefeito possa exercer o seu direito de defesa, esclarecendo os pontos que entender necessários”, disse o procurador. Miguel Ângelo salientou ainda que o posicionamento defendido pela Câmara de Vereadores de respeitar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e devido processo legal, tem como finalidade evitar nulidades que poderão ser futuramente apresentadas ao Judiciário. Após recebida a defesa prévia, o documento será encaminhado para parecer definitivo da  Procuradoria e análise de admissibilidade da denúncia ou não, pelos integrantes da Mesa Executiva do Legislativo.

Denúncia - O vereador Joel Garcia apresentou na última quinta-feira (6/9) durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Londrina, denúncia que requer abertura de Comissão Processante (CP) visando à cassação de mandato do prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC), por ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. No requerimento entregue ao presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB), Joel Garcia anexou cópia do depoimento do prefeito Ribeiro ao Ministério Público no último dia 3/9, detalhando o suposto recebimento de R$ 150 mil de propina das empresas G8 e Capricórnio, contratadas pelo município para fornecimento de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

"Fiquei emocionado" diz Gerson Araujo sobre desfile 7 de setembro

O Presidente da Câmara Gerson Araujo participou no dia 07 de setembro do desfile cívico da cidade, realizado na Avenida Leste-Oeste. Milhares de pessoas participaram do desfile que contou com a participação de 10 escolas municipais, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o que totalizou 1.400 alunos.

Houve ainda, a apresentação dos colégios estaduais e particulares, quatro entidades representantes da sociedade civil, nove entidades de corporações militares, além de 55 entidades e o conhecido "Grito do Excluídos"

" Foi um belo desfile, fiquei emocionado ao ver nossas crianças exercitando o patriotismo e a cidadania. Fiquei mais feliz ainda porque mesmo como os sérios problemas que a cidade enfrenta, nosso desfile foi um sucesso. É sempre uma alegria participar deste evento", declarou Gerson Araujo.

O desfile contou com o apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Guarda Municipal de Londrina (GM) e Polícia Militar (PM).

Pastor Gerson inaugura comitê político

Pastor Gerson com o neto Guilherme, o filho Marcelo e nora Juliana

O pastor Gerson Araujo inaugurou seu comitê político na ultima segunda-feira (04/09) com a presença de correligionários, amigos, familiares e simpatizantes de sua campanha para vereador. Localizado na Rua Marcilio Dias, 212, próxima a Câmara de Londrina, o comitê , segundo ele, é um espaço importante para a coordenação da campanha.

“ O comitê tem um papel fundamental neste momento. É um espaço para reuniões, contato com a população, articulação politica e entrega de materiais. Quero convidar a todos que têm me recebido de forma tão carinhosa nas ruas, igrejas, empresas e entidades para que conheçam nosso comitê. Será uma honra recebe-los”, disse pastor Gerson.

A aposentada Maria Augusta Rossini costuma chama-lo de  "meu filho"

A aposentada Maria Augusta Rossini de 90 anos compareceu no evento e declarou o seu apoio incondicional ao amigo Gerson Araujo. “ Eu o conheço há muitos anos e o tenho como um filho. Ele tem minha confiança e de toda a minha família porque é um um homem sério e comprometido com a verdade”, declarou.

Já o líder comunitário do Jardim do Sol e membro do Conselho Estadual de Saúde, Manoel do Amaral disse que vai pedir voto para o pastor Gerson em todas as regiões da cidade. “ Eu faço campanha gratuita para ele porque já foi provada a sua competência. Diante dos últimos acontecimentos políticos da cidade, ele se manteve firme, mesmo nos momentos mais difíceis”, opinou Amaral.

Sr. Manoel Amaral:  "Vou  pedir votos em todas as regiões  da cidade"

Lembrando que o pastor Gerson Araujo concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores de Londrina pelo PSDB com o número 45678. Mais informações sobre seu trabalho podem ser acessados no site da campanha: www.pastorgerson.com.br ou no facebook.com/gerson.maraujo.

Câmara quer conhecer Zonas de Interesse Social

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na sessão desta quinta-feira (30/8), um parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano que exige da prefeitura os detalhes técnicos do Projeto de Lei 437/2011, de autoria do Executivo, que cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como parecer definitivo do Conselho Municipal da Cidade (CMC).

 Os vereadores defendem que o Legislativo deve receber uma descrição detalhada das áreas demarcadas no mapa que acompanha o projeto com a discriminando dos lotes, das respectivas metragens e das zonas e glebas nas quais as ZEIS estão inseridas. A Prefeitura tem prazo até o dia 30 de setembro para fornecer as informações solicitadas.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são as áreas do município que deverão ser destinadas à regularização fundiária e à construção de moradias para a população de baixa renda. A proposta do Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores também apresenta os critérios que deverão nortear os planos de urbanização e a definição das diretrizes urbanísticas para o uso e a ocupação do solo nestas áreas.  O projeto estabelece três categorias de ZEIS (1,2 e 3) e define que este tipo de zoneamento deverá atender com prioridade o uso residencial para população de baixa renda.

Parcelamento do solo – Ainda na sessão da última quinta-feira os vereadores mantiveram o veto do Executivo a uma emenda do vereador Joel Garcia (PP) que propunha a alíquota máxima de IPTU progressivo para os terrenos vazios, com objetivo de evitar os vazios urbanos e a especulação imobiliária. A emenda foi apresentada durante a discussão do Projeto de Lei 179/2010, uma das oito matérias complementares do Plano Diretor Participativo do Município, que definiu os perímetros da zona urbana, dos núcleos urbanos dos distritos e a expansão do distrito sede. Com a rejeição da emenda permaneceu inalterada a Lei n° 11.661/2012, já sancionada pelo Executivo.

Os vetos do Executivo a outra proposta complementar do Plano Diretor, o projeto 265/2010, que trata das regras para o parcelamento do solo, motivaram a interrupção da sessão de ontem por quase duas horas, período no qual os vereadores estiveram reunidos com a equipe técnica do IPPUL, discutindo os itens polêmicos da matéria. O projeto havia sido sancionado parcialmente pelo Executivo por meio da Lei n° 11.762/2012, mas das 176 alterações propostas pelos vereadores por meio de emendas, 59 foram vetadas, o que motivou um acordo para que parte dos dispositivos pudessem ser mantidos no texto da lei.

Ao final, os vereadores derrubaram o veto de 21 emendas, mantendo no texto da lei dispositivos importantes como a reserva de áreas nos loteamentos para lazer e edificação de próprios públicos; e a recuperação da margem sul do Lago Igapó, entre a barragem e a avenida Higienópolis. Ou seja, a Prefeitura fica autorizada a retomar os 30 metros de área inedificável na margem esquerda, para que possa reabrir a área para uso de toda a população.

Ainda de acordo com projeto, os novos loteamentos ficam obrigados a uma reserva para domínio público de 35% do total de áreas acima de 20 mil m² e 15% nas áreas iguais ou inferiores a 20 mil m².

Câmara aprova relatório final da CEI da Educação

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (23/8), durante a sessão ordinária e por unanimidade de votos, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar irregularidades na compra pela Prefeitura de Londrina da coleção “Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena" da Editora Ética do Brasil, além da aquisição dos Kits de uniformes escolares por meio do processo de licitação, na modalidade conhecida como carona. 

Durante a discussão do relatório, que durou cerca de duas horas, os vereadores excluíram encaminhamentos que apontavam a servidora Lucimara Campos Carrer como integrante de um grupo que causou lesão ao erário municipal e portanto passível de responsabilidade criminal, mantendo apenas a recomendação para que a professora seja investigada pela Corregedoria Geral do Município.

A exclusão dos itens envolvendo a servidora Lucimara Carrer contou com o voto de 15 dos 19 vereadores. Destes, o Professor Rony Alves (PTB), Joel Garcia (PP) e José Roque Neto (PR), integrantes da CEI e o líder do prefeito na Câmara, vereador Antenor Ribeiro (PSC), votaram contrariamente a iniciativa da exclusão. No conjunto, o relatório aponta que, em tese, o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) cometeu infração político-administrativa, por negligência na administração e fiscalização do contrato com a Editora Ética, que forneceu os livros didáticos, e no contrato de aquisição dos uniformes escolares por carona, junto às empresas G8 e Capricórnio, contrariando a orientação da Controladoria Geral do Município.

Ainda de acordo com o relatório, após a conclusão do processo que contém 38 volumes e 20.861 folhas de documentos, ficou comprovado que, no caso da compra dos livros da Editora Ética, a Prefeitura pretendia comprar uma coleção e ao final adquiriu outra; a obra não recebeu parecer pedagógico como também não foi observado o desconto concedido pela Editora para a aquisição do material. Além disso, os livros não foram armazenados de forma correta e não se atentou para o desenvolvimento e a continuidade de outros projetos pedagógicos com obras gratuitas.

 Os vereadores da CEI da Educação constaram que o município recebeu uma coleção gratuita da Fundação Roberto Marinho que poderia ter sido usada para tratar da questão racial junto aos alunos das escolas municipais.

Uniformes – Já a compra dos uniformes escolares na licitação-carona por meio de atas de registro de preços da cidade de São Bernardo do Campo (SP), também desobedeceu à orientação da Controladoria Geral do Município. Outra irregularidade apontada pelo relatório da CEI foi que o município adquiriu produtos pelos preços unitários de um “kit” e aceitou recebê-los individualmente, arcando com os custos de logística para montagem do conjunto e distribuição nas unidades escolares.

 A Prefeitura recebeu ainda uniformes, tênis e mochilas com cores, materiais e modelos diferentes daqueles que se pretendia originalmente contratar, conforme comprovado pelo “Termo de Convalidação” das peças. Este fato demonstrou atendimento do interesse dos fornecedores e não da municipalidade, pois segundo relatório da CEI, as empresas utilizaram materiais que já tinham em estoque.

Depois de aprovado, o relatório será agora encaminhado à Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Corregedoria e Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão Pública, e Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências. Conheça o conteúdo do relatório final da CEI da Educação na página principal do site da CML.

Câmara tem contas aprovadas pelo TCE

"A aprovação das contas é fruto do trabalho de todos", disse Pastor Gerson

 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Londrina, relativa ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do vereador, pastor Gerson Araujo (PSDB). A informação foi encaminhada recentemente ao Legislativo, por meio de parecer nº 6346/12 do Ministério Público juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Para o Presidente da Câmara de Vereadores, pastor Gerson Araujo, a noticia da aprovação das contas foi recebida com alegria. “ Desde o inicio do nosso trabalho frente a presidência da Câmara colocamos para toda nossa equipe de funcionários e servidores a importância da seriedade com as contas públicas, declarou o pastor Gerson.

Araujo lembrou ainda que mesmo com dos momentos difíceis enfrentados pela Câmara neste período como a criação de várias Comissões Especiais de Investigação e Comissões Processantes, a equipe comandada por ele se manteve firme. “Todos se mantiveram focados numa administração ética priorizando o cuidado e a preservação do dinheiro público. Estão de parabéns”, elogiou.

Já o diretor do Legislativo, Altemir Lopes garante que a aprovação das contas pelo TCE é uma resposta positiva ao modelo de gestão adotada pelo pastor Gerson Araujo. “ A orientação do presidente da Câmara desde o primeiro dia de trabalho foi para que ficássemos centrados no raciocínio técnico , independente das crises na área politica. Foi isso que todos os setores fizeram”, explicou Lopes. Ele lembrou ainda que nos casos de desaprovação das contas pelo TCE , o presidente da Câmara pode ser punido com multas e  inegibilidade.

"Todos têm condição de se recuperar e recomeçar", diz Gerson Araujo

Pastor Gerson fala na abertura da audiencia

O pastor Gerson participou na tarde desta terça-feira, ( 14/8) de uma  audiência que discutiu a proposta de criação de um novo modelo de gestão de execução penal a ser implantado no Estado do Paraná.

O evento foi organizado pela Vara de Execuções Penais de Londrina, Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina juntamente com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

A audiência que contou com representantes de vários segmentos ligados a justiça e segurança pública foi aberta pela Juiza da Vara de Execuções Penais de Londrina, Marcia Guimãres, que destacou a importância do debate sobre a criação de um modelo de gestão mais humanizado que promova a assistência ao penalizado.

No decorrer do evento a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes  apresentou o projeto das Apacs – Associações de Proteção e Assistência Social aos Condenados. Segundo ela, esse modelo prevê atendimento aos apenados de baixo-risco em regime semi-aberto que devem trabalhar durante o dia se recolher em alojamentos à noite.

Represantantes de vários segmenos ouviram atentos o discurso de Araujo

“Este modelo está sendo implantado em várias cidades deo Estado de Minas Gerais e  tem obtido ótimos resultados porque reduz o índice de violência, promove a reinserção social e diminui a reincidência nos presídios.  Já  apresentamos o projeto na Asemblía Legisltiva e a implantação e construção destes centros vai depender não só do governo, mas de toda sociedade organizada”, informou a secretária.

Para o Pastor Gerson Araujo, a audiência foi importante porque trouxe para Londrina um debate importante que tenta melhorar o sistema carcerário. “ A Câmara acolhe toda a iniciativa que colabore para humanizar a vida das pessoas. Em meu discurso, citei vários textos bíblicos que tratam da reinserção, do perdão incondicional, pois acredito que todos tem condição de se recuperar e recomeçar”, declarou.

Pastor Gerson parabeniza PM pelos 158 anos

O Quinto Batalhão da Policia Militar de Londrina, realizou nesta sexta-feira, 10/8, uma solenidade em homenagem aos 158 anos da Policia Militar do Paraná. O Pastor Gerson Araujo participou do evento ao lado prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro, o Comandante da Geral da Policia Militar do Paraná Roberson Luiz Bonderuk, secretários municipais, vereadores e demais autoridades.

“ É uma honra participar de uma comemoração tão importante. A Polícia Militar tem um papel fundamental na segurança da população. Trata-de de uma corporação tradicional que merece todo nosso respeito e consideração. Em nome da Câmara de Vereadores de Londrina eu parabenizo cada integrante da Policia Militar do Paraná”, disse.

Gerson Araujo e comitiva são recebidos por Beto Richa

O presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araujo se reuniu nesta semana em Curitiba com o Governador do Estado, Beto Richa que recebeu uma comitiva londrinense composta pelo prefeito José Joaquim Ribeiro, pelo presidente da Sercomtel Kentaro Takahara e o empresário Oswaldo Pitol.

Segundo Araujo, a viajem teve como objetivo principal uma reunião com o presidente da Copel Lindolfo Zimmer para tratar de assuntos relacionados com a Sercomtel. “ Fui representando a Câmara neste encontro importante porque a Sercomtel enfrenta sérios problemas. O prefeito está empenhado em melhorar as relações entre as empresas e Câmara apóia esta iniciaiva. Aproveitamos o momento para cumprimentar o governador que nos recebeu prontamente”, disse.

Prefeito defende soluções conjuntas para Londrina

Prefeito defende soluções conjuntas para Londrina Ribeiro participou da sessão de reabertura dos trabalhos no Legislativo; defendeu soma de esforços e admitiu preocupação com as finanças do município 

 

Prefeito  José Joaquim Ribeio na  sessão da CML

O prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro (PSC) visitou a Câmara de Vereadores durante sessão que marcou o reinício das atividades legislativas neste segundo semestre. Recepcionado pelo vereador Gerson Araújo (PSDB) e demais integrantes da Casa, Ribeiro ocupou a mesa dos trabalhos para dizer que assume o cargo de prefeito com muita responsabilidade, preparado para enfrentar os desafios que a função exige e ciente de que a Casa (Câmara de Vereadores) é uma instituição essencial para a manutenção das relações democráticas. 

“Temos uma tarefa comum (Câmara e Prefeitura) que implica discutir soluções de consenso para que as decisões sejam as melhores possíveis para a cidade de Londrina”, disse Ribeiro, reafirmando que as portas da Prefeitura sempre estarão abertas ao Legislativo porque o momento é de muito trabalho para construção de soluções conjuntas. 

Na mesma oportunidade, José Joaquim Ribeiro também admitiu que está preocupado com as finanças do município de Londrina e que será necessário o empenho redobrado para manter o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Com muita capacidade e competência esta nova administração vai recuperar as finanças do município”, disse o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, vereador Antenor Ribeiro (PSC) e admitiu que também encara com tristeza a realidade de “caixa” da Prefeitura de Londrina. ”Tenho certeza que o prefeito Ribeiro vai chegar ao final do ano com a Casa (Prefeitura) arrumada principalmente porque poderá contar com a colaboração dos vereadores”, arrematou Antenor.

O líder do Executivo lembrou ainda que embora o Legislativo mantenha uma posição de independência em relação ao Executivo, agirá positivamente em prol da cidade, votando os bons projetos para Londrina. De seu lado, o presidente da Casa, vereador Gerson Araújo (PSDB) confirmou que a Câmara de Vereadores de Londrina continuará atuando de forma positiva nos bons projetos para a cidade. “Vamos continuar agindo com seriedade e maturidade, discutindo e votando matérias de interesse de Londrina e em parceria com a Prefeitura”, confirmou o presidente do Legislativo. Ainda durante a sessão de reabertura dos trabalhos no Legislativo, os vereadores se revezaram na saudação novo prefeito na expectativa de muito trabalho para o 2º semestre deste ano.

Vereadores fazem visita de apoio ao prefeito Ribeiro



Pastor  Gerson e  o prefeito de Londrina José Ribeiro

 Presidente da Câmara Gerson Araújo e mais dez vereadores participaram de um ato de solidariedade ao novo prefeito de Londrina

 O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Pastor Gerson Araújo (PSDB) e mais dez vereadores participaram hoje (1º/8), pela manhã, de um ato de apoio e solidariedade ao novo prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (PSC), no gabinete da prefeitura. Além do presidente participaram da manifestação os vereadores Antenor Ribeiro (PSC), Amauri Cardoso (PSDB), Ivo de Bassi (PTB), Marcos da Horta (PP), Roberto Fortini (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Joel Garcia (PP), Tito Valle (PMDB), Jacks Dias (PT) e a vereadora Lenir de Assis (PT). 



Gerson Araujo:  "A Câmara vai dar suporte para o prefeito"

 O presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo, garantiu que os vereadores darão o suporte necessário ao atual prefeito com mandato de 150 dias que está se iniciando na manhã de hoje em razão da cassação do mandato pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira do titular do cargo, Barbosa Neto. “Tenho certeza de que o prefeito Ribeiro não gostaria de estar aqui nesta condição. Julgar não é fácil, mas a Câmara seguiu todos os ritos, cumpriu seu papel e fez justiça. Em nome da Câmara de Vereadores viemos cumprimentá-lo e garantir que vamos ajudá-lo a administrar a nossa cidade”, afirmou o presidente Gerson Araújo. 

Ribeiro: " As portas da prefeitura estarão abertas para CML"

 O prefeito José Joaquim Ribeiro agradeceu a visita dos vereadores e afirmou que preferia que Londrina não enfrentasse esse dissabor e que estaria mais feliz se os fatos não tivessem ocorrido e o mandato fosse concluído. “Somos humanos e quando punidos temos dificuldade em aceitar a situação. Com certeza teremos muitas dificuldades, mas espero contar com a Câmara de Vereadores a quem sempre me dirigirei com muito respeito. Temos uma única bandeira, a bandeira de Londrina”, disse Ribeiro. 

Segundo o prefeito, as portas da prefeitura estarão sempre abertas aos vereadores e vereadoras sem exceção e sem cores partidárias. “Pretendo também me dirigir aos gabinetes dos vereadores. Tenho certeza que chegaremos ao final deste ano muito felizes e vamos entregar a prefeitura numa situação e governabilidade para o prefeito eleito nas próximas eleições”, garantiu Joaquim Ribeiro. 



Prefeito com Araujo e seu lider na CML, Antenor Ribeiro

  Novo líder - O vereador Antenor Ribeiro (PSC) confirmou na tarde desta quarta-feira que foi convidado e aceitou o desafio de ser o Líder do Prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) na Câmara de Vereadores de Londrina. Na sessão ordinária desta quinta-feira (2/8) que marca o retorno dos trabalhos legislativos neste segundo semestre, deverá ser lido o ofício assinado pelo prefeito e confirmada a indicação de Antenor Ribeiro. (Fotos:Devanir Parra)

Equilíbrio e firmeza marcam a postura de Gerson Araujo

Ao conduzir a  sessão de julgamento do prefeito Barbosa Neto, o Presidente do Legislativo Gerson Araujo mostrou a importância do respeito e moderação na política

Pastor Gerson faz a leitura dos regulamentos da sessão

 “Foram momentos difíceis, que exigiram muita responsabilidade e equilíbrio”. Com estas palavras o Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Pastor Gerson Araujo resume as 13 horas de duração da sessão extraordinária desta segunda-feira, 30/7, que culminou na cassação do prefeito Barbosa Neto.

 Araujo, que se considera um pastor com aptidão política garante que nunca imaginara que um dia enfrentaria tamanha responsabilidade. “Julgar o prefeito de uma cidade como Londrina não é uma tarefa fácil. Os vereadores votaram conscientes e acredito que a justiça foi feita”, afirmou o Presidente do Legislativo que há tempos é reconhecido pela sociedade londrinense como um homem moderador.

"Foi um trabalho em equipe" , disse o Presidente da CML

 " Tivemos um grande apoio da nossa equipe técnica, assessores e instituições importantes como a Policia Militar e o serviço de segurança da Câmara que colaboraram para garantir a realização da sessão. Foi um trabalho em equipe", disse Araujo. 

 O empresário Valter Orsi que acompanhou a sessão de perto declarou que o ritual do julgamento foi estabelecido e respeitado pelo Presidente Gerson Araujo de forma equilibrada. “ Ele teve uma postura firme ao conduzir os trabalhos e com muita tranquilidade atendeu as solicitações da defesa do prefeito, sem deixar margens para questionamentos futuros”, opinou o Orsi.

Membros da mesa executiva  e assessoria auxiliaram os trabalhos

Já a vice-presidente da “Associação Nós do Poder Rosa”, Sonia Medeiros, utilizou a palavra “sabedoria” para definir a conduta do Presidente da Câmara frente a sessão de julgamento do prefeito. Se não fosse a postura conciliadora e pacificadora do Pastor Gerson, talvez o resultado seria outro. Ele foi sábio ao conduzir a sessão com paciência e rigor quando foi necessário”, analisou.

 O presidente do Sindicato da Industria da Construção Civil de Londrina, Gerson Guariente disse que ficou orgulhoso com o trabalho realizado pelo Presidente do Legislativo. “ Fiquei impressionado pela calma e a educação do Pastor Gerson durante todo o processo. Vê-se que,  a sua forma de agir foi fundamental para garantir a ordem e o respeito à  Câmara”, concluiu o sindicalista que assistiu a sessão pela internet. ( Fotos: Devanir Parra)

Câmara cassa mandato de Barbosa Neto

Foram 13 votos  favoráveis à cassação

Reunidos desde as 9 horas da manhã desta segunda-feira (30) os vereadores da Câmara Municipal de Londrina cassaram o mandado do prefeito da cidade, Barbosa Neto (PDT) por infração político-administrativa. De acordo com o entendimento da maioria dos vereadores, Barbosa Neto infringiu o artigo 53, da Lei Orgânica do Município, por negligência e omissão na defesa de bens e interesses do Município. Dos atuais 19 vereadores, 13 votaram favoravelmente ao relatório da Comissão Processante do Legislativo que apontou para a infração; três se abstiveram; dois votaram não à cassação e um estava em licença médica.

Instalada no início do mês de maio deste ano, após denúncia apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), a Comissão Processante criada pela Câmara de Vereadores comprovou que dois vigias contratados pela empresa de vigilância Centronic prestaram serviços à Rádio Brasil Sul de propriedade da família do prefeito de Londrina, mas foram pagos pela referida empresa com recursos públicos.

Pr. Gerson conduziu  a sessão  com equilibrio e seriedade 

 Após 12 horas de debates divididos entre o rito processual e as inúmeras intervenções da equipe designada para defesa de Barbosa Neto, o presidente da Câmara Municipal de Londrina Gerson Araújo (PSDB) iniciou o processo de votação nominal e aberta que durou poucos minutos e cassou mandato do atual prefeito de Londrina. Na seqüência, Gerson Araújo expediu decreto-legislativo de cassação de mandato que será encaminhado para publicação no Jornal Oficial do Município e comunicação à Justiça Eleitoral.

Desde o início da Sessão de Julgamento até pouco mais das 21 horas, o prédio do Legislativo foi tomado nas galerias por apoiadores do prefeito Barbosa Neto (PDT) e integrantes do Movimento por Amor a Londrina, favoráveis à cassação do mandato. A parte inferior do plenário foi reservada a vereadores, funcionários, profissionais da imprensa além de advogados do Legislativo e da equipe de defesa do prefeito, totalizando uma ocupação de aproximadamente 600 pessoas, incluindo o efetivo da segurança interna e da Polícia Militar.  ( Fotos: Devanir Parra)

Câmara inicia sessão para julgar prefeito Barbosa Neto

Movimentos  sociais pró e contra o prefeito de Londrina estão em galerias separadas para evitar confronto; defesa do prefeito insiste no adiamento da votação

Antes da sessão, Pr. Gerson orou  com vereadores e equipe

A sessão  extraordinária da Câmara de Londrina que julga o prefeito de Londrina  no processo da Comissão Processante do caso Centronic inicou as 9 h com a presença de representantes de movimentos socias favoráveis a cassação do prefeito e  outros contrários. A abertura da sessão foi feita pelo Presidente da Câmara, Gerson Araujo.

Em seguida  Araujo anunciou a paralisação dos trabalhos  por 30 minutos a para o setor jurídico analisar o pedido de cancelamento da sessão por parte do Executivo. Segundo os advogados do prefeito a CP não ofereceu prazos suficentes para a def esa e também questionaram a participação dos membros da CP na votação de hoje por terem anunciado antecipadamente o voto a favor da cassação por meio da imprensa.

Manifestantes prós e contra o prefeito ocuparam as galerias

Minutos depois, Gerson Araujo leu o parecer do departamento jurídico da CML que respondeu a todos os questionamentos apresentados e anunciou o indeferimento da proposta. Assim a sessão prossegue normalmente.

No meio da manhã, um dos advogados do prefeito Rodrigo Sanchez Rio subiu na tribuna e novamente anunciou que iria protocolar novo pedido de adiamento do julgamento alegando  que a CP. Ao sair da tribuna, o advogado foi vaiado pelos manisfestantes ao som do refrão "Fora Barbosa". A sessão é interropida novamente para a análise do requerimento. ( Fotos: Devanir Parra)

Câmara se prepara para Sessão de Julgamento

Direção da Casa disponibilizará 180 lugares nas galerias e acomodação especial para deficientes; senhas serão distribuídas na sexta-feira à tarde



Diretor da CML , altemir Lopes fala sobre omo será na segunda-feira



A Câmara de Vereadores de Londrina estabeleceu esquema especial para acesso do público ao prédio do Legislativo durante a Sessão de Julgamento do prefeito Barbosa Neto (PDT), marcada para a próxima segunda-feira (30/7), às 9hs. Segundo o diretor da Casa, Altemir Lopes, serão disponibilizados 180 lugares para o público interessado em acompanhar a sessão nas galerias do prédio, sendo 90 para o grupo de apoio ao prefeito e outras 90 cadeiras para os favoráveis ao relatório da Comissão Processante (CP). Os dois grupos também terão acesso ao prédio por entradas separadas de forma a evitar confrontos. 

É importante lembrar que os integrantes da CP, em relatório divulgado oficialmente no início desta semana, concluíram que o Chefe do Executivo cometeu infração político-administrativa e desrespeitou o artigo 53 da Lei Orgânica do Município, por negligência e omissão na defesa de bens e interesses da cidade, durante a gestão do contrato com a empresa de vigilância Centronic. De acordo com o relatório, os documentos obtidos pela CP comprovaram que dois vigias contratados pela empresa de vigilância Centronic prestaram serviços à Rádio Brasil Sul, de propriedade do prefeito de Londrina, mas foram pagos pela referida empresa com recursos públicos.

Distribuição de senhas - Ainda de acordo com o diretor, também nas galerias, serão disponibilizados 10 lugares para pessoas com deficiência para garantir a segurança de todos os que comparecerem ao prédio da Câmara para acompanhar a sessão. É importante lembrar que as senhas de acesso ao prédio do Legislativo serão distribuídas nesta sexta-feira (27/7), das 14 às 16hs, e os interessados deverão comparecer à sede da Câmara de Vereadores (rua Governador Parigot de Souza, 145) com documento de identidade para terem acesso as senhas.

Ainda na manhã desta quarta-feira (25) a Câmara de Vereadores também solicitou apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para a segurança externa do prédio. “A segurança interna, durante a sessão de julgamento será realizada pelos funcionários terceirizados da Casa o que não impede que possamos solicitar apoio da polícia, caso seja necessário”, afirmou Altemir. 

O diretor esclareceu também  que somente terão acesso à Sala das Sessões os vereadores e vereadoras; assessores, servidores e funcionários terceirizados do Legislativo; imprensa credenciada além do prefeito Barbosa Neto e a equipe de advogados de defesa. “Outra medida que adotamos foi aumentar de dois para oito megabites a capacidade de transmissão do sistema online da Câmara. Assim mais pessoas poderão assistir a Sessão de Julgamento por meio de computador no endereço eletrônico www.cml.pr.,gov.br e reduziremos os riscos de quedas repentinas na transmissão”, argumentou Lopes.  (Divulgação CML/Fotos: Devanir Parra)

CP responsabiliza prefeito Barbosa Neto

Pr. Gerson Araujo  recebe relatório da CP da Centronic

Com muita tranquilidade e seriedade, o Presidente do Legislativo Gerson Araujo recebeu  em seu gabinete na última segunda-feira, dia 23,  das mãos dos membros da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina, o relatório final da investigação realizada nos últimos 70 dias e concluiu que o prefeito Barbosa Neto (PDT) cometeu infração político-administrativa infligindo o artigo 53, da Lei Orgânica do Município, por negligência e omissão na defesa de bens e interesses do Município.

Conforme o relatório, os documentos apresentados pela CP comprovaram que dois vigias contratados pela empresa de vigilância Centronic prestaram serviços à Rádio Brasil Sul, de propriedade do prefeito de Londrina, mas foram pagos pela referida empresa com recursos públicos. A denúncia foi apresentada à Câmara de Vereadores pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Comissão Processante instalada no dia 7 de maio deste ano.

Pr. Gerson Araujo: "Estamos fazendo nossa parte"

Após receber o relatório elaborado pela vereadora Sandra Graça (PP), relatora do processo, apoiado pelo presidente da CP Roberto Kanashiro (PSDB) e pelo vereador Antenor Ribeiro (PSC); o presidente da Câmara, Gerson Araújo convocou a Sessão de Julgamento do prefeito Barbosa Neto para a próxima segunda-feira (30/7), às 9 horas, na sede do Legislativo. Na oportunidade, caso 13 vereadores ou mais votem pela procedência do relatório, em escrutínio aberto e nominal, o prefeito terá automaticamente cassado o mandato. Caso o quorum de 13 votos favoráveis não seja alcançado, a denúncia será arquivada. 

O presidente da Câmara de Vereadores também determinou a entrega da cópia do documento aos demais vereadores que tem prazo de quatro dias para análise das conclusões da CP antes da realização da sessão de julgamento, conforme previsto no artigo 33, Código de Ética e Decoro Parlamentar. " Estamos fazendo nossa parte, cumprindo os prazos e realizando os ecaminhamentos necessários para que tudo transcorra com  ordem e tranquilidade", disse Gerson Araujo. ( Fotos: Devanir Parra )

Gerson Araujo saúda o vice Junker Grassioto

Grassioto discursa  durante convenção do PSDB

O vereador, pastor Gerson Araujo (PSDB), saúda seu amigo e correligionário, o engenheiro civil Junker Grassioto pela oficialização de sua candidatura como vice-prefeito na chapa de Marcelo Belinati (PP). A  homologação ocorreu durante convenção do PSDB realizada neste sábado, 30/06, com a presença de lideranças politicas, filiados e simpatizantes.


"Fiquei satisfeito com confirmação do nome do Junker Grassioto para ocupar a vaga de vice porque foi uma decisão consensual  que vai agregar o apoio do Governador Beto Richa e a experiencia administrativa do Junker. Fatores importantes que vão somar  para a candidatura do Marcelo Belinati", declarou Araujo.


Pastor Gerson lembra ainda que foi vereador pela  primeira vez em Londrina de 1983 a 1988, durante a gestão do ex-prefeito Wilson Moreira, quando Junker Grassioto foi secretário de obras do município. " Ele fez muito por Londrina e pode fazer muito mais porque é competente, organizado e  profundo conhecedor de cada região de Londrina. Será um suporte técnico importante para  a retomada do desenvolvimento da cidade", opinou. (Foto: Blog Paçoca com Cebola)

Câmara aprova fim da muralha em primeira discussão

Pr. Gerson Araujo votou favorável a derrubada da Lei da Muralha Com 13 votos favoráveis, cinco abstenções e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na última quinta-feira (28/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que revoga as Leis 9.869/2005 e 10.092/2006, mais conhecidas como Leis da Muralha. No início da discussão do projeto os vereadores rejeitaram, por 15 votos a 3, a proposta das Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano que indicaram o arquivamento da matéria. O projeto voltará à pauta de discussões da Câmara durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (3/7), e caso seja aprovada em segunda e última discussão, eliminará, da legislação municipal, a proibição da instalação de supermercados com área menor que 1.500 metros e lojas de materiais de construção (home center) com área de venda menor que 500 metros, no perímetro urbano compreendido entre a PR-445; avenidas Arthur Thomas e Jóquei Clube, Henrique Mansano; rodovia Carlos João Strass, via Expressa e novamente a PR-445. A Lei Municipal 9.869/2005, de autoria do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), previa inicialmente a proibição apenas no quadrilátero central, mas foi ampliada pela Lei Municipal 10.092/2006 de autoria do ex-vereador Orlando Bonilha, que foi sancionada por ele próprio quando exerceu interinamente o cargo de prefeito. Manifestantes levaram faixas contra a Lei da Muralha Na sessão ordinária da última quinta-feira (28/6) os vereadores abriram inicialmente um espaço para manifestação do advogado da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Adalto Tomaszewvski e do representante do Movimento Londrina Competitiva, Oswaldo Pitol. Enquanto o advogado da APRAS questionou a metodologia e o resultado de uma pesquisa de preços sobre a cotação de produtos em diferentes supermercados no Paraná por meio do Instituto Metamídia; o empresário Oswaldo Pitol defendeu a consulta encomendada pelo Movimento, afirmando que a muralha imposta em Londrina resulta em aumento de cerca de 10% nos produtos vendidos na cidade, em relação aos supermercados de Curitiba e Maringá. Após duas horas e meia de discussão que contou com a manifestação dos vereadores e vereadoras, o projeto foi colocado em votação e recebeu 13 votos favoráveis e cinco abstenções. O vereador Joel Garcia estava em viagem e não participou da votação. Votaram favoravelmente ao projeto que revoga a chamada Lei da Muralha os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Antenor Ribeiro (PSC), Eloir Valença (PHS), Gerson Araújo (PSDB), Ivo de Bassi (PTB), Jairo Tamura (PSB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Padre Roque (PR), Professor Rony (PTB), Roberto Fú (PDT), Roberto Kanashiro (PSDB) e Tito Valle (PMDB). Optaram pela abstenção os vereadores Jacks Dias (PT), Roberto da Farmácia do Vivi (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Sandra Graça (PP) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). ( Foto: Devanir Parra)

Londrinense ganha bolsa em escola de música na Suiça

O jovem Danilo Oliveira concorreu com músicos de vários países ; ele já está morando na Suiça onde vai ficar por três anos aprendendo violino

Danilo Oliveira e Roney Marczak tocam para vereadores

Na sessão da última quinta-feira, os vereadores tiveram uma rápida pausa nos trabalhos do Legislativo para ouvir uma bela musica comandada por um dos mais renomados violinista de Londrina: Roney Marczak.

 A convite do presidente da Câmara Pastor Gerson Araujo, o músico esteve acompanhado do seu ex-aluno Danilo Oliveira que acaba de receber uma bolsa integral numa das mais importantes escolas de música da Suiça.

Danilo Oliveira. Pr. Gerson Araujo e Roney Marczak

 “O trabalho realizado pelo Roney Marczac é muito importante porque oferece oportunidades para novos talentos e o Danilo Oliveira é prova disso, pois concorreu com músicos de vários países antes de conquistar a vaga na Suiça. Isso é um orgulho para nossa cidade”, comentou Araujo.

 Após serem, aplaudidos de pé pelo vereadores e demais presentes, Marczak agradeceu a oportunidade e pediu apoio dos vereadores para a aprovação do Projeto de Lei de autoria de Gerson Araujo que propõe o titulo de utilidade pública para a Escola Sol Maior, onde ele é diretor geral.

Danilo Oliveira mostra seu talento

 “ Estamos trabalhando em Londrina há vários anos, ensinando aos jovens de todas as classes sociais. Agora queremos ampliar nosso trabalho por meio de novas parcerias e projetos. Temos uma ótima didática e profissionais capacitados. Precisamos melhorar ainda mais nossa estrutura para atender mais pessoas. Por isso, contamos com o apoio da Câmara para este projeto”, finalizou Roney. ( Fotos: Devair Parra)

Câmara respeita as manifestações populares

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Londrina  sempre foram marcadas pela presença de representantes de vários movimentos sociais que costumam utilizar faixas para demonstrar suas opiniões e posturas. Todavia, ultimamente tais ações tem causado algumas polêmicas, inclusive sendo capa da edição do jornal Folha de Londrina do último dia 27 de junho, com uma chamada principal onde  o Câmara é acusada de fazer retaliação com manifestantes do movimento "Por amor a Londrina". Diante da situação, o Legislativo considera importante esclarecer por meio de carta do diretor executivo do Legislativo os seguintes fatos:

Nota de esclarecimento

Com relação a informação publicada  na capa da  edição da última quarta-feira, dia 24/0, a Câmara Municipal de Londrina, por sua Diretoria Administrativa vem a público esclarecer que a utilização de faixas pelos  movimentos sociais nas galerias da Casa durante as sessões ordinárias são ações rotineiras no expediente do Legislativo. A polêmica ocorrida nas últimas semanas com relação às faixas do Movimento Por Amor a Londrina acorreu devido a negativa do grupo em se responsabilizar pelo conteúdo do material por meio da assinatura de um Termo de Responsabilidade da Câmara. A exigência  foi determinado pela Mesa Executiva do Legislativo com o objetivo de organizar as participações da comunidade durante os eventos na Câmara. Em  nenhum momento houve  censura  da manifestação popular, uma vez que, a Câmara de Vereadores de Londrina é o local apropriado para  a apresentação das  reivindicações da comunidade, com responsabilidade.

 Altemir Lopes

Diretor Administrativo CML

Testemunha diz que G8 é suspeita em cidade paulista

Rogério e Silva, cidadão de São Bernardo do Campo depôs hoje (25/6) na CEI da Educação e apresentou documentos contra empresa paulista

Membros da Comissão ouvem mais uma testemunha

O cidadão Rogério e Silva, de São Bernardo do Campo (SP), cidade sede da empresa G8, vencedora da licitação para fornecimento de uniformes escolares em Londrina, afirmou hoje (25/6), que esta mesma empresa participou de processo semelhante em sua cidade e também apresentou várias atitudes suspeitas, inclusive documentais. Rogério prestou depoimento por cerca de duas horas para os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI da Educação) da Câmara de Vereadores, que investiga supostas irregularidades da Prefeitura de Londrina na compra de uniformes escolares pela modalidade de licitação-carona como também na aquisição de livros didáticos da coleção Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena.  

Durante entrevista coletiva à imprensa, Rogério e Silva disse que fez parte do Conselho Escolar de sua cidade e que a empresa G8, à época com outro nome, chegou a oferecer propina para ele e membros do Conselho. O fato foi denunciado ao Ministério Público Paulista já no ano de 2005. Ele trouxe vários documentos provando que a empresa participa de licitações em vários estados brasileiros e não possui nenhuma fábrica de material escolar. Segundo ele, em São Bernardo do Campo, chegou a aparecer uniforme escolar com a inscrição Made in China.

Rogério e Silva afirmou ainda que contribuiu com a CEI da Educação no sentido de esclarecer a forma de operação da empresa G8, especialista em ganhar licitações suspeitas. “Esta empresa, de propriedade do senhor Marcos Divino Ramos começou fornecendo laboratórios de informática para as escolas de São José do Rio Preto, também em São Paulo, com o nome de Ramos Comércio de Informática. Depois passou a vender uniformes e ganhou outras denominações até virar G8. O mais estranho é que ela não fabrica nada, só vende”, afirmou Silva.

Para o presidente da CEI, vereador Professor Rony Alves (PTB), tudo que envolve a empresa G8 está aparecendo de forma muito confusa, levantando mais dúvidas o que leva à necessidade de mais esclarecimentos. “Vamos consultar a lei de licitações para checar se uma empresa pode oferecer produto para a prefeitura que sequer ela fabrica ou não comprova a sua procedência. Além disso, o senhor Rogério trouxe a informação de que a empresa foi proibida de comercializar na cidade paranaense de São José dos Pinhais, fato que será checado pela comissão”, garantiu o presidente.

Rony Alves informou que está aguardando a decisão judicial, solicitada pela CEI, para que José Lemes, conhecido como representante da empresa G8 em Apucarana, compareça para prestar depoimento. De acordo com o presidente, apenas após ouvir José Lemes é que a Comissão vai decidir sobre a necessidade ou não de fazer uma acareação entre os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec. “Um jogou 90% da responsabilidade sobre as costas do outro. Por isso podemos até optar por esta acareação”, disse o presidente da CEI.

Integram a CEI da Educação da Câmara de Vereadores de Londrina os vereadores Professor Rony Alves (PTB), presidente; Joel Garcia (PP), relator e Padre Roque (PR), membro. (Foto: Devanir Parra)

Câmara de Londrina garante transparência às informações

Para Gerson Araujo  a CML não tem nada a esconder

Decisão da Mesa Executiva de publicar salários na internet se soma as demais iniciativas que buscam garantir transparência às ações do Legislativo

A Câmara Municipal de Londrina publica, a partir deste mês, a folha de pagamento do Legislativo Municipal que será divulgada no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br. A decisão consta do Ato da Mesa Executiva 8/2012 que estabelece a divulgação mensal dos subsídios dos vereadores bem como dos salários de todos os servidores efetivos e daqueles que ocupam cargos em comissão. A medida atende as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527) que determina o amplo acesso da população às informações mantidas sob a guarda dos órgãos públicos. 

“Estamos atendendo a legislação e demonstrando que respeitamos a população no seu direito de receber informações”, disse o presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB). Assim, para conhecer um pouco mais das informações contábeis e financeiras da Câmara de Vereadores o internauta deve localizar na página eletrônica do Legislativo Londrinense (www.cml.pr.gov.br) um ícone com o título Acesso à Informação. Este link conduz o cidadão ao Portal da Transparência e apresenta informações do Legislativo agrupadas em três grandes grupos: vereadores, servidores e contas públicas. No mesmo link, o internauta tem acesso ao texto da Lei de Acesso à Informação e pode preencher um formulário eletrônico para solicitar informações ao Legislativo.

Iniciativas – A Câmara de Vereadores de Londrina, ao longo dos anos, implementou algumas iniciativas que favorecem a transparência das ações relacionadas ao processo legislativo e à atuação parlamentar.  A primeira iniciativa objetiva e institucional neste sentido ocorreu com a aprovação da Resolução nº. 53/2003 que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Entre outras regras o Código criou o Sistema de Informações do Mandato (SIM) que se constitui num arquivo eletrônico individual de vereadores e vereadoras cujas informações sobre a atividade parlamentar são atualizadas e disponibilizadas no site do Legislativo sob supervisão de servidores da Casa e agora também incorporadas ao Portal da Transparência.

Outra iniciativa, desta vez sob a orientação da atual Mesa Executiva da Câmara de Vereadores foi a reedição, no início de 2011, do jornal eletrônico Legislativo em Pauta, produzido pela Assessoria de Imprensa da Casa que circula duas vezes por semana para um público composto por vereadores, assessores e jornalistas com informações sobre a pauta e a agenda do Legislativo. Mas não é só. Mais recentemente a Câmara de Vereadores criou um Grupo de Trabalho composto de servidores para discutir e apresentar as diretrizes que deverão nortear o novo comportamento dos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Londrina em relação às informações públicas.

“Recebemos o relatório deste grupo de trabalho e no prazo máximo de 60 dias, estaremos adotando as providências necessárias para a implementação da regra federal no âmbito do município como também na estrutura organizacional do Legislativo”, informou Gerson Araújo. Além do sistema eletrônico de atendimento às informações da população e disponível na internet a Câmara de Vereadores também recebe as demandas do cidadão no prédio do Legislativo, no setor de Protocolo, instalado à rua Governador Parigot de Souza, 145.

É importante lembrar que a Lei de Acesso à Informação garante que todos os órgãos públicos – federais, estaduais e municipais - deverão fornecer os dados solicitados pelo cidadão. E neste sentindo se destaca a regra geral de que a autorização ou a concessão do acesso deve ser imediata quando a informação ou documentos estiverem disponíveis. Caso inviável, as informações deverão ser fornecidas no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, sem a necessidade de apresentação de justificativa pelo requerente do pedido. ( Foto: Devanir Parra)